Trabalhar com ministros conta mais para avaliação do que formação

Os funcionários públicos que tenham desempenhado cargos em gabinetes de ministros ou em órgãos de soberania, que tenham sido dirigentes ou que façam parte da direcção de um sindicato poderão sair beneficiados na avaliação através do seu currículo.

Isto acontece porque o desempenho deste tipo de cargos tem um peso maior para a nota final do que as habilitações académicas ou a formação profissional. Há mais de 30 mil funcionários públicos que não foram avaliados pelo seu desempenho e que, por isso, estão dependentes da sua avaliação curricular.
 

Os 126 mil trabalhadores das autarquias terão novo sistema de avaliação

No próximo ano, os 126 mil trabalhadores das autarquias e mais de 220 mil funcionários públicos integrados em carreiras especiais passarão a ser avaliados deforma diferente e serão abrangidos por novas regras de progressão na carreira. Depois das mudanças feitas nos últimos quatro anos, que afectaram essencialmente os trabalhadores da Administração Central e os funcionários integrados em carreiras gerais, agora é a vez das câmaras e dos corpos especiais.

A grande mudança vai viver-se nas autarquias já a partir de 1 de Janeiro. As câmaras passarão a trabalhar com um novo sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A grande novidade é que além dos trabalhadores, também os serviços e os dirigentes serão avaliados e haverá novas regras para a progressão na carreira de todos os funcionários e dirigentes de câmaras e de serviços municipais e municipalizados.

Na prática, a progressão dos funcionários das autarquias será mais lenta, pois ficará dependente dos resultados da avaliação e das verbas disponibilizadas em cada ano para esse fim.

Contudo, o desafio que as autarquias têm pela frente é enorme, uma vez que o antigo sistema de avaliação de desempenho teve uma aplicação incipiente, e mesmo na Administração Central o novo SIADAP não está a funcionar a 100%.

Mas não são só os funcionários das autarquias que terão progressões mais lentas e dependentes das disponibilidades orçamentais. Em 2010, o Governo deverá continuar a rever as carreiras especiais que deixou em aberto no final da anterior legislatura. Em causa estão mais de 40 mil trabalhadores dos impostos, das alfândegas, informáticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica, oficiais de justiça, funcionários dos registos e notariado, que ainda não viram as sua profissão adaptada às novas regras que, entre outros aspectos, torna mais difícil a progressão salarial.

A estes acrescem ainda outras carreiras especiais que, apesar de terem já terem sido adaptadas à regras que se aplicam à generalidade dos trabalhadores do Estado, mantêm alguns pontos ainda em aberto. Nesta situação estão 150 mil professores que serão abrangidos pela revisão do sistema de avaliação que está em curso e 37 mil enfermeiros, que apesar de já terem o estatuto da carreira revisto ainda têm em aberto a nova grelha salarial, a definição dos salários no início e no fim da carreira e a avaliação de desempenho.

No bolso a palavra de ordem é contenção

Do ponto de vista das remunerações, os funcionários públicos em geral não devem esperar muita generosidade. A situação das contas públicas, com um défice a ultrapassar os 8%, permite antever que a contenção será a palavra de ordem, contrastando com os aumentos históricos de 2,9% dados este ano aos trabalhadores da Administração Pública. Seja qual for o aumento, os ganhos de poder de compra serão marginais, já que os preços passarão para terreno positivo, ao contrário do que aconteceu este ano.

Nas pensões, os aumentos estão já definidos e não vão além de um crescimento de 1,25%, mas apenas no caso das pensões mais baixas. Neste campo, a única novidade é o ajustamento das pensões de 18.700 pessoas que foram prejudicadas pelos atrasos da Caixa Geral de Aposentações na apreciação dos processos.

Fonte Jornal de Negócios (aqui)