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Negociação das Carreiras Especiais atrasada 6 meses

por A Formiga, em 19.03.09

Reforma da AP – Lentidão penaliza trabalhadores

 

Em vésperas do V Congresso da UGT, que terá lugar nos próximos dias 20 e 21 de Março, o Secretariado Nacional do SINTAP, reunido em Lisboa, manifesta a sua preocupação e denuncia a lentidão, a passividade e a confusão instaladas nos serviços públicos e até no seio do próprio Governo, conduzindo a uma ineficiente implementação da Reforma da Administração Pública, em particular no que diz respeito à regulamentação das Carreiras e Corpos Especiais.


O prazo de 180 dias estabelecido na Lei 12-A de 27 de Fevereiro de 2008, para a definição do regime das carreiras específicas, especiais e corpos especiais, não passou de uma mera declaração de intenções para carreiras como as de informática, de fiscalização e de inspecção, apenas para citar algumas das muitas que se encontram nesta situação.


É-nos dito que tudo estará em fase de preparação, resta-nos saber se para esta ou para a próxima legislatura... Será que o Governo apenas considera importante a alteração das carreiras do Regime Geral?


Por que não saem do papel e da fase de anteprojecto e projecto os diplomas para a revisão das carreiras da educação, da saúde, das alfândegas, das autarquias, inspectivas, entre outras. O SINTAP não aceita que os trabalhadores dessas carreiras sejam prejudicados por este atraso.


Por isso, defendemos que nas carreiras inspectivas não se transformem os inspectores técnicos e adjuntos em meros asssitentes técnicos. Defendemos que essas deverão ficar, quanto muito, englobadas no conjunto de carreiras subsistentes. Defendemos também que os suplementos sejam integrados nos vencimentos.


A carreira de inspecção, propriamente dita, não deverá ser dividida entre inspectores de controlo estratégico e inspectores de controlo sectorial. Deverá existir uma carreira única de inspecção.

Deverá também ser criado um suplemento extraordinário para situações especiais, qualificando desta forma certas actividades inspectivas.


O SINTAP exige ainda a responsabilização dos dirigentes e a publicação dos resultados das auditorias levadas a cabo pela Inspecção Geral de Finanças e as penalizações decorrentes das mesmas, por consequência da deficiente aplicação das leis enformadoras da Reforma, nomeadamente quanto ao Sistema de Avaliação e aos Vínculos, Carreiras e Remunerações.


Face à crise que o país enfrenta, o Secretariado Nacional exige igualmente a suspensão dos excedentes nos serviços públicos, defendendo assim o emprego e a mais rápida colocação dos cerca de 2500 trabalhadores que se encontram em regime de mobilidade especial.

 

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