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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Ago.09

Governo diz que avaliação dos dirigentes da função pública é obrigatória

Finanças reagem a notícia sobre regime excepcional

 
As Finanças querem rever o estatuto dos dirigentes da função pública
O Ministério das Finanças esclareceu hoje que a avaliação dos dirigentes é obrigatória por via da nova lei dos Vínculos e segundo as regras do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Adminsitração Pública (SIADAP).

 

O esclarecimento surgiu na sequência da notícia avançada hoje pelo "Diário Económico" de que o Governo estaria a "abrir excepção para promoções dos dirigentes do Estado", na medida em que estes poderiam progredir na carreira sem avaliação, ao contrário do que está previsto para os restantes funcionários.

Fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que "não é verdade que os dirigentes da Administração Pública não estejam sujeitos à avaliação", uma vez que a nova legislação, que entrou em vigor este ano, prevê a avaliação dos trabalhadores, dos serviços e dos dirigentes enquanto tal.

 

O que acontece, segundo o gabinete de Teixeira dos Santos, é que de facto existe uma norma no Estatuto do Dirigente (que foi aprovado e entrou em vigor durante o mandato de governos anteriores a este) que refere que a alteração do posicionamento remuneratório não está dependente da avaliação de desempenho correspondente.

 

No entanto, esclareceu, face à nova legislação dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e do SIADAP, "o Governo desde há muito defende e assumiu que também o Estatuto do Dirigente tem que ser revisitado e alterado, de modo a ficar adaptado à nova legislação".

Esta revisão só poderia acontecer, no entanto, após a entrada em vigor da nova legislação o que só aconteceu este ano, sublinhou.

 

"No entanto, e dado este contexto, foi este Governo que optou por, enquanto não se avança com a alteração do Estatuto do Dirigente, introduzir um elemento: condicionar este mecanismo ao exercício do cargo de dirigente", disse.

Na prática, acaba assim por haver avaliação do dirigente, já que, por via da Lei dos Vínculos e do SIADAP, ela é obrigatória, referiu o Ministério das Finanças.


Sindicatos discordam de regime diferente para progressão na carreira dos dirigentes do Estado

 

Os sindicatos discordaram hoje de um regime diferente para a progressão dos dirigentes do Estado na carreira, não dependente de avaliação, ao contrário do que acontece com a generalidade dos trabalhadores.

 

Apesar de constar no novo regime de vínculos, carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas já aprovado, o Governo confirmou na segunda-feira aos funcionários que as progressões na carreira dos dirigentes não estão dependentes da avaliação de desempenho correspondentes, segundo uma notícia avançada hoje pelo “Diário Económico”.

 

O esclarecimento surgiu no “site” da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e implica, na prática, que por cada três anos seguidos em comissão de serviço, o dirigente tenha direito a subir automaticamente na escala remuneratória.

Em declarações à agência Lusa, Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), esclareceu que esta medida – que consta do OE para 2009 – foi “oportunamente” criticada pela sua estrutura, na medida em que introduz um “tratamento diferenciado” em relação aos trabalhadores.

 

“Prémios por portas travessas”

“Esta diferenciação não é adequada. Os dirigentes devem ser devidamente pagos, mas o sindicato não pode concordar com aquilo que são prémios por portas travessas”, acrescentou.

Para Bettencourt Picanço, o problema central é ainda “bem mais fundo” do que este, “quando se continua a verificar que o exercício de funções dos dirigentes se inicia com regimes precários de contratação, para depois se abrirem procedimentos concursais que ratificam uma escolha previamente feita”.

 

Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), por sua vez, disse que o problema das progressões automáticas para os dirigentes do Estado foi levantado durante as negociações uma vez que a estrutura considera “preocupante” a discriminação em relação aos restantes funcionários.

“Isto vai contra o princípio de equidade porque o sistema de progressões deve ser igual para os dirigentes, para os serviços e para os trabalhadores. Vamos voltar a colocar o problema na próxima reunião com o Governo”, afirmou à Lusa.

 

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, lembrou que esta é uma questão “complicada” e sobre a qual a estrutura discordou durante as negociações com o Governo e lembrou ter sido uma matéria em que mais uma vez o Governo mostrou ter “dois pesos e duas medidas”.

 

“Não faz sentido nenhum, porque o que foi aprovado foi uma avaliação tripartida, aos dirigentes, trabalhadores e serviços, mas acabou por se fazer apenas a avaliação aos funcionários, e mal”, frisou.

Ana Avoila sublinhou que o que está em causa não é a promoção dos dirigentes, mas sim a política de “privilegiar de uma forma elitista” os funcionários da administração pública. “Estamos contra isto. Tem que se promover a aplicação da lei da mesma maneira para todos”, disse à Lusa.
 

Fonte Público (aqui)