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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Mai.09

DGAIEC sensível às contribuições do SINTAP

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

O SINTAP esteve hoje reunido com o Director–Geral das Alfândegas e dos Impostos sobre o Consumo, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a discussão do diploma que adapta o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) àquela Direcção-Geral.

 

O encontro de hoje, realizado no seguimento do que anteriormente se tinha realizado com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, incidiu basicamente sobre a análise do parecer do SINTAP sobre o articulado em apreço.

 

Sendo esta uma proposta legislativa que na sua generalidade reflecte o disposto na Lei nº66-B/2007, de 28 de Dezembro, não introduzindo alterações substanciais, o SINTAP não apresentava, à partida grandes reservas quanto à entrada em vigor do novo diploma.

 

Apesar disso, as matérias que o SINTAP considerou necessitarem de algum melhoramento foram acolhidas pelo Governo, resultando numa aproximação clara das posições das partes.

 

Dessas matérias destacamos, nomeadamente:

- por forma a impedir que se verifiquem situações em que fiquem por preencher a totalidade das quotas globais (sistema de diferenciação do desempenho), é criado um mecanismo segundo o qual essas quotas serão distribuídas proporcional e obrigatoriamente pelos três conselhos intermédios de coordenação;

- o prazo de reclamação passa de cinco para dez dias úteis, permitindo assim que a defesa dos avaliados possa ser mais bem preparada;

- será contemplada a possibilidade de revisão do próprio diploma anterior ao prazo previsto (três anos), se tal for necessário.


A próxima reunião, de carácter suplementar, realizar-se-á em data ainda a designar.