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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Jan.08

Salários em atraso ascenderam a oito milhões de euros em 2007

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) apurou, para o ano de 2007, salários em atraso num montante provisório de mais de oito milhões de euros e de contribuições devidas pelos empregadores à Segurança Social na ordem dos três milhões de euros, soube o JN.

Os valores, que ainda se encontram a ser contabilizados pela ACT, poderão, no entanto, sofrer alterações, de acordo com o inspector-geral da ACT, Paulo Morgado de Carvalho "Estes dados são provisórios, estão a ser contabilizados, pelo que é possível que se possam tornar superiores".

Ao todo, os 282 inspectores que a ACT enviou para o terreno, no ano passado, apuraram que os empregadores estavam a reter 8,3 milhões de euros de salários devidos aos trabalhadores.

De igual modo, indicam os números provisórios da inspecção, os empresários deixaram de pagar 558 mil euros de outras retribuições aos funcionários, designadamente subsídios de férias ou de Natal, remunerações devidas por trabalho suplementar, isenção de horário de trabalho, acréscimos por trabalho nocturno, entre outros.

"Com o novo código laboral", lembra Paulo Morgado de Carvalho, "há muito mais do que salários mínimos por regularizar". Agora, refere, são também contabilizados todos "os pagamentos devidos ao trabalhador, mas que lhe são pagos para além dos 60 dias". Neste âmbito, como exemplo, os inspectores observaram que, no ano passado, o patronato se esqueceu frequentemente de pagar, a tempo e horas, o trabalho suplementar, o subsídio de férias juntamente com a remuneração mensal e o próprio salário mínimo, pago muitas vezes para além do tempo esperado. Três das situações que resultaram na aplicação máxima de coimas aos empregadores.

Também no quadro destas retribuições pagas fora de horas os inspectores apuraram 186 mil euros de contribuições em dívida à Segurança Social.

Trabalho ilegal

Em termos de trabalho não declarado e ilegal, a ACT detectou, no ano passado, nas 16 110 empresas visitadas, 4941 infracções no âmbito da contratualização. Irregularidades que resultaram na aplicação de 2548 autos de advertência e 2066 recomendações para tomada de medidas.

Ao todo, indicam os dados da ACT, foram objecto de regularização 4006 trabalhadores que se encontravam a laborar em situação irregular 2854 estavam a termo ilegal, 567 em regime de trabalho temporário ilegal, 187 com contratos dissimulados ou "falsos recibos verdes" e 398 em situação de trabalho não declarado.

Feitas as contas, os inspectores apuraram, no âmbito do trabalho não declarado, um valor de 2,9 milhões de euros de contribuições devidas pelos empregadores à Segurança Social, dos quais 2,2 milhões foram pagos voluntariamente pelos empresários após a intervenção dos inspectores e 718 mil aguardam ainda que sejam pagos através de processos entretanto instaurados aos empregadores.

A Inspecção participou, também, à Segurança Social 58 eventuais irregularidades detectadas nas empresas visitadas e outras 27 à administração fiscal. As coimas e multas mínimas aplicadas aos patrões infractores atingiram os 4,8 milhões de euros.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 30 de Janeiro de 2008. Noticia completa (aqui)