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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Jan.08

Descontos para pagar ADSE

Redução nas pensões durante cinco anos.

Milhares de aposentados da Função Pública foram ontem surpreendidos com reduções nas pensões referentes ao mês de Janeiro sem qualquer justificação da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Isto antes de começarem a receber os aumentos anuais. Segundo apurou o CM, os descontos, muitos da ordem dos 50 cêntimos, referem-se às contribuições para ADSE previstas na Lei 63-C/2006.

Segundo explicou fonte da CGA, os pensionistas ficaram surpreendidos com as reduções nas pensões porque já não se lembravam que tinham de fazer mais este desconto. A carta a alertar para esta contribuição foi enviada no ano passado, altura em que foi descontado 1% nas pensões, faltando descontar 0,5% para perfazer o total de 1,5% estipulado por lei.

Só que o Estado em vez obter o valor de uma só vez os 0,5% decidiu cobrar um décimo dessa percentagem durante cinco anos. Uma medida que, apesar de aparentemente favorável, confundiu muitos pensionistas. Fonte do Ministério das Finanças e da Administração Pública explicou que “o legislador entendeu que era mais favorável aos pensionistas introduzir uma taxa mais baixa de 1%, que vai aumentando gradualmente até atingir o valor da taxa normal de 1,5%, do que introduzir de uma só vez o desconto de 1,5%”.

A questão dos descontos dos pensionistas para a ADSE está a causar polémica. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), dirigido por Bettencourt Picanço, ameaçou em comunicado com “eventuais acções judiciais contra o Estado”, tendo já apresentado queixa à Provedoria de Justiça.

A indignação de Bettencourt Picanço tem a ver com o facto de o Governo ter dado “instruções à CGA para descontar 1,5% na pensão relativa ao subsídio de Natal e promoveu acertos para cobrar retroactivamente mais 1,5%, quanto à pensão relativa ao subsídio de férias”. Isto é, segundo o STE, o Estado considerou que os aposentados não são iguais aos trabalhadores no activo, uma vez que estes só descontam 12 meses, enquanto os pensionistas têm de descontar 14.

Para Bettencourt Picanço, “se tivermos em conta que a actualização das pensões acima dos 1,5 IAS (indexante de apoios sociais) será inferior à dos salários, não podemos deixar passar em claro mais esta discriminação impensável”.

SUBIDA ENTRE 1,7% E 2,4%

A maioria dos aposentados da Função Pública deverá continuar a perder poder de compra este ano. Os aumentos fixados pelo Governo não vão além dos 2,4 por cento e só para os reformados que ganham menos de 611 euros (30 por cento). Para os aposentados com pensões superiores a 611 euros e inferiores a 1222 euros, os aumentos são de 1,9 por cento e as pensões acima de 1222 euros até 2444 euros serão actualizadas em 1,7 por cento. As reformas superiores a 2444 euros não têm qualquer aumento. Com as previsões quanto à inflação a oscilarem entre os 2,1 por cento (do Governo) e os 2,4 por cento (do Banco de Portugal e União Europeia) é de prever que a maioria dos aposentados perca poder de compra.

APONTAMENTOS

APOSENTADOS

O número de aposentados da Função Pública ascendia a 401 951 em Novembro último, mês a que remonta a última síntese de Execução Orçamental disponível. Este número será contudo superior, uma vez que só em Fevereiro vão aposentar-se 1500 funcionários.

DESPESAS

Até Novembro, a despesa do Estado com pensões da Caixa Geral de Aposentações chegava aos 4.894 milhões de euros, mais 6,6 por cento do que no ano anterior. Já as receitas em contribuições para a CGA ficaram-se pelos 4.846 milhões de euros, mais 8,3 por cento do que no mês homólogo, ainda assim um saldo negativo.

Fonte Correio da Manhã, edição de 18 de Janeiro de 2008