Governo acena com euros

Professores: Ministério sugere novos escalões de topo na carreira
O Governo propôs ontem a criação de novos escalões de topo para professores titulares e não-titulares, que representam aumentos brutos de 272,70 euros e de 245,43 euros, respectivamente. Um professor do quadro, não-titular, passaria assim a ganhar 2473,36 euros brutos no 7º escalão sugerido pelo Ministério da Educação (ME) – desde que tivesse concorrido e ficado afastado da categoria titular por falta de vaga. Já um titular, no novo 4º escalão de topo, passaria a auferir 3364,52 euros.

A abertura de um novo concurso para titulares e a atribuição de prémios monetários para as classificações máximas na avaliação de desempenho são outras das medidas sugeridas. Estas são as contrapropostas a apresentar aos sindicatos no âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente, revelou o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira.

O Governo não abdica da divisão da carreira, pelo que a ‘guerra’ na educação promete continuar. "A manutenção das duas categorias é essencial para a melhoria da escola pública", disse Pedreira, que admite, contudo, alterar os critérios de acesso a titular no novo concurso. No primeiro ano só contaram os sete anos anteriores de serviço e foi privilegiado o exercício de cargos. "No primeiro concurso, pretendia-se ter mais pessoas com experiência recente de cargos. Estando resolvida essa situação, não temos problema em alterar os critérios. Temos as nossas ideias mas desafiamos os sindicatos a apresentar propostas." Pedreira anunciou ainda que "excepcionalmente não será exigida a prestação prévia da prova pública".

"Este concurso permitirá o acesso à categoria de titular a alguns milhares de professores", disse o governante, destacando que o "quadro de titulares está "preenchido apenas pela metade". Amanhã, sindicatos e Governo voltam a reunir-se.

PARECER FOCA LEGITIMIDADE DOS AVALIADORES

O parecer jurídico pedido por um grupo de docentes a Garcia Pereira fica hoje "finalizado", disse ao CM o professor Paulo Guinote, mentor da iniciativa. O advogado já afirmou que a legislação sobre avaliação de desempenho contém "ilegalidades e inconstitucionalidades" e considera que existe matéria para avançar para uma batalha jurídica. Uma das questões em foco deverá ser a da legitimidade dos avaliadores. "Os decretos regulamentares sobre avaliação de desempenho integram elementos não previstos no Estatuto da Carreira Docente e eliminam outros que não podiam eliminar", disse Guinote ao CM.

PROPOSTA DO GOVERNO

-  Abertura de novo concurso interno para professor titular, com regras a negociar, e ainda sem ser preciso prestar provas públicas.

- Criação de novo escalão de topo na categoria professor – escalão 7, índice 272 – com salário bruto de 2473,36 euros e redução de 4 para 2 anos de permanência no escalão 5.

- Criação de novo escalão de topo na categoria professor titular – escalão 4, índice 370 – com salário de 3364,52 euros.

- Premiar com um salário e meio professores que tenham classificação de mérito (‘Muito Bom’ ou ‘Excelente’) em dois períodos de avaliação de desempenho seguidos – prémio de um salário para três classificações de mérito interpoladas.

SENTENÇAS DERROTAM MINISTÉRIO

A Fenprof anunciou ontem que o Ministério da Educação (ME) saiu derrotado em seis recursos interpostos no Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o pagamento das aulas de substituição como trabalho extraordinário. Já fonte da tutela afirmou ao CM que "o ME só foi notificado de três sentenças" e garantiu que também já transitaram em julgado outras seis favoráveis. A Fenprof alega que os professores têm agora até ao final do ano para requerer pagamento de horas extraordinárias: "Os professores deverão dirigir-se aos seus sindicatos para serem apoiados nos processos de reclamação." O ME considera que esta questão só se aplica ao ano 2005/06, uma vez que o novo Estatuto da Carreira integra as aulas de substituição no horário normal.

"PARECE QUE O ME ESTÁ A GOZAR"

Mário Nogueira reagiu ontem com dureza às propostas do Governo. "Isto não é nada, não foi para isto que os professores requereram a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Se há motivo que trouxe os professores para a rua foi a divisão da carreira e com esta posição do Ministério da Educação (ME) não há mais nada para discutir", começou por afirmar ao CM o secretário--geral da Fenprof, nada convencido com as promessas de novos escalões.

"Admitem criar novo escalão de topo para titulares mas para lá chegar é preciso ter duas vezes seguidas Muito Bom ou Excelente quando se sabe que essas classificações dependem de haver ou não quotas, que é outra das principais contestações. Parece que o ME está a gozar com os professores e que quer agravar o conflito."

O facto de o ME admitir alterar as regras de acesso ao concurso de titulares também não convence Nogueira. "Até podiam dizer que ser titular depende de saber assobiar, os critérios de acesso não servem para nada porque o que vai determinar quantos titulares entram são as vagas que existem. Sendo um concurso interno nas escolas nem sequer há mobilidade. A injustiça está aí: depende da sorte de estar na escola certa."

Nogueira garante que a Fenprof vai comparecer amanhã no ME como previsto. "Vamos tentar convencê-los a mudar", afirmou, frisando: "Vamos continuar a lutar contra professores de primeira e de segunda. A oposição é toda contra a divisão da carreira e, se não conseguirmos com este Governo, conseguiremos com o próximo."

NOTAS

ACUSAÇÃO: IRRESPONSABILIDADE

Jorge Pedreira afirmou ontem que "é de uma enorme irresponsabilidade os sindicatos apelarem ao não cumprimento da lei, sendo certo que nunca serão eles a sofrer as consequências

OBJECTIVOS: OBRIGATÓRIOS

A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação defende no seu site que "os objectivos individuais são um requisito obrigatório para a auto-avaliação"

AVALIAÇÃO: PERITOS AJUDAM

O Ministério da Educação está a reunir "pareceres de peritos que ajudem na revisão da avaliação de desempenho" para o próximo ano lectivo e seguintes, revelou Jorge Pedreira

Fonte Correio da Manhã (aqui)