Férias Acumuladas

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Férias Acumuladas

por A Formiga, em 14.07.09

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - I - Regime de férias, faltas e licenças aplicável aos trabalhadores em CTFP - FAQ n.º 5.

Na sequência do Despacho n.º 836/2009, de 3 de Julho, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, foi explicitado o alcance da FAQ n.º 5 no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - I - Regime de férias, faltas e licenças aplicável aos trabalhadores em CTFP.