Convites envenenados
por A Formiga, em 08.10.09
O SINTAP soube que pelo menos dois Serviços do Ministério da Agricultura, nomeadamente o Gabinete de Planeamento e Políticas e a Direcção-Geral de Veterinária têm vindo a convidar os trabalhadores (que até 31 de Dezembro de 2008 detinham o vínculo à Administração Pública) a assinar contratos de trabalhos em funções públicas.Como é do conhecimento de todos, estes trabalhadores transitam automaticamente e sem outras formalidades para o novo regime de Contrato em Funções Públicas (art. 88.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro).
O SINTAP pede que Estes procedimentos sejam dados por sem efeito e que não se voltem a repetir, uma vez que esta situação tem gerado instabilidade nos trabalhadores visados e sem necessidade nenhuma, uma vez que uma leitura mais cuidada da lei pelos serviços evitaria as confusões que se verificaram.