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Carreiras especiais marcam primeiros encontros entre sindicatos e Governo

por A Formiga, em 30.10.09

 

Os sindicatos da função pública vão pedir reuniões com o Ministério das Finanças para retomar as negociações sobre as carreiras especiais, uma das vertentes da reforma da Administração Pública, que ficou pendente no final da legislatura.

 

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)aguardavam a entrada em funções do novo Governo para pedir reuniões ao Ministério das Finanças para lhe apresentar propostas para "matérias que ficaram penduradas" no final da última legislatura e a proposta salarial para o próximo ano.

 

A Frente Comum (CGTP), aliás, pediu reuniões com todos os ministérios. "O Ministério das Finanças é o nosso interlocutor para as questões mais gerais da administração pública mas em todos os ministérios temos matérias pendentes à espera de ser resolvidas", disse à agência Lusa a coordenadora de Frente Comum Ana Avoila.

 

A negociação das carreiras especiais - nomeadamente das Alfândegas e dos guardas florestais -, a abertura de concursos para os trabalhadores contratados da saúde e da educação e a alteração de legislação que está em vigor na administração pública são as principais questões que a Frente Comum pretende discutir.

"A resolução dos casos de precariedade é uma prioridade para nós. Apenas foram abertos concursos para os trabalhadores precários da educação e não foi para todos pois os que passaram para a responsabilidade das autarquias ficaram de foram", disse Ana Avoila.

 

O presidente do STE, Bettencourt Picanço, também pretende voltar à mesa de negociações assim que possível para discutir a reestruturação das carreiras especiais - onde estão incluidos os trabalhadores das Direcções gerais dos impostos, das alfândegas e da justiça, entre outros.

"São vários milhares de trabalhadores que estão incluidos num conjunto de carreiras especiais, de vários sectores-chave da administração pública, que carecem de atenção adequada", disse o sindicalista à agência Lusa.

 

Picanço pretende também que seja feita a reanálise das grandes alterações introduzidas na função pública ao longo da última legislatura porque "não corresponderam aos objectivos anunciados pelo Governo".

Neste âmbito, o sindicalista salientou o novo sistema de avaliação, que tem gerado "reclamações sucessivas" e o novo regime de vinculos, carreiras e remunerações.

 

O STE (UGT) considera ainda urgente discutir com o novo governo questões relacionadas com a gestão de pessoal pois considera inaceitável a existência de trabalhadores com vínculo precário na administração pública ao mesmo tempo que são colocados funcionários públicos em mobilidade especial.

O secretário-coordenador da FESAP (UGT), Nobre dos Santos, também pretende pedir uma reunião ao Ministérios das Finanças para discutir questões resultantes da avaliação, as carreiras especiais e a mobilidade especial.

 

Nenhuma das três estruturas sindicais aprovou ainda a proposta reivindicativa que irá apresentar ao Governo mas os valores que os sindicatos vão reclamar devem variar entre os 3 por cento aprovados pela UGT em Setembro, e os 4,5 por cento em discussão nos associados da Frente Comum.

Fonte Jornal i (aqui)