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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Set.09

Governo empurra problemas para a próxima legislatura

 

Polícia Municipal

 
Depois de mais de quatro anos na expectativa de que finalmente avançasse a regulamentação do diploma da sua profissão, os policias municipais vêem agora publicado o Decreto-Lei nº 239/2009, de 16 de Setembro, que resulta na resolução de coisa nenhuma, ficando assim mais uma vez adiada a solução para um problema que se arrasta há já demasiado tempo.
 
O SINTAP pergunta até quando os agentes da Polícia Municipal continuarão a viver a instabilidade, a insegurança e as dificuldades resultantes de uma carreira mal remunerada e com falta de regulamentação face às especificidades e às necessidades das funções que desempenham.
 
O próprio Governo sempre reconheceu a necessidade de valorizar a carreira de Polícia Municipal e assumiu o compromisso de proceder a essa valorização. A própria Lei 12-A/2008 propunha a revisão desta carreira num prazo de 180 dias e a sua passagem a carreira especial.
 
Tal nunca chegou a acontecer pelo que não se compreende muito bem a razão de ser da saída deste diploma, que apenas constata “a necessidade da definição rigorosa dos contornos das funções das polícias municipais, que o parecer da Procuradoria-Geral da República contribuiu para modelar e por isso deve ter uma expressão adequada na formulação do futuro regime”, pese embora o diploma agora publicado preveja um regime especial para as polícias municipais de Lisboa e do Porto.
 
Assim não!
Não aceitamos ser enganados. Está em causa o regime de nomeação, os suplementos, a valoração das carreiras, enfim, a melhoria das condições de trabalho, de segurança e de vida dos polícias municipais.