Governo abre excepção para promoções dos dirigentes do Estado

Os dirigentes da função pública podem progredir na carreira sem avaliação, ao contrário do que está previsto para os restantes funcionários.

O Governo confirmou esta semana que as progressões na carreira dos dirigentes do Estado não estão dependentes da avaliação feita ao seu desempenho, ao contrário do que acontece com a generalidade dos funcionários públicos.

O esclarecimento surge no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), onde se lê que a subida na escala salarial dos dirigentes "não depende da avaliação de desempenho correspondente". Assim, por cada três anos seguidos em comissão de serviço, o dirigente terá direito a subir na escala remuneratória.

Fonte economico (aqui)

FAQs sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente

Estão disponíveis FAQs sobre o direito à alteração de posicionamento remuneratório na categoria de origem
FAQs - Estatuto do Pessoal Dirigente - I - Direito à alteração de posicionamento remuneratório na categoria de origem (Alterações da LOE ao EPD) (aqui)