Avaliação é um "quebra-cabeças" que origina conflitualidade

A avaliação do desempenho (SIADAP) na Administração Pública é um "quebra-cabeças" que origina conflitualidade e pesada burocracia, considerou hoje a ex-secretária de Estado Isabel Corte-Real.

Segundo Isabel Corte Real, que falava num seminário promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), é um "imperativo" corrigir o que foi feito no sector público e "arrepiar caminho", colocando a Administração Pública de novo na agenda política.

Para a ex-secretária de Estado da Modernização Administrativa, as dificuldades na implementação de um sistema de avaliação na administração pública prendem-se sobretudo com o modo como funciona o sistema de gestão de recursos humanos.

A excessiva "politização" dos dirigentes é um desses problemas, afirmou a docente universitária, referindo que este é um dos motivos pelos quais se instalou um clima de desconfiança na administração pública.

Por outro lado, o SIADAP consiste num processo "muito complexo", e que "é preciso simplicar", mas também "muito uniforme" na medida em que é dirigido a quase 700 mil pessoas.

A questão orçamental é também muito importante na opinião da ex-secretária de Estado, mas há que encontrar uma forma mais equitativa de distribuir as remunerações por cada serviço.     

Segundo Isabel Corte-Real é "preciso sobretudo vontade política".

É igualmente necessário encontrar na Função Pública novas formas de progressão nas carreiras.  

"[Actualmente] a mudança de posição é só de natureza salarial, dependendo do orçamento de serviço, vontade do dirigente e avaliação do desempenho, o que por exemplo nos técnicos superiores pressupõe 120 anos de vida activa", referiu.

"Há também prémios de desempenho que são formas de mitigar a pobreza gestionária do sistema, mas que na prática não têm expressão", acrescentou.  

Isabel Corte-Real foi secretária de Estado da Modernização Administrativa entre 1989 e 1995, tendo negociado durante meses com os sindicatos do sector o Novo Sistema Retributivo da Função Pública, que entrou em vigor em Outubro de 1989.

Entre 1996 e 2000, foi directora-geral do Instituto Europeu de Administração Pública.

Em declarações à agência Lusa à margem do seminário, o presidente do STE, Bettencourt Picanço, explicou que a suspensão do sistema de avaliação do desempenho deveria ser uma das prioridades do novo Executivo.

"Esperamos que haja abertura para que tal aconteça", avançou o dirigente, referindo que nos actuais moldes, a avaliação do desempenho apenas promove o "assédio" em relação aos trabalhadores.

Bettencourt Picanço considera que o Governo "não tem estado em cima destes casos" como deveria, mas diz que as denúncias chegam diariamente ao STE e de uma forma generalizada.

O resultado das falhas no sistema de avaliação é a desmotivação dos funcionários, uma vez que os efeitos da nota podem levar, entre outras coisas, ao despedimento ou colocação em mobilidade especial, conforme explicou o jurista do STE, Pedro Dominguez.

"As coisas não podem continuar como estão", concluiu.  

Fonte DN (aqui)