Função Pública: Empresas privadas estão a assumir serviços
Os sindicatos da Administração Pública estão preocupados com a situação de trabalhadores que estão há mais de uma década a falsos recibos verdes no Estado e que agora começam a receber cartas a cessar a prestação de serviços. De acordo com José Abraão, dirigente do Sintap, "o Estado está a livrar-se dos trabalhadores e a contratar empresas privadas". Entre Governo e autarquias, são mais de 16 mil pessoas a recibos verdes que correm o risco de ficar no desemprego.
Só nas autarquias, existiam em 2007 cerca de cinco mil trabalhadores em regime de prestação de serviços, 'a maioria a falsos recibos verdes', garante o Sintap. O Governo, que ergueu como bandeira o fim dos falsos recibos verdes, particularmente no Estado, tinha prometido a abertura de concursos para tentar integrar os trabalhadores em situação precária.
'Mas o que acontece é que o Estado e autarquias estão a optar por transferir serviços para empresas privadas, deixando os trabalhadores no desemprego. É imoral', refere José Abraão, que salienta que há casos de trabalhadores a recibos verdes 'há doze anos que agora ficam no desemprego'.
As empresas privadas que assumem a gestão de certas competências, 'particularmente no Ensino Superior', não têm nenhuma obrigação de contratar os funcionários que estavam a falsos recibos verdes, mas segundo apurou o CM, na pré-negociação e 'talvez por questões de consciência, contratam um ou dois'.
Segundo o Sintap, o número de recibos verdes na Administração Pública 'tem vindo a crescer', pelo que o número de funcionários em risco poderá ser bastante superior.
GUTERRES ABRIU PORTAS
No primeiro ano de liderança governativa de António Guterres, o Executivo regularizou a situação de falsos recibos verdes na Administração Pública. Eram milhares de pessoas que tinham trabalhado vários anos no Estado com um vínculo precário. Com mais trabalhadores, a Administração Pública aumentou de dimensão, com os encargos a pesarem mais no Orçamento de Estado. O actual Executivo tem em marcha um plano para reduzir o número de funcionários públicos.
NÚMEROS
40
No âmbito da cedência de interesse público, o Centro de Estudos e Formação Autárquica passou a Fundação. Os 40 trabalhadores temem pelo seu futuro profissional.
18
Na Utad, em Trás-os-Montes, 18 trabalhadores a recibos verdes desde 1993 foram dispensados. As suas funções vão ser asseguradas por uma empresa privada.
75 000
O Governo de José Sócrates tinha o objectivo de reduzir até ao final da legislatura o número de funcionários públicos em 75 mil efectivos.
Fonte Correio da Manhã (aqui)