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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Jan.08

Proposta de Lei 163/X (Gov)

Altera a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, cria a protecção no desemprego de trabalhadores na Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de aposentações.

Documento (aqui)