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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Jan.08

70% dos aposentados terão redução do poder de compra em 2008

Quase 70 por cento dos aposentados da Função Pública terão uma redução do poder de compra em 2008, tendo em conta que as pensões aumentam entre 1,9 ou 1,7 por cento, abaixo do valor previsto da inflação

 

Um estudo do economista Eugénio Rosa sustenta que cerca de 31 por cento dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ter aumentos de 1,9 por cento.

Com este aumento estão abrangidos os aposentados que usufruem de uma pensão superior a 1,5 IAS (611 euros) e inferior a 3 IAS (1.222 euros).

Cerca de 28 por cento dos aposentados da Função Pública vai ter uma actualização das pensões de 1,7 por cento, tendo em conta que o valor das reformas se situa entre os 3 IAS (1.222 euros) e os 6 IAS (2.444 euros).

Os restantes 10 por cento, com pensões superiores a 6 IAS (2.444 euros), não têm qualquer aumento das pensões.

Isto significa que «mais de 69 por cento dos aposentados da CGA sofrerão uma redução do seu poder de compra já que a subida da inflação em 2007 (2,4 por cento) é superior ao aumento que vão ter na sua pensão», adianta o economista Eugénio Rosa.

Por seu turno, cerca de 30 por cento dos aposentados vão receber um aumento de 2,4 por cento, em linha com a inflação prevista para o ano passado, pois o valor da sua pensão é inferior a 1,5 IAS (até 611 euros).

Entre 2007 e 2008, segundo Eugénio Rosa, a pensão média aumentará 1,4 por cento, pois passa de 1.179 euros para 1.195 euros, o que traduz uma actualização de 16,36 euros.

Com base no Relatório e Contas de 2006 da CGA e num documento entregue pelo Governo aos sindicatos da Função Pública, o ex-deputado do PCP constata que 13,6 por cento dos aposentados da CGA recebe uma pensão de 750 a 1.000 euros.

Segue-se com a segunda maior percentagem (10,2 por cento) os aposentados que recebem entre 2.000 e 2.444 euros e os aposentados (10,1 por cento) que usufruem de pensões entre 1.222 e 1.500 euros.

Quando comparado com as pensões do regime de Segurança Social, o economista conclui que mais de 38 por cento dos aposentados da Função Pública terá um aumento inferior aos reformados do regime geral.

As pensões do regime geral da Segurança Social aumentam, a partir do dia 01 deste mês, 2,4 por cento (pensões até 611,12 euros), 1,9 por cento (acima de 611,12 euros e até 2.444,46 euros) e 1,65 por cento (pensões acima de 2.444,46 euros).

As pensões superiores a 12 vezes o valor do IAS (4.888,92 euros) não são actualizadas.

Fonte Lusa / SOL

 

03.Jan.08

Lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública volta ao Parlamento dia 18

O Parlamento vai reapreciar a 18 de Janeiro a lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública, depois do 'chumbo' do Tribunal Constitucional (TC) a três artigos do diploma.

O diploma, que tinha sido aprovado apenas com os votos da maioria PS, foi enviado a 29 de Outubro para o TC pelo Presidente da República, que tinha dúvidas quanto à sua aplicação aos magistrados judiciais.

Cerca de dois meses depois, a 20 de Dezembro, o TC pronunciou-se então sobre o diploma, 'chumbando' três artigos da lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública.

O TC considerou inconstitucional a inclusão dos juízes dos tribunais judiciais na lei dos vínculos por «pôr em causa a unidade e especificidade» do estatuto desses magistrados.

O tribunal pronunciou-se ainda pela inconstitucionalidade da norma que obrigava à cativação automática de metade da remuneração de um funcionário que viesse a ser responsabilizado por uma contratação ilegal.

Na sequência da decisão do TC, o Presidente da República vetou a lei, devolvendo o diploma à Assembleia da República, tal como está na Constituição.

Quando foi conhecido o 'chumbo' do TC, o líder do grupo parlamentar socialista, Alberto Martins, anunciou que o PS vai corrigir as normas da lei dos vínculos, carreiras e remunerações da Administração Pública consideradas inconstitucionais para que o diploma seja validado.

Segundo Alberto Martins, o PS «procederá, oportunamente, ao expurgo das normas tidas por inconstitucionais com vista à validação da respectiva iniciativa legislativa».

Além do agendamento da reapreciação deste diploma, a conferência de líderes marcou para o mesmo dia a discussão em plenário de um diploma do PCP sobre estágios curriculares e de um projecto do PS relativo ao regime jurídico dos conselhos municipais da Juventude.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, para o dia anterior, 17 de Dezembro, ficou agendada a discussão de um diploma do Governo de alteração ao recenseamento do serviço militar e do projecto do PSD para alterar a composição do Conselho Económico e Social.

A 24 de Janeiro será discutida a proposta do Governo relativa à responsabilização e centralização do crédito e um diploma do BE sobre a eleição dos directores clínicos.

Para 25 de Janeiro foi agendado um debate temático com o ministro da Agricultura.

Ainda de acordo com a porta-voz da conferência de líderes, na reunião de hoje foi distribuído um documento para «reflexão» dos partidos sobre o «uso da palavra dos deputados não inscritos».

Neste momento, existe uma deputada não inscrita na Assembleia da República, Luísa Mesquita, que passou a essa condição depois de ter sido expulsa do PCP.

Segundo Celeste Correia, o documento, que será analisado na próxima reunião da conferência de líderes, a 16 de Janeiro, prevê uma pormenorização do artigo 76º do Regimento da Assembleia da República relativo ao «uso da palavra pelos deputados».

O número um do artigo estabelece que a palavra é concedida aos deputados para fazer declarações políticas, apresentar diplomas, exercer o direito de defesa, participar nos debates, fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública.

Os deputados podem ainda invocar o Regimento ou interpelar a Mesa, fazer requerimentos, formular ou responder a pedidos de esclarecimento, reagir contra ofensas à honra ou consideração, interpor recursos, fazer protestos e contraprotestos; m) Produzir declarações de voto.

O número dois do artigo estabelece que «cada Deputado tem direito a produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos, não contabilizáveis nos tempos do seu grupo parlamentar».

De acordo com o número três do artigo esta intervenção «é feita imediatamente a seguir à última declaração política, pela ordem de inscrição, alternando deputados de diferentes grupos parlamentares, sem exclusão dos deputados únicos representantes de partidos e dos deputados não inscritos».

Relativamente ao modelo do debate com o primeiro-ministro agendado para 09 de Janeiro a porta-voz da conferência de líderes adiantou que será aberto por uma intervenção inicial de José Sócrates, seguindo-se a fase de perguntas dos deputados.

Desta forma, só no debate seguinte, que ainda não tem data fixada, será 'inaugurado' o formato que estabelece que a discussão começa com a fase de perguntas dos deputados.

Fonte site Lusa / SOL

03.Jan.08

Fundo da Segurança Social já vale 7,5 mil milhões de euros

O Governo vai transferir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) 630 milhões de euros relativos ao saldo de 2006 e descontos de 2007. Com esta transferência o FEFSS ultrapassa os 7,5 mil milhões de euros, o que equivale a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A passagem de uma percentagem dos descontos da Segurança Social para este fundo foi determinada por uma lei de 1989, revista em 2002, que consagrou a consignação de uma parcela entre dois a quatro pontos percentuais dos descontos dos trabalhadores por conta de outrem para a Segurança Social, além dos saldos do sistema previdencial, das receitas da venda de património e dos ganhos obtidos com as aplicações financeiras.

A lei prevê que as transferências para o FEFSS devem ser realizadas até que o fundo assegure a cobertura das despesas previsíveis "com pensões por um período mínimo de dois anos", mas as transferências nem sempre têm ocorrido como o previsto. Em 2004 e 2005, as transferências correspondentes aos anos anteriores ficaram muito aquém do desejável - 30 milhões em 2004 e seis milhões no ano seguinte. Nestes dois anos, a dotação do fundo foi conseguida apenas com alienação de património.

Em 2006, com base nos resultados de 2005 e descontos do próprio ano, deu-se um salto no valor da transferência, mas só este ano a transferência para o FEFSS regressa aos valores desejados. O fundo ganha mais 630 milhões, verba ultrapassada apenas em 2000, com uma transferência de 659 milhões, e em 2002 quando chegou aos 813 milhões.

Fora do "alto risco"

Este ano, Portugal foi retirado do grupo de alto risco onde se encontrava, por causa das nuvens negras que pairavam sobre o sistema. Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social, salientou ao JN que "a dotação deste fundo ajudou Portugal a sair da zona de alto risco". Este membro do Governo adianta ainda que, no próximo ano, está previsto que "o fundo tenha uma dotação suficiente para fazer face a mais de 12 meses de pensões", o equivalente a 5% do PIB. A meta a atingir são os 28 meses previstos na lei - 12 meses por ano, mais dois subsídios de férias e dois subsídios de Natal.

O ano que agora terminou foi excepcional, tendo o Executivo conseguido transferir mais 150 milhões de euros que o orçamentado, "muito por causa da boa execução conseguida em 2006", afirmou Pedro Marques.

O melhor dos fundos

O FEFSS ganhou em 2006 o prémio de melhor fundo de pensões atribuído pela revista britânica "Investments & Pensions". Esta publicação acompanha o sector e elegeu o fundo público como referência nacional e, para isso, muito terá contribuído o facto de o FEFSS apresentar como resultado líquido uma mais-valia de 5,57% nos últimos cinco anos.

Fonte JN, edição de 03 de Janeiro de 2008

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