Procedimento Concursal

A Portaria n.º 83-A/2009 regulamenta a tramitação do Procedimento Concursal nos termos do disposto no n.º 2 do art. 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR)

Sessões de divulgação sobre o procedimento concursal

Recrutamento e Selecção na Administração Pública

Portaria que regulamenta o Novo Procedimento Concursal

A Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do Procedimento Concursal nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 54º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) é aplicável às carreiras gerais. 

Sistematização do novo Procedimento concursal

Sessões de divulgação sobre o Novo Procedimento Concursal

A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público em articulação com o Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública, promove duas acções de divulgação, sobre os elementos essenciais relativos à tramitação dos novos procedimentos concursais na Administração Pública. As mesmas decorrerão no Salão Nobre do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, nos próximos dias 9 e 13 de Fevereiro pelas 09h30. Estas acções de divulgação destinam-se a dirigentes dos serviços e  organismos da Administração Pública, em particular aqueles que assumem responsabilidades na área dos Recursos Humanos. A ficha de inscrição deverá ser remetida para o seguinte endereço electrónico drsp@dgaep.gov.pt, impreterivelmente até ao próximo dia 6 de Fevereiro, sendo aceite por ordem de chegada e sujeita a confirmação. O número de participantes está condicionado à capacidade do auditório.

Recrutar e seleccionar Recursos Humanos na Administração Pública é uma vertente da gestão que tem vindo a sofrer profundas alterações, exigindo uma resposta eficaz aos desafios lançados por uma sociedade em que o desenvolvimento do conhecimento e da consciência de cidadania impõem transparência e celeridade de processos.

Assim, garantir a igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos, a neutralidade da actuação dos júris de selecção e o recurso a metodologias baseadas em estudos e investigação técnica, são os fundamentos de uma resposta eficaz, da Administração, no Recrutamento e Selecção dos seus meios humanos.

Qualquer órgão ou serviço que pretenda satisfazer necessidades de pessoal, deverá seguir um conjunto de procedimentos, de modo a garantir a observância do legalmente disposto nesta matéria.