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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Set.09

SINTAP aposta na negociação colectiva

 

 

Contra a mobilidade especial
 
Tendo em conta o contexto político-sindical actual, naturalmente marcado pelo final da legislatura do XVII Governo Constitucional, o Secretariado Nacional do SINTAP, reunido na sede do Sindicato, em Lisboa, a 17 de Setembro de 2009, e após análise e discussão do momento que atravessa o sector da Administração Pública, faz o seguinte balanço:
 
A Reforma da Administração Pública
 
- A Reforma da Administração Pública levada a cabo pelo governo cessante em conjunto com os parceiros sociais representou um dos maiores e mais sérios esforços de organização e modernização do sector alguma vez levados a cabo no país. Não podendo ser considerada uma excelente reforma foi, sem dúvida, uma reforma positiva e que contribui para a melhoria e para a modernização dos serviços públicos em Portugal.
 
Positivo
 
- A maioria das matérias negociadas mereceu o acordo do SINTAP, sendo os seus conteúdos claramente positivos para os trabalhadores e para a Administração Pública.
 
- Os diplomas sobre o Estatuto Disciplinar, o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a Fusão de Carreiras, a Tabela Salarial Única e a Protecção na Parentalidade, bem como o recentemente celebrado Acordo Colectivo de Carreiras (ACC), trouxeram uma nova organização aos serviços, mais moderna, mais simplificada e mais funcional, sendo essas características extensivas às relações dos trabalhadores com a entidade empregadora.
 
- Nenhum dos diplomas referidos resultou na perda de quaisquer direitos ou garantias para os trabalhadores, sendo que foi possível ver aumentados esses direitos e garantias. Neste campo, salientamos a assinatura do ACC como um marco histórico que representa um passo em frente na flexibilização das condições de trabalho em prol dos trabalhadores e o início de uma política sindical de nítido reforço da Contratação Colectiva como instrumento de luta dos trabalhadores.
 
- Não obstante a inclusão de um mecanismo de quotas de excelência, o próprio Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que contempla as até aqui inéditas avaliações dos dirigentes e dos serviços, consubstancia um avanço significativo no sentido de premiar os trabalhadores mais competentes e produtivos, mas também de sancionar a irresponsabilidade e a incompetência dos dirigentes.
 
 
 
Negativo
 
- O SINTAP não pode porém deixar de frisar que foram impostas aos trabalhadores mecanismos que em nada contribuem para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
 
- Os mecanismos de mobilidade especial, resultantes do diploma sobre a reestruturação e reorganização dos serviços, são um dos calcanhares de Aquiles desta reforma.
A sua criação, sob o pretexto da necessidade de melhor gerir os recursos humanos da Administração Pública, mais não serviu, e continua a servir, para colocar trabalhadores em situações de incerteza e de desespero face ao futuro sem que tal em nada contribua para a melhoria nem do funcionamento dos serviços nem para a redução da despesa pública, que era também um dos objectivos encapotados desta medida.
 
- O SINTAP considera também muito negativas as dificuldades que se verificaram e que infelizmente ainda se verificam na aplicação do SIADAP em inúmeros serviços da Administração Pública, dificuldades essas resultantes sobretudo da incompetência e inoperância dos dirigentes dos serviços, dos presidentes da câmara e até de instâncias mais altas da Administração, saindo os trabalhadores claramente lesados por não terem sido avaliados em tempo útil.
 
- Outro assunto que gera unânime desagrado por parte do SINTAP e dos trabalhadores prende-se com o facto de os aumentos salariais e das pensões verificados neste quadriénio resultarem na baixa do poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados da Administração Pública.
 
Negociar sempre
 
- O Secretariado Nacional do SINTAP considera porém que a postura negocial intransigente que assumiu no decurso deste longo e difícil processo negocial teve um saldo claramente positivo e deixa aqui uma nota de clara demarcação face às organizações sindicais que optam pelo confronto e pela tomada de medidas radicais e extremas como forma de pretensamente defender os direitos e os interesses dos trabalhadores.
 
- Estar contra tudo e contra todos, insultar e caluniar o SINTAP, a FESAP e todos quantos dão a cara pela negociação em prol dos trabalhadores têm sido as formas escolhidas por essas organizações para alcançar objectivos que estão longe de serem os apregoados mas que nem por isso deixam de ser óbvios.
 
- Tais organizações sindicais apregoam a defesa dos trabalhadores insistindo na sua arregimentação, na não negociação, no bota-abaixismo, na luta de rua criteriosamente agendada consoante a agenda política. O que têm conseguido para os trabalhadores? NADA!
 
- A marcação de greves em período de campanha eleitoral denota claramente que interesses servem algumas organizações sindicais. Não temos dúvida em afirmar que estão ao serviço de interesses partidários que, manipulando os trabalhadores, procuram conseguir na rua o que não conseguem nas urnas nem no Parlamento. O SINTAP nunca enveredará pela tortuosa confusão entre partidos e sindicatos. O SINTAP negoceia pelos trabalhadores.
 
 
Lisboa, 18 de Setembro 2009                                                                                          
O Secretariado Nacional

 

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