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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Mai.09

Governo fica a meio caminho

Reforma das Carreiras de Inspecção

 

O SINTAP esteve hoje reunido com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a derradeira reunião de negociação sobre a reestruturação das carreiras de inspecção, no âmbito da Reforma das Carreiras do Regime Especial da Administração Pública.

 

Mantendo a sua posição inicial, o SINTAP, não obstante ter contribuído para uma significativa melhoria do projecto legislativo inicialmente apresentado pelo Executivo, considera que está a perder-se uma oportunidade crucial de reestruturar todas as carreiras de inspecção e não apenas algumas como acaba por acontecer com a entrada em vigor do diploma que o Governo fará aprovar.

 

Assim, as carreiras de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), da Segurança Social, entre outras, não sofrem por agora quaisquer alterações, ao mesmo tempo que são reestruturadas as carreiras da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), da Inspecção-Geral da Educação (IGE), da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), entre outras.

 

Por isso, e porque o SINTAP considera que todas as carreiras de inspecção deveriam ser uniformizadas e contempladas num único diploma, não dá o seu acordo à proposta legislativa do Governo.

 

Porém, o SINTAP frisa o facto de ter conseguido que o Governo melhorasse o diploma inicial, designadamente:
- incluíndo duas posições remuneratórias complementares para garantir a progressão dos trabalhadores com mais anos de serviço;
- blindando as comissões de serviço até a um máximo de 5% dos trabalhadores em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
- integrando os suplementos remuneratórios garantindo que ninguém perderá rigorosamente nada com a transição;
- abolindo a rotatividade dos inspectores de serviço para serviço;
- mantendo a carreira de Inspector-Adjunto como carreira subsistente.

 

Cedência de Interesse Público e Falsos Recibos Verdes

O SINTAP aproveitou a reunião de hoje para alertar o Secretário de Estado para os inúmeros atropelos que se estão a verificar em muitos serviços no que toca à legislação referente à Cedência de Interesse Público.

 

Com efeito, os trabalhadores estão a ser alvo de ameaças e da descricionaridade dos seus superiores hierárquicos e, sem margem de manobra, temendo pela perda dos seus postos de trabalho, vêem-se obrigados a compactuar com a errada e danosa interpretação da Lei que vai sendo feita um pouco por todo o país.

 

O SINTAP apela a todos os trabalhadores que não se amedrontem e dêem a conhecer os seus casos, por forma a que seja possível uma acção rápida e resolutiva das situações.

Na figura do Secretário de Estado da Administração Pública, foi também obtida a garantia de que o Governo tudo fará para identificar, corrigir, clarificar e, em última instância, punir os responsáveis pelos actos que estão a levar a que muitos trabalhadores sejam injustiçados.

 

O SINTAP exigiu ainda a máxima atenção para as situações de chamados “falsos recibos verdes”, visto que são muitos os casos de trabalhadores que estão simplesmente a perder os seus postos de trabalho porque os serviços não estão a cumprir a legislação referente a estes casos.

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