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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Jan.08

Funcionários públicos ameaçam paralisar reforma do Estado

Depois da vitória no tribunal do Porto, os sindicatos vão aumentar a contestação à reforma do Estado. Nos próximos dias vão intensificar-se as providências cautelares para travar a passagem de funcionários ao quadro de excedentários.

Depois da vitória judicial do Sindicato da Função Pública do Norte, que obrigou à reintegração de 63 funcionários públicos em mobilidade especial, os sindicatos garantem que não vão ficar por aqui. As acções judiciais para tentar travar a colocação de trabalhadores do Estado no quadro de excedentários vão intensificar-se e alargar-se a todos os ministérios. Os especialistas defendem que a situação poderá mesmo colocar em risco o quadro da mobilidade, um instrumento fundamental de toda a reforma do Estado.

“Vamos continuar a recorrer à via judicial para tentar travar a mobilidade em todos os ministérios”, sublinhou ao Diário Económico a dirigente da Frente  Comum (CGTP), Ana Avoila.

Segundo a dirigente sindical, “actualmente já estão a decorrer outros processos em tribunal e os sindicatos não vão ficar por aqui”.

O dirigente do Sindicato do Norte, Artur Monteiro, revelou também que “dentro de dias” irá avançar com mais uma providência cautelar relativa à Direcção Geral das Florestas do Porto, uma situação que afecta cerca de 40 pessoas.

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) - que já interpôs mais de uma dezena de providências cautelares, a maior parte das quais, negadas - brevemente irá requerer mais duas em relação à Direcção-Geral de Veterinária e à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Por sua vez, José Abraão, do Sintap, sindicato da UGT que já ganhou três providências cautelares, conta que “há já vários processos individuais a decorrer, além das conhecidas providências cautelares”.


A demora é uma vantagem
A providência cautelar constitui o primeiro momento de um processo judicial “que normalmente dura vários anos”, sublinha ao Diário Económico Luís Fábrica, especialista em Direito Administrativo e um dos autores da reforma do Estado.

“Enquanto o processo dura, os funcionários mantêm assim o seu posto de trabalho e o seu salário, conseguindo escapar durante algum tempo à mobilidade especial”, adianta o especialista.

Segundo defende, esta situação, embora provisória, “poderá ser um estímulo a novas providências cautelares” noutros serviços do Estado. E, se houver proliferação deste tipo de acções judiciais, “o quadro da mobilidade poderá ficar em risco”, alerta o professor da Universidade Católica.

Até agora, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, foi o único alvo de providências cautelares, tendo sido notificado para 22. No entanto, apenas quatro venceram nos tribunais administrativos, afectando menos de uma centena de funcionários. Luís Fábrica refere, no entanto, que cada caso é um caso e que a decisão do tribunal do Porto poderá não ser seguida nos restantes processos. A diferença nas tomadas de decisão nos tribunais “podem ser apenas convicções dos juízes ou diferenças na argumentação”, sustenta.

Contactado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças - que centraliza toda a reforma do Estado - recusou-se a comentar toda a situação.


Progressões na carreira também chegam aos tribunais
As progressões na carreira da função pública também deverão chegar à barra dos tribunais. O STE e a Frente Comum garantem que vão avançar com “acções judiciais“ aos serviços que não efectuarem as progressões na carreira aos trabalhadores que alegadamente tenham direito a elas. Os dois sindicatos defendem que a lei que prevê a progressão automática “ainda não foi revogada” e, por isso, os trabalhadores que reúnam estas condições em Janeiro, devem poder progredir no final do mês. O Governo faz outra leitura da lei e entende que os trabalhadores só podem progredir depois da aprovação da nova lei dos vínculos e tendo em conta as novas regras.


Números

- Segundo os últmos dados das Finanças, existem actualmente  cerca de 1.300 funcionários públicos em mobilidade especial (quadro de excedentários).

- O Ministério da Agricultura tem o maior número de funcionários em mobilidade especial: 1.222. Segue-se o Ministério das Finanças, com apenas 23 excedentários.

-  Do pessoal em mobilidade especial, apenas 84 conseguiram reiniciar funções e, destes, apenas 16 a título definitivo.

-  Há ainda 152 funcionários públicos com a mobilidade especial suspensa: 138 com licença sem vencimento (ex-supranumerários) e 14 com licença extraordinária.

Fonte Diário Económico, edição de 24 de Janeiro de 2008. Link da notícia (aqui)