Saúde e Educação passam para os quadros 5500 trabalhadores a termo
O Ministério das Finanças autorizou a abertura, com carácter de urgência, dos concursos necessários à contratação de 5500 trabalhadores pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Deste modo, os trabalhadores actualmente com contrato a termo podem, em breve, vir a integrar a administração pública.
Esta decisão segue as novas regras do regime de contrato de trabalho em funções públicas, que entrou em vigor em Janeiro e põe fim a um processo que se arrastava há dez anos.
De acordo com a agência Lusa,o Ministério das Finanças garante que a inclusão nos quadros do Estado de 5500 funcionários não acarreta qualquer aumento da despesa pública.
De acordo com o MF, trata-se apenas de converter trabalhos a termo em contratos efectivo ou por tempo indeterminado.
O ministro das Finanças mandatou o secretário de Estado Castilho dos Santos para encontrar uma situação técnica para aqueles funcionários.
Teixeira dos Santos já terá autorizado o Ministério da Educação a abrir concurso para a contratação de 2500 pessoas para a categoria não docente.
Já no Ministério da Saúde, 3000 contratados a termo certo passam para os quadros da administração pública.
Questionada sobre este assunto no Parlamento, a ministra da Saúde não quis indicar que áreas vai abranger o concurso para novos lugares no quadro.
Já em declarações à TSF, Nobre dos Santos, da Fesap, lembrou que há ainda muitos trabalhadores sem vínculo na administração pública, mas mostrou-se satisfeito pela contratação de 5500 trabalhadores.
Por seu turno, Benttencourt Picanço, do STE, lamentou os trabalhadores precários que ficaram de fora, responsabilizando, por isso, o Governo.