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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Jan.08

Sindicatos preparam novas acções contra a mobilidade especial

O Ministério da Agricultura vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que obriga 60 funcionários colocados em mobilidade especial a regressar aos serviços, mas os sindicatos estão a preparar um conjunto de novas providências cautelares.

Os funcionários vão regressar aos seus postos de trabalho antigos, embora o ministro Jaime Silva não lhes garanta a atribuição de funções.

Após a decisão do tribunal, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte revelou que vai avançar com uma nova providência cautelar que abrange funcionários da Direcção-Geral de Florestas.

Já o Sindicato dos Trabalhadores e Quadros Técnicos do Estado (STE), anunciou que irá requerer duas novas providências cautelares uma em relação à Direcção-Geral de Veterinária e outra sobre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Por seu turno, a Federação dos Sindicatos da Função Pública (FESAP) irá interpor uma acção semelhante sobre a Direcção-Geral de Viação.

Em relação ao processo agora decidido, Jaime Silva disse ontem que "o Ministério vai arranjar instalações" para colocar os funcionários, mas "não pode inventar funções que não existem".

O tribunal decidiu suspender o processo de mobilidade de um grupo de 60 funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Norte, mas os sindicatos receiam que os serviços não atribuam qualquer tipo de trabalho a estas pessoas.

A decisão Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto junta-se a outras que foram igualmente favoráveis aos trabalhadores e obrigaram à sua reintegração nos serviços. No entanto, há situações em que, segundo disse ao JN José Abraão, da FESAP, os trabalhadores regressaram ao local de trabalho mas ficaram desprovidos de funções, dando como exemplo casos no Gabinete de Planeamento da Agricultura e no Instituto de Engenharia Agrícola.

Este dirigente denunciou ainda situações de funcionários reintegrados a quem estaria a ser pago o salário da mobilidade (menos um sexto). No entanto, o JN tentou confirmar esta indicação junto do Ministério, que optou por responder "O vencimento é do foro pessoal de cada um e o ministério não divulga o seu valor". Mas, adiantou que "os funcionários que foram alvo de decisão de regresso pelo tribunal irão receber o vencimento na sua totalidade, quando o processo administrativo GERAP assumir as alterações que entretanto ocorreram".

A decisão do Tribunal do Porto vai mais longe do que as anteriores, na medida em que não se detém apenas sobre aspectos processuais, relevando também aspectos psicológicos e financeiros.

Na sentença, proferida no final da semana passada, o tribunal considera que a não acatação da providência (que suspende a colocação em mobilidade até os tribunais se pronunciarem em definitivo sobre os vários processos interpostos) teria "consequências danosas" para os trabalhadores que veriam "as suas situações pessoais, profissionais e patrimoniais fortemente alteradas". Esta alteração, conclui o tribunal, decorre do esvaziamento das funções, da diminuição dos seus vencimentos e do "forte abalo anímico" decorrente da inclusão numa lista de mobilidade.

Por todos estes motivos, os juízes decretaram a reintegração dos funcionários e o pagamento dos seus vencimentos, nomeadamente, da parte que já lhes tinha sido descontada por estarem em mobilidade desde Junho.
Fonte Jornal de Notícias, edição de 24 de Janeiro de 2008. link da notícia (aqui)