Transferência de competências das escolas para as autarquias
por A Formiga, em 11.03.09
Frente sindical UGT exigiu correcção de anomalias no processo de transferência de competências das escolas para as autarquias
Na reunião que o SINTAP – integrando a Frente Sindical da UGT - manteve hoje com o Ministério da Educação, foi feito um balanço pormenorizado sobre o processo que se tem vindo a desenvolver nos últimos oito meses para a transferência de competências para os municípios.
A FRENTE SINDICAL UGT teve oportunidade de identificar várias circunstâncias em que alguns dos pressupostos do entendimento, acordado entre a Frente Sindical da UGT e o ME, não têm sido respeitados nalguns municípios. Por isso, a FRENTE SINDICAL UGT insistiu na necessidade de se estabelecer um mecanismo de acompanhamento do processo de transferência, para que sejam corrigidas as situações anómalas identificadas, o que obteve a concordância da Tutela, devendo mesmo ser constituído um grupo de trabalho conjunto para tal efeito.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu que todos os protocolos celebrados entre o ME e os municípios serão publicados em Diário da República, integrando as listas nominativas de todos os trabalhadores envolvidos nos processos de transferência.
O ME assumiu também o início de um processo de negociação de um decreto regulamentar do processo de avaliação do pessoal não docente. Para além disso, garantiu que será apresentada brevemente uma proposta legislativa para a criação do lugar de coordenador de pessoal auxiliar e de acção educativa.
A FRENTE SINDICAL UGT insistiu na importância de se fazer uma adequada afectação dos trabalhadores não docentes às escolas, em função das suas efectivas necessidades, considerando urgente intervir nas situações detectadas com mais constrangimentos e, obrigatoriamente, eliminar o recurso a trabalhadores integrados nos planos de ocupação (POC) desenvolvidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
A FRENTE SINDICAL UGT referiu também como aspecto de maior importância, a garantia de um efectivo acesso por parte destes trabalhadores a formação contínua permanente. O ME garantiu que deverá apresentar, brevemente, projectos que vão ao encontro desses objectivos.