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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Mai.09

EPPE - Eleições Para o Parlamento Europeu


No próximo mês de Junho, irá o seu Candidato Europeu proteger os seus serviços essenciais?
Descubra aqui!
www.epsu.org/publicservicepledge
Exija que o seu candidato assine o juramento para uma União Europeia que protege os cuidados de saúde, as necessidades energéticas, os serviços locais e…
Vamos tratar da Europa em conjunto!



Esta campanha para uma União Europeia que protege e promove serviços públicos de qualidade é patrocinada por www.epsu.org – em representação dos trabalhadores do serviço público e protecção dos utentes do serviço público.


FSESP Juramento de Serviço Público 2009


Eu, como candidato às eleições para o Parlamento Europeu de 2009, juro o seguinte;

 

Bases para uma atitude positiva em relação aos serviços públicos

Juro apoiar as provisões legais horizontais a nível da UE para os serviços públicos. Após mais de 10 anos de atraso, é altura dos membros do Parlamento entrarem em acção.

Juro que irei apoiar um programa de acção da UE relativo à qualidade dos serviços públicos, baseado no protocolo dos serviços públicos acordado pelos 27 governos da EU em 2008.

Juro que, em tempo útil, será aprovada por este parlamento uma directiva justa de acordo com o relatório CERCAS de 2005.

Juro que o Parlamento Europeu vai apoiar activamente o sistema de diálogo social europeu e de acordos colectivos.


Bases para a Saúde

Juro assegurar que qualquer proposta europeia sobre serviços de saúde tenha, como base, os princípios de solidariedade, acessibilidade, disponibilidade e universalidade. Articular a personalidade legal destes princípios no contexto da prestação de cuidados de saúde continua a ser um dos maiores desafios da UE.


Bases para a Energia

Juro apoiar legislação que aumente o controlo democrático dos reguladores energéticos europeus.

Juro que incitarei o Parlamento a levar a cabo uma avaliação abrangente do funcionamento do Mercado de gás e electricidade em 2010, com ênfase no emprego, preço para utilizadores domésticos e desenvolvimento sustentável.


Bases para o Governo Local

Juro assegurar que o procedimento de avaliação para Contratos Públicos seja melhorado, de modo a incluir provisões sociais e ambientais.


Bases para a Administração Nacional

Juro que os funcionários públicos serão devidamente respeitados pelas suas funções e que à luz da totalidade da lei da UE não serão excluídos de qualquer legislação progressista sobre condições de trabalho.

 

Bases para a Água

Juro que o Parlamento Europeu irá reiterar que a água é um direito humano.

Juro que não irei apoiar a comercialização e liberalização de serviços de água e a privatização de serviços públicos de água.


Lista dos Eurodeputados portugueses que já assinaram o juramento:
Manuel António dos Santos
Edite Estrela
Armando Franca
Joel Hasse Ferreira
Jamila Madeira


Lista completa dos Eurodeputados que já assinaram o juramento (
aqui).

 

Diga-nos em que data assinou o seu candidato o juramento, por telefone para +32 2 250 10 80 ou envie uma mensagem para epsu@epsu.org (assunto « PS PLEDGE »).