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A Formiga acha relevante publicar este trabalho do jornal Diário Económico que compilou as suas notícias referentes aos assuntos da Administração Pública.
Especial Função Pública
Ao longo desses últimos seis meses a reforma da função pública tem sido um tema que está na ordem do dia. O Diário Económico tem acompanhado o passo-a-passo de todo o processo e reúne neste especial as principais notícias do 'braço-de-ferro' entre os sindicatos e o Governo.
Todas as notícias (aqui)
A partir de Janeiro de 2008, todos os funcionários públicos, a contrato ou nomeados, passarão a ter direito ao subsídio de desemprego em caso de despedimento ou saída compulsiva. A proposta partiu do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) e será discutida e aprovada amanhã na comissão parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais.
A proposta enviada pelo Governo para a Assembleia da República apenas assegurava a protecção no desemprego aos cerca de 20 mil funcionários com contratos administrativos de provimento e com contrato individual de trabalho abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações. Agora, os deputados optaram por ir mais longe, cumprindo integralmente as recomendações do Provedor de Justiça, que recentemente exortou o Governo a legislar no sentido de permitir à generalidade dos funcionários públicos, independentemente do vínculo que detenham, a protecção na eventualidade de serem despedidos.
Fonte Jornal de Negócios, edição de 17 de Dezembro de 2007
Um novo Tratado para uma nova realidade: reforçar a capacidade da União para agir
O Tratado Reformador acordado na cimeira informal de 17-18 de Outubro, em Lisboa, reforça a capacidade da União para agir, proporcionando-lhe:
- maior coerência externa;
- maior eficácia para obter resultados concretos para os seus cidadãos;
- instituições modernizadas para uma União com 27 Estados membros.
1) Maior coerência externa
2) Maior eficácia na obtenção de resultados para os cidadãos (exemplos)
3) Instituições modernizadas para uma União com 27 Estados membros
O Tratado em poucas palavras
O Tratado de Lisboa, aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados Membros em 18 de Outubro de 2007, dotará a União Europeia de instituições modernas e de métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efectiva aos desafios actuais. Num mundo em rápida mutação, os europeus contam com a União Europeia para tratar de questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia.
O Tratado de Lisboa irá reforçar a democracia na União Europeia e melhorar a sua capacidade de defender os interesses dos seus cidadãos no dia-a-dia. Leia mais (aqui)
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Tratado de Lisboa |
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Algumas das principais novidades do Tratado de Lisboa, face à abandonada Constituição Europeia e ao Tratado de Nice, em vigor |
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Um tratado em vez de uma constituição |
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A Constituição Europeia iria substituir todos os Tratados europeus existentes. O novo Tratado irá alterar os dois Tratados constitutivos actuais. |
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União, em vez de comunidade |
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Como a mudança no nome do segundo Tratado, a Comunidade Europeia desaparece de vez, sendo o seu espaço ocupado pela União Europeia, que passa a ser uma entidade única, que herda a personalidade jurídica da Comunidade. |
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Maioria qualificada |
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O Tratado Reformador retoma o sistema de votação por "maioria qualificada" previsto na Constituição, o qual prevê que uma decisão será adoptada no Conselho de Ministros da UE, se tiver o apoio de 55% dos Estados-membros (ou seja 15) em representação de pelo menos 65% da população total da União. Além disso, qualquer minoria de bloqueio deverá incluir pelo menos quatro Estados-membros, em vez dos três actualmente. |
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Inovações institucionais |
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A partir de 2009, haverá um presidente do Conselho Europeu eleito por dois anos e meio pelos seus membros, que são os chefes de Estado ou de Governo dos países da UE. Competir-lhe-á assegurar a coerência dos trabalhos do Conselho Europeu e funções de representação externa da UE, mas não terá funções executivas. |
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Reforço dos parlamentos nacionais |
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A Holanda obteve o reforço dos poderes dos Parlamentos nacionais no processo decisório da União. |
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Mais garantias para os Estados e mais flexibilidade |
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O novo Tratado prevê igualmente uma mais precisa definição das competências da UE, estabelecendo que tudo o que não é atribuído à União continua a ser da exclusiva competência dos Estados-membros. |
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Lusa |
"Nasceu hoje o novo Tratado de Lisboa. Esta é uma vitória da Europa". Foi com esta declaração que o Presidente do Conselho da União Europeia, José Sócrates anunciou o acordo dos líderes europeus sobre o novo Tratado reformador. José Sócrates revelou ainda durante a Conferência de Imprensa que fechou o primeiro dia da Cimeira Informal de Lisboa, que o Tratado reformador da UE será formalmente assinado no dia 13 de Dezembro, em Lisboa.
Para o Presidente em exercício do Conselho da UE este acordo sobre o novo Tratado permite à Europa "vencer um impasse de muitos anos e vencer a sua crise institucional, dando assim um importante passo para a sua afirmação".
“Com este acordo e com o novo Tratado, a Europa mostra que o projecto europeu está em desenvolvimento”, sublinhou José Sócrates, frisando que a partir de hoje a Europa pode olhar com confiança para o seu futuro".
"A presidência portuguesa cumpriu o seu plano: discutir e aprovar o Tratado na quinta-feira e na sexta-feira começar a discutir os assuntos importantes para o futuro da UE", declarou José Sócrates. O Presidente do Conselho da UE fez ainda questão de agradecer publicamente ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o apoio dado à presidência ao longo do processo para a conclusão do Tratado.
Durante a Conferência de Imprensa, José Manuel Barroso revelou estar “extremamente feliz” com o acordo dos 27 países da UE. “É verdade que durante a presidência alemã se deram grandes passos, mas foi com a determinação e competência da Presidência Portuguesa que chegámos a este acordo histórico”, disse o Presidente da Comissão.
Segundo Barroso, com o Tratado reformador a Europa sai mais forte para assumir o seu papel no mundo e resolver os problemas da economia e dos seus cidadãos".
Mais informações sobre a reunião (aqui)
Sítio da Presidência Portuguesa (aqui)
Parceiros sociais adiam negociações
A decisão sobre o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2008 foi adiada para a próxima segunda-feira. Os parceiros sociais e o Governo estiveram reunidos, hoje, em sede de concertação nacional, mas o encontro foi inconclusivo. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, diz que nunca chegou a ser discutido nenhum valor em concreto.
À saída da reunião, a CGTP acusou os patrões de chantagem.
O líder da Inter sindical, Carvalho da Silva, denunciou fortes pressões para que o salário mínimo não sofra grandes alterações.
A denúncia foi apoiada pela UGT.
Já os patrões falam em baixa produtividade.
Governo, patrões e sindicatos voltam a reunir na próxima segunda-feira para negociarem o aumento do SMN que actualmente é de 403 euros.
Fonte SIC.
O Governo vai colocar a curto prazo mais de 2 mil e 400 funcionários em situação de mobilidade especial.
A medida faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2007 a 2011.
Fonte noticias.rtp.pt
Vídeo RTP (aqui)
A realidade que mobiliza os grevistas é incontornável e tem a ver com o empobrecimento dos portugueses
Enquanto escrevo decorre uma greve da função pública e os noticiários seguem o padrão habitual de todas as greves recentes: o Governo diz uma coisa, os sindicatos outra, as televisões e rádios fazem uma ronda por escolas, hospitais, tribunais, transportes, com também os habituais resultados, esta repartição funciona esta mais ou menos, esta escola está fechada, aqui não se notou nada. Parece uma recitação de uma peça de cor, em que todos os actores já sabem mecanicamente os seus papéis sem ninguém prestar nenhuma atenção especial ao que se passa. O que sobra é um discurso de nonchalance e desprezo que une os yuppies da direita moderna, os socialistas tecnológicos sem o "bocadinho de socialismo" que Soares desejava e os bem-pensadores da imprensa económica.
O que motiva os sindicatos é a defesa de um modelo de sociedade, economia e política que em nada se distingue do do Governo a não ser no peso da repartição dos sacrifícios entre o presente e o futuro mais imediato. Em ambos os casos, Governo e sindicatos, partilham o mesmo "modelo social europeu", só que o Governo pretende geri-lo de forma a adiar os seus efeitos de ruptura para um prazo mais longo, enquanto os sindicatos se preocupam com a geração actual. A célebre sustentabilidade da segurança social é o adiamento programado da ruptura gerada pela conjugação da demografia e da globalização sobre o actual esquema de segurança social, universal e tendencialmente gratuita, ou seja, paga pela redistribuição fiscal dos rendimentos da classe média para manter um sistema "socialista", cujos efeitos de injustiça social são grandes - ricos e pobres beneficiam dos serviços sociais universais e gratuitos, precisem ou possam pagar ou não, em nome de uma ideia de carácter político-ideológico, a de que ao Estado cuida dar a todos ensino, saúde, reformas, subsídios.
No fundo, sindicatos e governo querem o mesmo, só que com tempos diferentes e com benefício de gerações diferentes, ou de tempos diferentes da mesma geração. Os sindicatos que representam a geração actual exigem que esta não seja muito sacrificada em nome do futuro, o Governo coloca mais a ênfase na sustentabilidade a prazo, dez anos pelo menos, e adia os problemas de fundo de insustentabilidade estrutural do "modelo social europeu", onerando mais o presente para fazer durar mais uns anos um sistema que está condenado a prazo. Proclamações grandiloquentes sobre a sustentabilidade da segurança social já tinham sido feitas pelo governo de Guterres e bastaram meia dúzia de anos para se perceber que a ruptura estava para amanhã e não para décadas, e o mesmo irá acontecer com as medidas deste Governo. São paliativos e adiamentos, não são uma política que resolva os problemas de manter competitiva a economia portuguesa e europeia, de modo a garantir bem-estar e progresso social, defrontando o mercado global e o envelhecimento das sociedades pelo aumento da produtividade e pela abertura à competição.
Só há uma alternativa a esta política do modelo social europeu e essa alternativa é um consistente, persistente e intransigente programa de liberalismo moderado, reformista, prudente, passo a passo, sempre no mesmo sentido de dar mais liberdade a pessoas e a empresas do domínio abafador do Estado. Quando o PSD propunha menos impostos, obrigando o Estado a diminuir e racionalizar os seus gastos, e quando defendeu contra o PS um sistema misto de segurança social que responsabilizasse os indivíduos por parte do esforço para garantir as suas reformas, dando-lhe a possibilidade de aplicar como entendessem parte do que hoje pagam ao Estado, ia-se no caminho de uma outra política. Hoje, com a aproximação PS-PSD, nem isso há.
Mas uma coisa é a similitude de objectivos e visão da sociedade que une a CGTP, a UGT, o PSD, o PS e o Governo e outra são os motivos para que cada um adira à greve. Uma coisa são os sindicatos, outra os grevistas, muitos dos quais fazem greve contra o Governo pelo que este lhes está a fazer no seu dia-a-dia e porque já não têm esperança. Muitos milhares de portugueses vão perder um dia do seu magro salário para protestar, por uma multiplicidade de motivos, e mesmo que os cínicos digam que na realidade estão apenas a comprar mais um dia de fim-de-semana, é absurdo e arrogante tratá-los com o desprezo que circula pelos discursos sobre a greve e que se tornaram habituais nos nossos dias.
A arrogância e o desprezo pelas greves está muito para além da discordância com os seus objectivos, é uma manifestação antidemocrática e mais uma, entre muitas, manifestações do tardo-salazarismo inscrito no nosso espaço público e que abomina o conflito como se fosse um mal, e que deseja um mundo sem ondas e sem confrontos, onde os negócios prosperem sem complicações, em que uma mediocridade remediada seja a regra para todos e onde a ausência de escrutínio e vigilância democrática decorrem do peso abafador dos consensos. Um pouco como já acontece com a "Europa".
Mas, a realidade que mobiliza os grevistas é incontornável e tem a ver com o empobrecimento dos portugueses. Com a excepção de muito poucos, a maioria dos portugueses estão mais pobres e não tem qualquer esperança sobre o seu futuro. Cada vez mais ameaçados pelo desemprego, pela perda de poder de compra, pelo peso esmagador do fisco, o sentimento e a realidade do empobrecimento atinge as pessoas, as famílias e as empresas. Todas as estatísticas revelam esta crise, e todos os dias saem novas estatísticas mostrando o mesmo caminho: menos "desenvolvimento humano" (um agregado da ONU de vários indicadores), mais desemprego, aumento da inflação, quebra de poder de compra dos salários, menos confiança dos consumidores e dos empresários, mais penhoras, falências, dívidas incobráveis, e os sinais de perturbação social no aumento da criminalidade.
Quando tudo isto é recebido por manobras comunicacionais e spin do Governo e dos seus apoiantes, transformando sinais de empobrecimento e estagnação em sinais de que se vai no "rumo certo"; quando a oposição do PSD continua muda e calada quando não ao lado do Governo, às claras ou às escondidas, a negociar tudo e todos, com meio mundo; quando mesmo os cínicos habituais do jornalismo ficam estranhamente apáticos e complacentes; quando numa sociedade em que as dependências e a precariedade são tantas que poucas vozes são efectivamente livres, apoucar os grevistas de hoje é ser parte da pasmaceira colaboracionista em que nos atolamos. É que há mais dignidade cívica nos grevistas do que naqueles que se queixam por tudo o que é recanto discreto ou anónimo dos males da governação Sócrates e não têm coragem para alto e bom som dizer o que pensam e sofrer as consequências.
01.12.2007, José Pacheco Pereira
Fonte: Público
Governo revê em alta desemprego para 2009. Executivo envia esta semana Novos números para Bruxelas: taxa passa de 6,6% para 7,2%.
O Governo reviu em alta as projecções para a taxa de desemprego até 2010, apesar de manter o optimismo quanto ao crescimento da economia portuguesa.
Na actualização anual do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período entre 2007 e 2011 – que será discutido esta semana no Parlamento e enviado para Bruxelas – o Executivo prevê uma taxa de desemprego de 7,2% para 2009, mais 0,6 pontos percentuais que o projectado há um ano. Para 2010, a revisão em alta tem a mesma magnitude, com o desemprego a fixar-se nos 6,9%.
As projecções do Executivo confirmam que a criação de emprego continua a não ser suficiente para compensar o aumento da população activa e a destruição de postos de trabalho gerada pela reestruturação da indústria tradicional portuguesa.
“A manutenção de uma elevada proporção de desemprego de longa duração, num contexto de reestruturação do perfil produtivo, pode traduzir um desajustamento entre a oferta e a procura de trabalho”, refere o relatório do PEC, acrescentando a baixa qualificação dos recursos humanos como mais um dos “factores que dificultam uma evolução mais favorável no desemprego”.
Os economistas concordam com este diagnóstico do Governo. “É díficil que a taxa de desemprego tenha uma evolução positiva. Não é possível a economia reestruturar-se e gerar diminuição do desemprego ao mesmo tempo”, aponta o economista António Nogueira Leite. Luís Mira Amaral, ex-ministro da Economia, acrescenta: “A criação de empregos não é para quem os perdeu, mas para os jovens. No entanto, andámos a formar jovens sem interesse para o mercado de trabalho.”
A nova frente de batalha
Com o défice das contas públicas a deixar de ser o centro do debate económico em Portugal, é no crescimento e no emprego – na economia mais orientada para as pessoas – que a batalha política se irá focar até às eleições legislativas de 2009.
Ainda na semana passada, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, voltou a dar um sinal da preocupação com que o Executivo olha para a situação do mercado de trabalho. “O desemprego continua a ser a maior preocupação que devemos ter e que deve merecer a nossa mais cuidada atenção”, afirmou em Bruxelas.
Contudo, mesmo com a economia a evidenciar alguma recuperação – o PEC assume a previsão de 2,2% de crescimento do PIB em 2008 e mantém o optimismo para 2009, com uma expansão de 2,8% – e as contas públicas a caminho do equilíbrio (défice zero em 2010), o desemprego continuará a estar entre os mais altos da zona euro.
“Este Governo não será julgado apenas pelo que fez nas contas públicas, por isso é natural que, já com alguma proximidade eleitoral, se escolham alternativas de governação, também focadas pela oposição”, comentava há dois meses ao Diário Económico o politólogo Manuel Meirinho, em reacção à entrevista dada por Teixeira dos Santos em Setembro, na RTP, na qual indicava o desemprego como a principal prioridade do Governo.
A economia em 2008 como vão evoluir os principais indicadores
Encontrar emprego vai continuar a ser uma tarefa difícil
Como a economia vai crescer a um ritmo lento, a criação de empregos vai continuar a não ser suficiente para compensar o ritmo de destruição de postos de trabalho. As alterações estruturais implicam que os sectores tradicionais são obrigados a modernizar-se e a libertar mão-de-obra, ao mesmo tempo que os sectores mais inovadores absorvem poucos trabalhadores.
Os salários não deverão acompanhar a subida dos preços
A maioria dos economistas ouvidos pelo Diário Económico tem pouca esperança que os aumentos salariais acompanhem o ritmo da inflação. Mira Amaral acrescenta que mesmo tendo Portugal salários abaixo da média europeia, a produtividade alcançada não justifica sequer o nível de salários actual. Daí que para a maioria dos portugueses seja mais provável perder poder de compra do que ganhar.
Os combustíveis e a alimentação vão ficar mais caros
Há duas categorias de bens nas quais os preços vão subir: os combustíveis e a alimentação. A escalada do preço do petróleo não deve dar tréguas e quando o dólar recuperar caminho, a Europa vai sentir o verdadeiro choque petrolífero. João Fernandes, economista-chefe do Finibanco, explica que devido à sobrevalorização do euro face ao dólar, os europeus estão a importar petróleo como se este estivesse a 70 dólares, em vez dos reais 90.
Os juros não deverão descer e o acesso ao crédito não vai ser mais fácil
Neste momento as taxas de juros de mercado estão bem mais elevadas do que a taxa directora do Banco Central Europeu (cerca de 0,9 pontos percentuais acima dos indicativos 4%). Daí que o BCE não tenha necessidade de subir a taxa de referência. Mas se a inflação se mantiver acima dos 2%, Trichet vai retomar o movimento de subida dos juros e as famílias vão voltar a sentir o orçamento esmagado pela subida das prestações. Este efeito é tanto mais grave quanto o nível de endividamento for excessivo, o que acontece com a maioria das famílias portuguesas.
O pessimismo vai dominar as expectativas dos agentes económicos
Com mais um ano de condições económicas difíceis, é pouco provável que os agentes económicos consigam afastar o pessimismo crónico que os afecta. As consequências são negativas: os investimentos tendem a ser adiados, porque não se perspectiva um retorno fácil, o que atrasa a retoma. Do mesmo modo, o consumo dos particulares tende a retrair-se, dificultando o crescimento económico.
Noticia completa (aqui)
Fonte Diário Economico
Aproximadamente 2% dos portugueses admitem ter pago subornos para obterem um serviço público, ou seja, cerca de 200 mil, segundo um relatório da Organização Não Governamental Transparency International (TI).
Segundo o Barómetro da corrupção global, que teve por base inquéritos a mais de 63 mil pessoas de 60 países, uma em cada dez pessoas no Mundo, cerca de 13%, admitiram ter pago este ano um suborno para terem acesso a serviços públicos, como autorizações jurídicas ou médicas.
Cerca de 70% dos cidadãos consideram que as instituições mais corruptas são os partidos políticos, seguidos dos parlamentos (55%) e da polícia (50%). A soma destas percentagens é superior a 100%, porque os inquiridos deram respostas múltiplas sobre os destinatários a quem pagaram 'luvas'.
Área da política mais corrupta
Já para os portugueses o sector mais afectado pela cor-rupção é o político (4,1%). Contudo, não muito distante deste, ficaram as áreas do Parlamento/deputados, dos negócios/sector privado e das autoridades fiscais, todos com 3,6%. Ainda acima dos 3% fica o sistema legal e judiciário (3,4%), os serviços médicos (3,2%) e a polícia (3,2%).
Corrupção tem tendência a subir
O estudo indica ainda que perto de 54% espera que a corrupção aumente nos próximos três anos, 26% aposta numa estabilização e 20% num decréscimo. Os portugueses neste ponto são ainda mais pessimistas com 64% a dizerem que a corrupção tem tendência a subir.
A mesma percentagem considera que os esforços do Governo para combater a corrupção são ineficazes e só 23% acredita na sua eficácia.
Pagar por serviços gratuitos
Estes resultados «ilustram que muito frequentemente os cidadãos são forçados a gastar dinheiro, apesar dos seus baixos recursos duramente ganhos, para obter serviços que deveriam ser gratuitos», sublinha a presidente da TI, Huguette Labelle.
Entre os países mais corruptos do Mundo destacam-se os Camarões (79%), o Camboja (72%), a Albânia (71%) e o Kosovo (67%).
Jornalista:
Patrícia Susano Ferreira | pferreira@destak.pt
Notícia publicada na edição n.º820, de 7 de Dezembro 2007 do Jornal DESTAK
A formiga pergunta-lhe:
Seria capaz de subornar os serviços públicos para obter algum favor?
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