Pré-reformas na Função Pública deixaram de ser uma prioridade para o Governo

A possibilidade dos funcionários públicos com mais de 55 anos pedirem pré-reforma deixou de ser uma prioridade para o Governo e muito provavelmente não vai avançar durante esta legislatura.

Este mecanismo está previsto no novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) - que desde o início do ano abrange a maioria dos trabalhadores do Estado - e foi apresentado como uma forma de reduzir o número de funcionários e de aproximar o regime público do regime privado, mas continua por regulamentar e sem data prevista.

Questionado pelo Negócios sobre quando é que essa regulamentação seria feita, o Ministério das Finanças não se compromete e apenas diz que "está a ser analisada no seio da Administração e deverá continuar a sê-lo, de modo a que seja possível amadurecer as melhores soluções para os trabalhadores e para o Estado".

Fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos realçou ainda que já estão previstas outras formas que permitem aos funcionários sair do Estado. "Existem outros mecanismos já à disposição dos trabalhadores - como a mobilidade voluntária e, posteriormente, a licença extraordinária -, que poderão ser, em regra, mais vantajosos do que as soluções tradicionais de pré-reforma", referiu.
Fonte Jornal de Negocios (aqui)