Trabalhadores aguardam publicação das listas de transição
por A Formiga, em 02.06.09
Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Os trabalhadores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto receberam uma informação oficial relativa às listas de transição para o Regime de Contracto de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), cuja publicação se deve efectuar nos termos da Lei 12-A de 17 de Fevereiro de 2008.
Porém, segundo essa informação, e por ordem do Reitor da Universidade do Porto, as listas ainda não foram publicadas porque ainda não foi também publicado o diploma relativo às Carreiras do Pessoal Docente do Ensino Superior, ainda em fase de negociação com os sindicatos, processo esse que, obviamente, não se sabe sequer quando terminará.
O SINTAP não entende também que ligação tem a esse diploma com a aplicação da Lei acima referida. Nos termos do artigo 88º da Lei 12-A, todos os trabalhadores transitaram para o RCTFP no dia 1 de Janeiro de 2009, e as listas nominativas já deveriam ter sido tornadas públicas e os trabalhadores notificados da transição.
O cumprimento destes preceitos assume especial relevância para os trabalhadores, sobretudo tendo em conta que essa mesma lista nominativa deverá ser acompanhada de informação sobre a transição para as novas carreiras, bem como o número de créditos auferidos pelos trabalhadores relativamente à sua Avaliação de Desempenho dos anos 2004 a 2008 para efeitos de mudança de posição remuneratória.
Relembramos que, por opção gestionária e desde que haja cabimento orçamental para o efeito, poderão progredir na carreira todos quantos tenham tido nesses anos 2 menções máximas (Excelente), 3 menções de Muito Bom ou Relevante ou 5 menções de Adequado.
O SINTAP interroga-se ainda sobre a razão de ser de uma informação dos Serviços de Recursos Humanos que refere só prestará informações aos trabalhadores mediante a apresentação de pedido dos mesmos, por escrito ou por via informática. Não se compreende a razão de ser de mais burocracia.