Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Abr.09

UTAD despede 18 trabalhadores para entregar segurança a privados

Falsos recibos verdes

A Reitoria da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) notificou para despedimento, a partir do dia 1 de Junho do corrente, 18 trabalhadores do sector da segurança que se encontram ao serviço daquele estabelecimento de Ensino Superior há mais de 5 anos, sendo que alguns casos ascendem a uma década.

 

Todos estes trabalhadores satisfazem necessidades permanentes dos serviços, encontrando-se num regime de contratação camuflado de falsos recibos verdes por forma a nunca integrarem os quadros de pessoal da UTAD.

 

Este é um despedimento que deixará os trabalhadores completamente desamparados, sem indemnização ou sequer direito ao usufruto de subsídio de desemprego, e que atropela claramente o disposto no artigo 14º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento Geral do Estado).

 

Segundo aquele articulado, casos semelhantes a este exigem a solicitação da intervenção da Inspecção-Geral de Finanças e da Direcção-Geral da Administração Pública, entidades a quem compete avaliar a pertinência da manutenção dos postos de trabalho e envidar esforços para a integração dos trabalhadores visados no mapa de pessoal, mediante a abertura de procedimento concursal.

 

Tendo em vista o esclarecimento desta situação, o SINTAP solicitou já uma reunião urgente com o Reitor da UTAD, não descurando, caso necessário, posterior recurso às instâncias judiciais tendo em vista a defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

O SINTAP não pode admitir, em circunstância alguma, que a Administração Pública, de forma quase desumana, despeça trabalhadores essenciais para o regular funcionamento das instituições tendo em vista a contratação dos mesmo serviços a empresas privadas.