Reunião com o Sec. Est. Administração Local

Adaptação da Reforma da AP às autarquias
Mobilidade Especial preocupa trabalhadores
 
O SINTAP reuniu hoje com o Secretário de Estado adjunto e da Administração Local, no Ministério da Adminstração Interna, em Lisboa, tendo em vista a discussão dos diplomas que adapatam a Reforma da Administração Pública, nomeadamente no que toca à Avaliação de Desempenho, Mobilidade Especial, Vínculos, Carreiras e Remunerações e Reestruturação da Orgânica dos Serviços.
 
Esta primeira reunião serviu sobretudo para as partes darem uma opinião na generalidade sobre os diplomas em apreciação, sendo porém notória a divergência de princípio relativamente a algumas matérias importantes, nomeadamente quanto ao pedido de autorização legislativa (Reestruturação da Orgânica dos Serviços), com data marcada até 31 de Dezembro de 2010, manifestando o SINTAP uma posição que vai no sentido do reforço das competências dos orgãos deliberativos (Assembleia Municipal) em detrimento dos órgãos executivos (Vereação) e do próprio Presidente da Câmara.
 
Pretende-se evitar que os trabalhadores não fiquem sujeitos ao arbitrio de quem ficará com competências para reestruturar, extinguir, criar e afectar pessoal em unidades flexíveis como as coordenadas pelos chefes de divisão.
 
Este modelo orgânico preocupa os trabalhadores por  consequência da aplicação da Lei da Mobilidade às autarquias, porque poderá a partir das referidas reestruturações que, mediante critérios pouco fundamentados se venham a colocar muitos trabalhadores das autarquias em regime de mobilidade especial, não obstante o Secretário de Estado ter assegurado que, na sua perspectiva, o número de efectivos na Administração Local tende a crescer, admitindo porém que essas admissões venham a verificar-se para trabalhadores mais qualificados, não excluindo a hipótese dos menos qualificados poderem ir para a mobilidade especial.
 
Quanto à adatação do diploma relativo à Avaliação de Desempenho, cuja adaptação às autarquias peca por tardia, lamentamos que somente cerca de metade dos trabalhadores da autarquias tenham sido avaliados, bem ou mal, acabando por penalizá-los, já que relativamente aos que foram efectivamente avaliados, apenas cerca de um por cento obteve avaliação excelente, 15% Muito Bom, saldando-se os bons em cerca de 80%, tendo-se encontrado apesar de tudo trabalhadores a necessitar de desenvolvimento e com avaliação insuficiente cerca de 3,5%, desde técnicos superiores até ao pessoal auxiliar.
 
Na próxima reunião serão discutidas todas estas matérias já com base nos pareceres e propostas escritos que entretanto o SINTAP enviará para a Secretário de Estado, cuja abertura para o acolhimento dos mesmos o SINTAP salienta.