Novo Governo
por A Formiga, em 23.10.09
A nova ministra do Trabalho, Maria Helena André, deu uma entrevista, em Junho de 2003, à Gazeta Sindical (publicação do SINTAP) sobre o 10 congresso da CES e os desafios do movimento sindical Europeu que passamos a publicar.
Entrevista com Maria Helena André
(Vice-Secretária-Geral da CES)
10.º Congresso da CES
Gazeta Sindical (GS) – Quais são os desafios e as linhas de orientação para a CES depois do Congresso de Praga?
Maria Helena André (MHA) – Os desafios da CES após o Congresso de Praga não são distintos dos que eram antes:
Contribuir para a criação de uma União Europeia baseada na paz, liberdade e democracia, no respeito dos direitos fundamentais, da igualdade de oportunidades e igualdade de género, no desenvolvimento sustentado, na solidariedade e na justiça social, no pleno emprego e na qualidade do emprego, através de uma maior coesão económica, social e territorial e do respeito pelos princípios do modelo social europeu.
São desafios ambiciosos que poderão ser enfrentados com sucesso se o Tratado Constitucional, actualmente em discussão, decidir dotar a União Europeia dos instrumentos e dos mecanismos essenciais para a sua realização.
(GS) – Como está Portugal preparado para o alargamento da UE?
(MHA) – Não sou a pessoa indicada para responder a essa questão. Os líderes políticos, sindicais e os agentes económicos estarão melhor posicionados do que eu para fazer um juízo de valor.
Penso, no entanto, que temos de encarar o alargamento da UE como uma nova oportunidade para Portugal, uma oportunidade para nos diferenciarmos pela positiva e não pela negativa.
Uma coisa é certa, a aposta nos baixos níveis de salários ou de qualificações da mão-de-obra não é, certamente, o modelo de desenvolvimento adequado para um país periférico como Portugal, ao mesmo tempo integrado num espaço regional de desenvolvimento e de integração económica e social como é o caso da União Europeia.
(GS) - Com o conhecimento que certamente possui acerca das questões que preocupam os trabalhadores europeus, considera que os trabalhadores portugueses estão a enfrentar problemas específicos ou, por outro lado, estão a percorrer o mesmo caminho que está a ser ou foi percorrido por outros países?
(MHA) – Considero que os problemas dos trabalhadores europeus são muito semelhantes.
Diariamente, assistimos a ataques aos mais elementares direitos dos trabalhadores e trabalhadoras um pouco por toda a Europa, e que não vêm só dos sectores mais conservadores das nossas sociedades.
As recentes mobilizações e greves realizadas em vários países europeus - na Áustria não havia uma greve geral há mais de 50 anos - são a prova clara de que quando estão em causa os princípios elementares do modelo social europeu, o movimento sindical sai à rua, demonstrando bem a sua capacidade de mobilização.
A qualidade e a segurança no emprego, o direito a uma reforma justa e digna, a criação de instrumentos que apoiem os trabalhadores na necessária adaptação às novas condições exigidas pelo mercado de trabalho, as reestruturações de empresas, tanto no sector público como privado, o seu reflexo sobre o emprego e a precariedade, são algumas das preocupações partilhadas pelos trabalhadores europeus.
(GS) - A União Europeia justifica, em si mesma, a existência e o desenvolvimento das confederações de sindicatos?
(MHA) – A defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras é uma das razões de existir dos sindicatos e, sobretudo, uma característica do sindicalismo europeu: a par da disponibilidade para apresentar propostas, negociar a todos os níveis e implementar os resultados dessas negociações e acordos, sempre que é necessário os sindicatos mobilizam!
As grandes manifestações europeias que a CES tem vindo a realizar ao longo dos últimos anos são a prova viva desta afirmação.
Independentemente de a representatividade e esfera de acção da CES se situar além da União Europeia (78 confederações sindicais de 34 países e 11 federações sindicais sectoriais) é certo que uma parte significativa da nossa actividade se concentra no processo de construção de uma Europa mais democrática e mais justa, baseada nos valores comuns de igualdade, de solidariedade e de justiça social que caracterizam os países europeus.
Mas para além da defesa dos grandes princípios, a acção sindical europeia concentra-se, sobretudo, na necessidade de garantir e desenvolver os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores no processo de integração europeia. Este é um processo que vai para além da existência de um mercado interno e de uma moeda única, mas que precisa de uma participação e intervenção atentas, activas e responsáveis das organizações sindicais. O reconhecimento pelos tratados que constituem a União Europeia do papel das organizações sindicais e patronais no processo de construção da Europa social é, por si só, resposta suficiente à sua questão.
(GS) – Estaremos ainda longe da criação de sindicatos transfronteiriços, que unam os trabalhadores não pela nacionalidade e pelo sector de actividade mas apenas por este último?
(MHA) - Depende do conceito que tem de sindicato transfronteiriço. A CES tem no seu seio estruturas sindicais transfronteiriças, os Conselhos Sindicais Interregionais, que devem ser entendidos como laboratórios para o desenvolvimento de uma maior cooperação e solidariedade entre trabalhadores europeus. Por exemplo, entre a Suécia e Dinamarca, na região de Oresund, existe um Pacto Local para o Emprego conjunto, onde são desenvolvidas sinergias relativamente ao desenvolvimento das duas regiões e onde os sindicatos trabalham conjuntamente.
Penso que temos, frequentemente, dificuldade em utilizar esse tipo de experiências como fonte de inspiração para projectos similares. De qualquer modo, os que pensam que podem resolver sózinhos os seus problemas, sem que haja um enquadramento direccionado para o espaço regional onde nos encontramos integrados, estão redondamente enganados.
(GS) - Quais os mecanismos que garantem que os trabalhadores europeus, organizados em sindicatos, são ouvidos no seio de instituições europeias como o Parlamento Europeu ou a Comissão Europeia?
(MHA) – Existem numerosos mecanismos formais e informais de participação e de consulta a nível europeu. Mecanismos que podem ser autónomos e próprios aos parceiros sociais, como é o caso do diálogo social europeu - tanto a nível sectorial como interprofissional –, dos diferentes comités e grupos de trabalho tripartidos onde os parceiros sociais têm assento, juntamente com os representantes das autoridades públicas nacionais. É através destes instrumentos que os parceiros sociais são formalmente consultados sobre todas as matérias que dizem respeito à política social e económica europeia.
Relativamente ao Parlamento Europeu, a CES tem um grupo de contacto permanente com os diferentes grupos políticos representados no Parlamento Europeu.