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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Jul.09

Enriquecimento curricular com regras

Secretaria de Estado da Administração Local


O SINTAP reuniu hoje, na Secretaria de Estado da Administração Local, em Lisboa, com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, tendo em vista a discussão dos
projectos de Decreto-Lei relativos à organização dos órgãos e serviços autárquicos e ao que estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) nas escolas do ensino público.

 

- Organização dos órgãos e serviços autárquicos

Quanto a esta matéria, mantêm-se as divergências entre o SINTAP e o Governo no que toca à adopção de mecanismos de organização que permitem a eventual existência de uma espécie de “mobilidade especial encapotada” e que remetem para o futuro a regulação da mobilidade especial nas autarquias, facto que não será em caso algum objecto de concordância.

 

- Contratação de Técnicos para as actividades de enriquecimento curricular (AEC)nas escolas do ensino público Neste particular, e porque o projecto de DL que estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das AEC não chegou ao sindicato em tempo útil para que uma análise fundamentada do mesmo pudesse ter sido feita, o que deverá acontecer já no decurso da próxima reunião, agendada para as 10 horas do próximo dia 29.

 

Apesar desse constrangimento, e porque esta é um campo que se encontra relativamente desregulado, numa leitura transversal e reservando para mais tarde uma opinião mais consistente, o SINTAP considera positivo na medida em que poderá traduzir-se num passo importante no combate ao trabalho precário.

 

A negociação deste diploma deverá por isso nortear-se pelo alcance de garantias de igualdade de acesso, tratamento e remuneração, etc, entre os contratados do ensino público e os prestadores de serviços de empresas privadas.

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