Governo abandona incentivo à rotatividade de inspectores

O Governo abandonou o artigo que previa explicitamente a rotatividade dos inspectores de 16 serviços do Estado. A nova versão do decreto-lei que estabelece o regime da carreira especial de inspecção elimina a alínea que determinava que, "após cinco anos de exercício continuado de funções em determinada equipa ou área, os trabalhadores (...) podem, em obediência ao princípio de rotatividade, ser afectos por decisão do dirigente máximo a outras funções em equipa ou áreas diversas".

Esta segunda versão, ontem enviada aos sindicatos, limita, por outro lado, o exercício de funções inspectivas por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em comissão de serviço, a 5% do total de trabalhadores do serviço, com excepção para a Inspecção-Geral da Administração Interna.

Um dos suplementos é aumentado - de 120 para 150 euros -, mas os sindicatos mostram-se preocupados com o facto de as alterações significarem uma alegada perda mensal na remuneração dos funcionários, apesar de se manter o montante pago anualmente. José Abraão, da FESAP, diz que a distribuição do suplemento remuneratório por 14 meses - e não por 12, como hoje - vai, na prática, diminuir o dinheiro disponível em dez meses do ano.

Fonte DN (aqui)