Cedência de trabalhadores dos municípios e Água em Baixa no centro das preocupações
Acordo Colectivo de Trabalho nas Águas de Portugal
O SINTAP reuniu hoje com o Presidente e com o Director de Recursos Humanos Corporativos do Grupo Águas de Portugal (AdP), na respectiva sede, em Lisboa, para fazer o ponto da situação relativo a uma futura negociação e celebração de dois acordos colectivos de trabalho (ACT) abrangendo os cerca de 5000 trabalhadores do Grupo.
No encontro de hoje, foi entre ao SINTAP uma proposta de ACT para os trabalhadores da água e foi dada a informação de estar já em preparação uma outra proposta relativa aos trabalhadores do sector dos resíduos sólidos de modo a que, no decurso do mês de Outubro, possa vir a ser assinado o protocolo negocial relativo à negociação destes dois ACT.
O SINTAP congratula-se com a abertura negocial do Grupo AdP, esperando que da negociação destes dois Acordos possa resultar a melhoria das condições de vida de todos os trabalhadores em funções ou que venham a ser recrutados para as 18 empresas do Grupo ou nas que entretanto venham a ser constituídas.
Aproveitámos ainda esta reunião para conhecer a posição da AdP relativamente às empresas a criar e face às empresas municipais com as quais são estabelecidas parcerias para a distribuição da água em baixa.
Foi-nos garantido pelo Presidente do Grupo AdP que todos os trabalhadores dos serviços de água dos municípios e dos serviços municipalizados que venham a integrar as novas empresas, como é o caso da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) verão garantidos os seus postos de trabalho, sem perda de quaisquer direitos, mantendo o vínculo ao município e o estatuto de origem, por intermédio do Regime de Cedência Especial de Interesse Público.
Também todos aqueles que estavam requisitados até 31 de Dezembro de 2008 e passaram para o Regime de Cedência Especial de Interesse Público em 1 de Janeiro de 2009, manterão o vínculo e o Estatuto de Origem, bem como os direitos que lhes estão associados.
Por isso, não há motivo para preocupações relativamente aos trabalhadores do sector da água nos municípios que venham a estar integrados em processo de realização de parcerias, importando, isso sim, que seja feita uma boa negociação com cada município e um esclarecimento sério junto dos trabalhadores, já que não se trata de nenhum processo de privatização das Águas de Portugal mas tão somente o inverso, ou seja, a manutenção do carácter público da água.
Por isso, também o Presidente do Grupo AdP garantiu que não existe a intenção de privatizar as Águas de Portugal, facto que consideramos importantíssimo para os trabalhadores e para os consumidores.