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Governo rompe expectativas e desincentiva a produtividade nos serviços

por A Formiga, em 27.03.09

Trabalhadores desmotivados

 

Segundo a Lei de Execução Orçamental, o Governo trava na Administração Central a promoção de funcionários por via da opção gestionário, conforme previsto na Lei, mantendo apesar disso verbas disponíveis para a mudança obrigatória de posições remuneratórias.
 
Esta é uma medida que, além de romper com as expectativas criadas pelo Governo junto dos trabalhadores na sequência da entrada em vigor dos diplomas que corporizam a Reforma da Administração Pública (em 1 de Janeiro último), é completamente incompreensível se tivermos em conta que os orçamentos do serviços estavam já feitos e previam a utilização dessas verbas.
 
Esta situação traz à memória dos trabalhadores os difíceis anos de 2005 a 2007, nos quais milhares de traballhadores não usufruiram das mudanças de escalão a que tinha direito.
 
Se a este facto juntarmos a existência de um Sistema de Avaliação do Desempenho que, por via da imposição de cotas de excelência, obriga a que, em cada serviço, apenas um limitado número de trabalhadores possa ser disntiguido com avaliações elevadas, temos então o "caldo" perfeito para que não haja qualquer factor que motive um trabalhador a alcançar níveis cada vez mais elevados e produtividade visto que a garantia que tem é que é quase impossível ver o seu esforço reconhecido.
 
O SINTAP, apesar de estar sensível aos problemas conjunturais que limitam o país e o Estado em termos financeiros, não acredita que estas medidas resolvam seja o que for. Pelo contrário, implicam certamente uma menor eficiência e produtividade dos serviços públicos, derivada da desmotivação crescente dos trabalhadores da Administração Pública, cansados de ser os primeiros visados das medidas de restrição adoptadas pelo Governo.