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A formiga no carreiro

O sistema de avaliação é a grande novidade. Como vão os funcionários receber as notas.

Janeiro de 2008 marca uma viragem na vida profissional dos funcionários públicos. O novo sistema de avaliação já entrou em vigor e os dirigentes dos serviços estão a delinear os objectivos que vão nortear a classificação de desempenho. Até ao final do mês, os documentos deverão estar prontos e o Governo deve aprová-los em meados de Fevereiro. A partir deste ano, dirigentes e trabalhadores do Estado vão ser responsabilizados sempre que não cumprirem os objectivos. Conheça as regras.

1. O QUE É O SIADAP E QUANDO FOI CRIADO?
É o sistema integrado de gestão e avaliação da administração pública, isto é, um conjunto de regras para avaliar os funcionários públicos segundo o seu desempenho no alcance de objectivos previamente estabelecidos. Este sistema de avaliação já existe desde 2004 – foi criado pela equipa de Manuela Ferreira Leite, quando era ministra das Finanças.

2. POR QUE PRECISOU DE SER ALTERADO?
O Governo reconheceu que a entrada em vigor do SIADAP em 2004 foi “precipitada”. Os serviços não estavam preparados para estabelecer objectivos e na prática só 5% dos cerca de 740 mil funcionários foram avaliados nesse ano. No ano seguinte a percentagem foi ligeiramente superior mas, mesmo em 2006, segundo dados das Finanças, apenas terão sido avaliados entre 60 a 65% dos trabalhadores do Estado.

3. QUANDO ENTRAM EM VIGOR AS NOVAS REGRAS?
No dia 1 de Janeiro as novas regras começaram a ser aplicadas. A partir desta data todos os serviços têm um prazo para estabelecer os objectivos que servirão de critérios de avaliação. Depois, todos serão avaliados: os serviços, os dirigentes e os trabalhadores.

4. A AVALIAÇÃO JÁ COMEÇOU?
Na prática, ainda não. Os serviços públicos já receberam do ministério das Finanças um documento que os ajuda a definir os objectivos e as metas de trabalho para este ano. Até ao final do mês  os objectivos têm de ser enviados para o ministério e deverão ser aprovados em meados de Fevereiro. Estes objectivos estão integrados no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR).

5. O QUE É O QUAR?
É um instrumento de apoio à gestão para avaliar o desempenho. Neste documento tem de ser definida a missão de cada serviço (para que serve), os seus objectivos estratégicos (que vão servir de critério para a avaliação final) e deve ainda conter os resultados obtidos. A ideia é que o QUAR permita ao gestor do serviço identificar as metas que não foram alcançadas e assim definir novas estratégias.

6. CADA SERVIÇO PODE ESTABELECER LIVREMENTE OS SEUS OBJECTIVOS?
Mais ou menos. Há regras que têm de ser respeitadas, mas são relativamente amplas. Por exemplo, está definido por lei que cada serviço tem de estabelecer um mínimo de três objectivos: de eficácia, de eficiência e de qualidade. Não há um limite máximo, mas é sugerido que não sejam ultrapassados os cinco objectivos, a menos que o serviço seja de grande dimensão, caso em que o critério pode ser ajustado. No momento da avaliação, os objectivos são considerados superados, atingidos ou não atingidos.

7. HÁ MAIS ORIENTAÇÕES PARA OS DIRIGENTES ESTABELECEREM OS OBJECTIVOS?
No documento que lhes foi entregue pelo Governo, são apresentados exemplos de boas e más práticas. Por exemplo, é considerada uma boa prática a definição de objectivos que identifiquem claramente o que se pretende alcançar e sugere-se a utilização de verbos de acção (como reduzir, garantir, reforçar e diminuir).

8. NA PRÁTICA, COMO VÃO SER AVALIADOS OS SERVIÇOS?
Vão existir dois mecanismos: a auto-avaliação e a hetero-avaliação. O chefe do serviço faz a auto-avaliação mas, se persistirem dúvidas, o ministro de que depende o serviço poderá  chamar uma entidade externa para fazer a hetero-avaliação.

9. QUAL É A ESCALA DE AVALIAÇÃO?
A avaliação final é qualitativa. Os serviços podem ter um desempenho “bom” (quando atingem todos os objectivos e superam alguns), “satisfatório” (quando atingem todos os objectivos ou os mais relevantes) ou “insuficiente” (quando não alcançam os objectivos mais relevantes). Em cada ministério, os serviços que conseguirem um “bom”, podem ainda obter uma distinção de mérito (desempenho excelente) que reconhece que os objectivos foram superados de forma global. Mas só 20% dos serviços podem ter esta distinção.

10. COMO SÃO AVALIADOS OS DIRIGENTES SUPERIORES?
A avaliação dos dirigentes superiores vai ter por base a carta de missão elaborada no momento da tomada de posse e é feita pelo responsável hierarquicamente superior (dirigente máximo ou membro do Governo). Os dirigentes que não tiverem assinado a carta nessa altura, devem fazê-lo até meados de Fevereiro, altura em que o Governo aprovará os objectivos de avaliação apresentados pelos serviços.
 
11. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS?
Os dirigentes superiores são avaliados consoante o grau de cumprimento dos compromissos assumidos na carta e as suas competências de liderança, visão estratégica representação externa e de gestão. Apenas 5% do total de dirigentes superiores pode obter desempenho excelente.

12. COMO SÃO AVALIADOS OS DIRIGENTES INTERMÉDIOS?
A sua nota final depende dos resultados obtidos (75%) e das suas competências (definidas num mínimo de cinco, que contam 25%). A nota referente aos resultados corresponde à média das classificações obtidas para cada objectivo traçado (que pode ser considerado superado, atingido ou não atingido). Do mesmo modo, a nota referente ao parâmetro das competências corresponde à média das notas conseguidas em cada uma delas. No final, e consoante os pontos reunidos em cada parâmetro, os dirigentes podem ter um desempenho relevante, adequado ou inadequado. Para já vão existir quotas (só 25% pode ter relevante e destes só 5% podem ter excelente), mas o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, afirmou em Outubro do ano passado que vão desaparecer “quando a cultura de exigência estiver suficientemente alargada”.

13. E OS FUNCIONÁRIOS?
Pelos seu chefe imediato, anualmente. A nota é constituída em 60% pelos resultados obtidos e em 40% pelas competências demonstradas. A avaliação dos resultados, a classificação do desempenho e os pontos obtidos têm as mesmas regras dos dirigentes intermédios.

14. SÃO TODOS AVALIADOS DA MESMA FORMA?
Pode haver um regime transitório, de três anos, baseado apenas em competências, para os trabalhadores cuja carreira exija a escolaridade obrigatória ou o 12º ano e que desenvolvam tarefas de rotina, previamente determinadas.

15. E OS CORPOS ESPECIAIS?
Para os corpos especiais do Estado (médicos, enfermeiros, professores, autarquias, diplomatas, polícias e investigadores) o SIADAP deverá ser adaptado, mas ainda não são conhecidas todas as regras.

16. DE QUE VALEM AOS DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS AS BOAS NOTAS?
São atribuídos prémios aos dirigentes superiores, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente. As chefias intermédias e os funcionários também têm direito a prémios, mas só depois de terem alcançado 10 pontos e estão dependentes da disponibilidade orçamental.

17. E PARA OS SERVIÇOS? VALE A PENA LUTAR PELA DISTINÇÃO DE  EXCELENTE?
Sim. O serviço que for distinguido vê, durante um ano, a quota de notas relevantes a atribuir aos dirigentes intermédios e trabalhadores aumentada de 25% para 35%. A quota de excelente também passa de 5% para 10%. Além disso, o mérito permite também o reforço orçamental para subir ordenados, atribuir prémios ou dinamizar projectos de melhoria.

18. QUANDO SE CONHECE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO?
A avaliação é comunicada aos funcionários numa reunião com o seu avaliador, que deve ser realizada no mês de Fevereiro.

19. O QUE ACONTECE A QUEM OBTIVER MÁS NOTAS?
O funcionário público que tiver dois anos seguidos classificação mínima é sujeito a um processo disciplinar que, em último caso, pode levar ao despedimento. Os dirigentes com mau desempenho podem ver o seu contrato cessado.

20. E SE O TRABALHADOR CONSIDERAR A AVALIAÇÃO INJUSTA?
Tem sete dias úteis para reclamar junto de um árbitro, a Comissão Paritária (que integra representantes dos trabalhadores). A decisão é homologada até 30 de Março, mas pode ainda ser sujeita a nova reclamação, num prazo de cinco dias.

Fonte Diário Económico, edição de 11 de Janeiro de 2008

O primeiro-ministro, José Sócrates, anuncia hoje formalmente na Assembleia da República a opção do Governo de ratificar o Tratado de Lisboa da União Europeia por via parlamentar, ao inaugurar o novo modelo de debate parlamentar quinzenal.

José Sócrates garantiu ontem que o partido não viola a promessa de realizar um referendo porque só se comprometeu com o Tratado Constitucional e que as “circunstâncias alteraram-se completamente”.

“O PS tinha um compromisso com o Tratado Constitucional. Agora é o Tratado de Lisboa, que não existia na altura. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. As circunstâncias alteraram-se completamente. É um tratado diferente”, justificou José Sócrates no final da Comissão Política Nacional do PS, ontem à noite, em Lisboa, onde a decisão foi votada.

Ontem à noite, os socialistas aprovaram, na Comissão Política, por ampla maioria, sete votos contra e uma abstenção, a decisão do primeiro-ministro e líder do partido de propor a ratificação do Tratado de Lisboa da União Europeia por via parlamentar.

Seguro e líder da JS queriam referendo

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro afirmou-se “muito satisfeito” com a reunião em que veio “comunicar” aos dirigentes socialistas a sua opção pela via parlamentar para a ratificação do Tratado assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.

Além de José Sócrates, falaram em defesa da ratificação do Tratado da UE por via parlamentar, entre outros dirigentes socialistas, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, o ex-comissário europeu António Vitorino e o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão.

A favor de um referendo ao Tratado da UE manifestaram-se o deputado socialista António José Seguro e o líder da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos.

O ex-ministro da Justiça Vera Jardim, que se absteve na votação, disse ser por princípio favorável a um referendo sobre o Tratado da UE, mas afirmou compreender os riscos da realização de uma consulta por o referendo poder ter efeito de “contágio negativo” em outros Estados-membros.

Portugal foi o último país a decidir forma de ratificação

A opção do Governo português quanto à forma de ratificação do Tratado que baptizou e que constituiu o maior sucesso da sua presidência da UE, no segundo semestre de 2007, era aguardada com expectativa pelos restantes Estados da União Europeia, cujas posições já são conhecidas.

Para poder entrar em vigor e encerrar uma das mais graves crises institucionais da história da integração europeia, o Tratado de Lisboa tem de ser ratificado/confirmado em todos (sem excepção) os Estados da UE, por via parlamentar ou em referendos populares.

Vinte e cinco Estados membros já optaram pela ratificação parlamentar, consumada já por um deles, a Hungria. Apenas um, a Irlanda, o fará por via referendária, por imperativos constitucionais.

Portugal será então o 27º e último Estado-membro a revelar a sua opção, uma decisão tomada pelo Governo de José Sócrates com o argumento de que, enquanto na presidência da UE, se deveria abster de tomar uma posição, para não criar “instabilidade”.
Fonte Público , edição de 08/01/08

Os funcionários que queiram deixar a função pública ao longo do corrente ano deverão ficar a saber em breve se o podem fazer. O ministro das Finanças pediu aos seus colegas de Governo que indiquem , até 18 de Janeiro, o pessoal que pode pedir para ser colocado em mobilidade especial, mesmo que os serviços não estejam em processo de reestruturação.

Os funcionários que queiram deixar a função pública ao longo do corrente ano deverão ficar a saber em breve se o podem fazer. O ministro das Finanças pediu aos seus colegas de Governo que indiquem , até 18 de Janeiro, o pessoal que pode pedir para ser colocado em mobilidade especial, mesmo que os serviços não estejam em processo de reestruturação.

É com base nesta informação que Teixeira dos Santos vai assinar o despacho que define as carreiras, as categorias e os escalões etários dos funcionários que podem optar, mediante a autorização do dirigente máximo do serviço, por sair da função pública para desenvolver actividades no sector privado, recebendo uma subvenção do Estado.

Fonte Jornal de Negocios, edição de 09/01/08

O Banco de Portugal revelou hoje ter revisto em alta as suas estimativas de inflação harmonizada (IHPC) para este ano, sendo agora esperado que os preços cresçam 2,4%, contra o aumento de 2,3% avançado anteriormente.

Segundo o Boletim de Inverno hoje divulgado pelo Banco de Portugal (BdP), em 2007 a inflação harmonizada deverá ter-se situado nos 2,4%, um valor também ele superior às estimativas de 2,3% avançadas no Boletim Estatístico de Outono, mas bastante inferior à leitura de 3,0% de 2006.

Recorde-se que o Governo tem uma previsão de aumento da inflação (não harmonizada) de 2,1% para 2008.

Banco de Portugal reduz previsões de crescimento para 2008

O Banco de Portugal reviu em baixa as previsões de crescimento económico para este ano de 2,2% para 2%. De acordo com os dados divulgados hoje no Boletim de Inverno, o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer 2,3%, em 2009, contra a anterior previsão de 2,2% e abaixo das estimativas do Governo.

O Banco de Portugal reviu em baixa as previsões de crescimento económico para este ano de 2,2% para 2%. De acordo com os dados divulgados hoje no Boletim de Inverno, o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer 2,3%, em 2009, contra a anterior previsão de 2,2% e abaixo das estimativas do Governo.

O PIB nacional deverá aumentar 2%, em 2008. A anterior previsão do Banco de Portugal, publicada no Boletim de Verão, apontava para um crescimento económico superior, de 2,2%.

Ainda assim, as previsões do banco central representam uma melhoria da actividade económica face a 2007. O Banco de Portugal prevê que o PIB tenha crescido 1,9%, no ano passado em 2007, contra a anterior estimativa de 1,8% avançada no Boletim de Verão.

Após um crescimento de 1,2% em 2006, as estimativas mais recentes apontam para que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha aumentado 1,9% em 2007. A actual projecção apresenta um crescimento de 2,0% em 2008 e de 2,3% em 2009, valores próximos dos projectados para a área do euro", refere o Banco de Portugal no documento divulgado hoje.

O Banco de Portugal está agora menos optimista que o Governo. No Orçamento do Estado para 2008 o Executivo estimou um crescimento do PIB de 2,2%. A maioria dos organismos internacionais antevê um crescimento a rondar os 2% do PIB.

Só o investimento foi revisto em alta

Em relação a 2008, todas as componentes do PIB foram revistas em baixa, à excepção da Formação Bruta de Capital Fixo, que subiu de 3,1% para 3,3%.

O Banco de Portugal estima um crescimento mais modesto da procura interna, de 1,4% contra a anterior previsão de 1,6%. Em 2007 a procura interna deverá ter crescido 1,2%.

O crescimento do consumo privado deverá abrandar, este ano, para 1,1%, contra 1,2% em 2007. A anterior previsão era de um aumento de 1,4%.

As exportações também vão abrandar, devendo crescer 4,9% depois de terem aumentado 7%, no ano passado.

A instituição liderada por Vítor Constâncio justifica esta previsão com "a evolução esperada do indicador da procura externa dirigida às empresas portuguesas, pelo que a quota de mercado, em termos médios, deverá permanecer relativamente estável".

As importações também vão abrandar de 4,1%, em 2007, para 2,9%, em 2008.

O Banco de Portugal antecipa uma "redução do défice da balança de bens e serviços, nomeadamente da sua componente não energética, num contexto em que a procura interna deverá manter um crescimento inferior ao dos principais parceiros comerciais".

Fonte Jornal de Negócios

Cerca de 1500 funcionários públicos aposentam-se em Fevereiro, de acordo com uma listagem divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). No total, em 2007, os dados provisórios - sem incluir as saídas verificadas em Outubro - indicam que 16 237 funcionários públicos passaram para a reforma, uma quebra de 25,5% em relação a 2006, de acordo com estimativas ontem divulgadas pela agência Lusa.


O números oficiais revelam que a passagem de funcionários do Estado para a aposentação está a cair ao longo dos últimos meses. É que, face aos 1497 funcionários que em Fevereiro passam a receber através da CGA, no mesmo mês do ano passado 1669 trabalhadores ficaram a cargo da Caixa de Pensões. Já para este ano, para o acumulado de Janeiro e Fevereiro, espera-se a aposentação de 3320 funcionários, uma quebra de 4,3% em comparação com os mesmos meses do ano transacto.

Em Fevereiro, quase 40% das reformas do Estado verificam-se no Ministério da Educação. Entre funcionários administrativos e professores, tutelados pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, são mais 556 reformas. Um acréscimo de 8,6% face aos dados para o mesmo mês do ano passado.

Do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para as listas da CGA saem 174 trabalhadores, no segundo mês do ano, uma quebra de 20,5% face ao mesmo período do ano passado. Segue-se o Ministério da Saúde com 150 aposentados, menos 40% do que em 2007.

Na Armada, 57 funcionários públicos saem das fileiras (39 em Fevereiro de 2007) e, na Guarda Nacional Republicana, 39 militares passam para a aposentação.
De acordo com a regra definida pelo Governo - entrada de um funcionário por cada duas saídas - nos dois primeiros meses do ano deverão entrar na administração pública cerca de 1600 funcionários.

    Fonte DN | LUSA

O Ministério das Finanças enviou aos dirigentes dos organismos públicos um documento com os passos essenciais para a aplicação do Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP) dos serviços, e consequentemente dos funcionários, já em 2008.

O Ministério das Finanças enviou aos dirigentes dos organismos públicos um documento com os passos essenciais para a aplicação do Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP) dos serviços, e consequentemente dos funcionários, já em 2008.

Ao longo de mais de uma centena de páginas, os técnicos do ministério explicam como se deve elaborar o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) - o documento chave para a avaliação - e com devem ser definidos os objectivos dos serviços.

Por cada página do diploma do SIADAP que está em vigor desde 1 de Janeiro (e que institui o QUAR), o Governo precisou de cinco páginas para explicar como se aplica a Lei. É que os serviços têm pouco mais de três semanas, até ao final do mês, para iniciarem a elaboração do QUAR e para definirem os seus objectivos anuais.

Depois disso, em meados de Fevereiro, os ministros têm de aprovar os objectivos para o corrente ano. Os dirigentes que não chegaram a assinar cartas de missão na altura da tomada de posse, têm também de o fazer até essa data.

Fonte edição de Jornal de Negocios de 07 de Janeiro 2008

QUAR (documento com 111 páginas aqui)

Consulte tudo sobre o que há de novo no SIADAP na coluna links

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