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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Fev.08

Reformados na função pública discriminados face aos do privado

Reformas iguais, aumentos diferentes. Um quarto dos funcionários públicos aposentados foi penalizado na actualização das suas pensões em 2008, em comparação com os reformados do sector privado.

Reformas iguais, aumentos diferentes. Um quarto dos funcionários públicos aposentados foi penalizado na actualização das suas pensões em 2008, em comparação com os reformados do sector privado.

 

Mais de 104 mil aposentados - 26% do total de 394 mil registados na Caixa Geral de Aposentações (CGA) - receberam aumentos inferiores aos aprovados pelo Governo para os reformados do regime geral de Segurança Social com pensões de igual valor. Os funcionários públicos com reformas acima dos 2444,26 euros viram as suas reformas congeladas no corrente ano, quando no privado só as reformas acima dos 4888,92 euros ficaram sem qualquer aumento.
Fonte Jornal de Negócios, edição de 8 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)

08.Fev.08

Simplex 2008

Consultas confirmadas por SMS

Até ao fim do ano, vai ser possível marcar on-line uma consulta no centro de saúde e receber a confirmação por mensagem no telemóvel (SMS). Ou pedir uma receita sem sair de casa. Algumas das novidades, a anunciar hoje por Sócrates, do Simplex 2008, a terceira edição do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.

Actualmente, há 318 centros de Saúde que fazem a referenciação directa para 88 hospitais. Ou seja, o doente que precisa de consultar um especialista, por indicação do seu médico de família, já sai do centro de saúde com a consulta agendada. O que agora está a ser preparado é um programa informático que vai permitir aos utentes marcar, através da internet, a consulta com o médico de família e receber a confirmação por SMS, explicou, ao JN, Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, que acompanha a reforma administrativa. A ferramenta informática está a ser criada e prevê-se que esteja em funcionamento até ao fim deste ano, em todos as unidades de saúde.

Ainda no âmbito da saúde e da relação do cidadão com os serviços, o pacote de medidas inclui a simplificação da prescrição de medicamentos para doentes crónicos. Mais do que permitir a renovação das receitas dos fármacos que os portadores de doenças crónicas (como hipertensão e diabetes, por exemplo) têm de tomar regularmente, trata-se de poupar a deslocação ao centro de saúde. Segundo Pedro Silva Pereira, o objectivo é criar um mecanismo que possibilite aos doentes requererem e receberem, por via electrónica, as receitas, sem que tenham de ir ao centro de saúde.

Já estão no terreno algumas experiências-piloto em unidades de saúde familiares (USF) e a calendarização aponta para que, até Outubro, 30% das USF disponham deste serviço e, no fim do ano, todas prescindam da deslocação dos doentes crónicos para obter a prescrição de fármacos.

No que respeita ao apoio à população idosa, o Simplex introduz o Balcão Sénior gabinetes de atendimento que concentrarão todo o tipo de informação e serviços para idosos. Desde reformas, subsídios e descontos até marcação de ambulâncias, pedido de apoio domiciliário e apoios de carácter cultural ou recreativo. Estes gabinetes vão ser instalados nas sete lojas do cidadão existentes no país e nas 30 de segunda geração, que deverão abrir até ao fim do ano.

A criação do Gabinete Sénior insere-se na lógica de "concentração de serviços em função das necessidades dos cidadãos e não de acordo com a organização administrativa", sublinha o ministro da Presidência. Iniciativas como Empresa na Hora, Associação na Hora, Casa Pronta ou os gabinetes únicos para resolver todas as questões relacionados com heranças, partilhas ou divórcios inserem-se nesta dinâmica de reestruturação e simplificação da relação dos cidadãos com a Administração Pública.

Ainda no capítulo das medidas dirigidas aos cidadãos, destaca-se o acesso à conta-corrente dos cerca de 400 mil beneficiários da ADSE e a redução do número de documentos comprovativos que são exigidos aos alunos que se candidatem à Acção Social Escolar do Ensino Superior.

Para as empresas, a aposta continua a ser a redução e simplificação dos procedimentos de licenciamento. Mais de 30 medidas do Simplex 2008 incidem sobre licenças e autorizações para funcionamento de estabelecimentos e actividades tão diversas como empresas de animação turísticas ou de aluguer de automóveis, instalações desportivas ou estabelecimentos de ensino particular. A Sucursal na Hora vai permitir que empresas estrangeiras criem delegações em Portugal num único atendimento, sem necessidade de diversas deslocações a serviços de registo.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 8 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)


Balanço do Simplex no ano passado


125500

consultas de especialidade, nos hospitais públicos, foram marcadas, por via electrónica, no ano passado. A iniciativa Consulta a Tempo e Horas prevê que sejam os centros de saúde a referenciar os doentes para os hospitais. Neste momento, 318 centros de saúde e 88 hospitais já utilizam comunicam electronicamente.

22000

bebés foram registados com procedimentos simplificados ao abrigo do projecto Nascer Cidadão, o que representa 73% dos nascimentos verificados em 2007.

15826

veículos foram abatidos, no ano passado, com a introdução das medidas de desburocratização do abate de viaturas em fim de vida. Trata-se de um aumento de 155% face a 2006.

40521

empresas foram constituídas nos gabinetes Empresa na Hora, entre Julho de 2005 e Dezembro do ano passado, o que representa 71% do total de empresas criadas nesse período. Em média, a formalização da nova empresa demorou 49 minutos.

994

procedimentos relacionados com aquisição de habitação, no âmbito da Casa Pronta, instituída em Julho do ano passado.

20000

declarações de IRS foram entregues, no ano passado, nos postos electrónicos instalados em diversas repartições. A maioria (60%) das declarações de impostos foi entregue pela Net.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 8 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)


Mais de 80% das medidas concretizadas


Na cerimónia de lançamento do Simplex 2008, que se realiza hoje de manhã, no Centro Cultural de Belém (Lisboa), José Sócrates e Pedro Silva Pereira vão fazer um balanço das medidas anunciadas - mais de 300, em 2006, e 235, no ano passado - e já implementadas no terreno.

 

"A taxa de execução é superior a 80%. Está lançado um movimento imparável de modernização da Administração Pública", sublinhou, ao JN, o ministro da Presidência, acrescentando que o impacto desta reforma afere-se pelos "milhares de actos simplificados" que cidadãos e empresas puderam concretizar.

O recurso a meios electrónicos chegou também ao "Diário da República". Os cerca de 50 mil actos administrativos publicados este ano foram comunicados por via electrónica, permitindo a total desmaterialização desses procedimentos.

 

O passo seguinte, que será implementado este ano, é a aplicação desses procedimentos aos actos legislativos, segundo Pedro Silva Pereira. Neste momento, estão ser realizados estudos para atestar a segurança da desmaterialização dos conteúdos legislativos, tanto do Governo como da Assembleia da República, bem como das decisões do presidente da República.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 8 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)

07.Fev.08

CIP quer despedimentos livres

Os sindicatos consideram inaceitável a proposta da CIP para alargar os fundamentos para despedir trabalhadores.
A Confederação da Indústria Portuguesa quer que a renovação dos quadros de uma empresa seja motivo para despedimento, uma ideia que os sindicatos rejeitam.

Video RTP. Ligação externa. (aqui)

07.Fev.08

Autarquias aceitam novos poderes

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já emitiu um parecer globalmente favorável à transferência para as câmaras da gestão, construção, gestão e manutenção das escolas do Ensino Básico. Falta apenas acertar alguns pormenores com o Governo para que o decreto vá a Conselho de Ministros, o que acontecerá até ao fim do mês.

A vertente do ensino é a mais significativa de um megapacote descentralizador que o Governo discute há um ano com a ANMP e que abrange também a Acção Social, Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território. Em Junho passado, a ANMP aprovou em congresso o teor genérico da proposta do Governo. Faltavam negociar as questões de fundo de cada área. O acordo final sobre o ensino básico está agora por dias.

"A ANMP está disponível para receber novas competências", garantiu, ao JN, o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, referindo que a vertente do Ensino Básico até é aquela que as autarquias "melhor podem executar", devido à experiência que já possuem, desde 1998, ao nível da rede de escolas pré-primárias e primárias.

Algumas recomendações

Apesar da disponibilidade manifestada no parecer para a aprovação final das novas competências, os municípios enviaram ao Governo algumas recomendações. "Pretendemos que tudo fique esclarecido no decreto", justificou Rui Solheiro.

As recomendações prendem-se com os protocolos financeiros que serão celebrados com as câmaras para a construção, manutenção e apetrechamento de escolas até ao 9.º ano de escolaridade. A ANMP quer que os protocolos estejam, de facto, ajustados à realidade de cada concelho. Por isso, pedem um levantamento actualizado dos problemas e necessidades de todos os municípios.

Os autarcas lembram ainda a necessidade de ajustamento do decreto de transferência de competências com o da autonomia da gestão das escolas, já que ambos podem esbarrar no que diz respeito à contratação do pessoal não docente, que passa agora para as câmaras.

Fonte Jorna de Notícias, edição de 7 de Fevereiro de 2008. Link da Notícia (aqui)

07.Fev.08

Avaliação de docentes põe ministra debaixo de fogo

A avaliação de professores levantou uma nova batalha contra a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Depois de a Fenprof ter já entregue a primeira de quatro providências cautelares para tentar travar a entrada em vigor do processo, ontem foi a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) que criticou a legislação, por prever que a própria ministra possa vir a presidir ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores, dando ao órgão um "mero carácter político".

É o segundo argumento em poucos dias contra as regras definidas pelo ministério, queixando-se a FNE de que, tratando-se de uma portaria, nem sequer houve consultas aos parceiros sobre a regulamentação daquele novo órgão, que fará a supervisão de todo o processo.

Da parte do Governo, garante-se que a questão é de menor importância. Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, garante-o através de dois argumentos primeiro, dizendo que "não cabe na cabeça de ninguém tornar essa prática comum"; segundo, porque "o elemento que presidir a essas reuniões não terá qualquer possibilidade de voto".

Não é esse, no entanto, o entendimento dos sindicatos. "Para a FNE, a composição do referido órgão é ambígua, tendo em conta que o decreto publicado não confere a obrigação de que as pessoas que o venham a compor sejam especialistas na área da avaliação", acusou ontem a federação, em comunicado.

Já a Fenprof alinhou no mesmo sentido "Este Ministério da Educação não tem emenda", exclamou o secretário-geral. Mário Nogueira acusou a tutela de "não querer dar espaço a ninguém para que esse alguém possa com autonomia tomar decisões".

De acordo com o decreto-regulamentar que define a composição e o modo de funcionamento do CCAP, este será composto por um presidente, cinco professores titulares, cinco individualidades que representem associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da Educação e três representantes do Conselho das Escolas. Os professores e as individualidades, 12 dos 21 elementos, são designados pela tutela. As críticas à ministra tiveram também eco no Parlamento. CDS, PSD e Bloco arrasaram a condução do processo de avaliação dos docentes. Só o PS defendeu Lurdes Rodrigues.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 7 de Fevereiro de 2008. Link da notícia (aqui)

05.Fev.08

Associações patronais querem poder despedir para renovar quadros das empresas

As confederações patronais da indústria e do comércio querem que as empresas passem a poder despedir trabalhadores quando pretendam renovar os seus quadros de pessoal.

"Não raro, as empresas estão apenas carecidas de trabalhadores diferentes e não de menos trabalhadores. É essa renovação que também se tem de possibilitar", defende a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), num parecer ontem divulgado sobre o Livro Branco das Relações Laborais, documento que vai servir de base à revisão do Código do Trabalho.

Para a organização patronal dirigida por Francisco Van Zeller, a possibilidade de despedir não pode limitar-se a casos de motivos disciplinares, de inadaptação do trabalhador ou de necessidade de reduzir pessoal, "daí que a renovação do quadro deva ser integrada como fundamento legitimador" para a dispensa do trabalhador.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) vai no mesmo sentido. Os despedimentos devem ser permitidos quando "se pretenda a reestruturação da empresa e a renovação do perfil do trabalhador afecto ao posto de trabalho", argumenta.

"Na prática, traduz-se na renovação do quadro de pessoal sem redução de postos de trabalho", alega a CCP nas suas propostas para a revisão da lei laboral, cujo conteúdo foi divulgado pela agência Lusa.

No seu parecer, a CIP defende igualmente o alargamento das possibilidades de despedimento por inadaptação. Para além da introdução de modificações no posto de trabalho deve ser considerada a "perda de capacidades por parte do trabalhador, com reflexos na produtividade ou qualidade do seu desempenho".

A futura revisão do Código do Trabalho deve também, para a confederação da indústria, estabelecer tectos para as indemnizações por cessação de contrato de trabalho. Esses valores, alega, "revelam-se, com frequência, absolutamente incomportáveis face às disponibilidades financeiras das empresas". Outra das ideias defendidas pela CIP é a redução para "limites razoáveis" das compensações pela prestação de trabalho suplementar.

A Confederação do Turismo pronunciou-se também sobre o Livro Branco e criticou, segundo a Lusa, o facto de, em seu entender, a questão da flexi-segurança não ter sido devidamente encarada. O documento não consagra o tratamento específico a dar a cada sector de actividade, refere.

As centrais sindicais CGTP e UGT entendem que o Livro Branco prevê o acentuar dos aspectos mais gravosos da legislação laboral. "Prefigura uma alteração do Código do Trabalho, não no sentido de corrigir aspectos gravosos por este introduzidos, mas no sentido de os agravar ainda mais", acusou a CGTP.

Os parceiros tinham até ontem para fazerem as suas sugestões ao Ministério do Trabalho, o qual deverá apresentar uma proposta de alteração ao Código do Trabalho até ao fim do mês.
Fonte Jornal Público, edição de 5 de Fevereiro de 208. Link da notícia (aqui)

01.Fev.08

Milhares na rua se os ATL encerrarem

Só duzentos ATL continuarão a ter direito aos mesmos apoios estatais. Os restantes podem encerrar

No prazo de um ano, 600 ATL de Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) correm sério risco de fechar, podendo deixar seis mil funcionários na rua e milhares de crianças sem resposta, após as 17.30 horas. Em causa está o prolongamento escolar no primeiro ciclo do ensino básico, que atira os ATL para um "serviço de pontas" que - por imposição do Governo - excluirá as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Razão pela qual o Estado corta, drasticamente, na comparticipação por criança.

"A hipótese de fechar coloca-se porque se verifica a impossibilidade de gerir uma instituição. Os ATL terão exactamente os mesmos custos, porque precisam de uma equipa, pela manhã, para estar com os miúdos, até à escola começar, e de uma outra para o final da tarde, depois da escola, além de que muitos ainda dão o almoço, mas terão menos apoio financeiro. E o que é que vão fazer às pessoas que costumavam estar o dia inteiro com as crianças?", questiona o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).


Alternativa pouco profícua

O Governo alega, por sua vez, que, para minimizar problemas, deu a estes ATL a oportunidade de se converterem em creches. De facto, um ano depois de anunciado o prolongamento escolar, em Maio de 2005, o Executivo veio dizer, precisamente em Julho de 2006, que os ATL poderiam candidatar-se a creches, através do programa PARES. Sucede que a alternativa, na perspectiva da CNIS, revelou-se pouco profícua.

"Muitas IPSS já têm creches, outros têm creches na vizinhança, muito perto, que respondem quantitativamente às necessidades da população. E não esqueçamos as localidades onde não é pertinente abrir uma creche, por uma questão de natalidade", refuta o padre Lino Maia.

Perante estes argumentos, o Executivo mostra-se, contudo, irredutível. "Em 2005, o Estado assumiu a responsabilidade de melhorar a escola pública, determinando novo horário para as escolas, que passam a funcionar até às 17.30 horas, tornando universal e gratuito o acesso dos alunos do 1º ciclo às AEC", responde fonte do ministério da Educação.

Acrescenta a mesma fonte que as AEC, a serem ministradas nas escolas, "têm conteúdos e metodologias diferentes das dos ATL das IPSS", porque "as dos ATL das IPSS destinam-se à mera ocupação de tempos livres". Já para o responsável da CNIS, as AEC que serão ministradas nas escolas não são mais do que "a cópia reduzida do que existe nas IPSS, onde é oferecido uma actividade artística, ginástica e uma língua estrangeira".

A questão de fundo é que o acordo que antes existia entre Estado e IPSS cessou. O Governo entende que, agora, tendo em conta o novo modelo de funcionamento, deve reduzir a verba outrora atribuída, poupando, assim, uns milhões. Em termos concretos, o Estado contribuía com 73,36 euros mensais, por criança, com direito ao almoço. Agora, mesmo com o almoço no ATL, o Estado contribuirá com 53,31 euros. Sem almoço, essa verba passará para pouco mais de 30 euros.

"Lá porque não ministramos a AEC não significa que não tenhamos os mesmos custos. Temos os mesmos custos e , agora, menor apoio estatal. Muitos ATL fecharão as portas. A situação ficará insustentável", reitera o padre Lino Maia.

A pergunta que se coloca é simples se os ATL fecham as portas, não haverá "serviço de pontas" e, então, para onde vão as crianças das 17.30 horas até os pais regressarem dos empregos (normalmente pelas 19 horas)? A esta questão - colocada, mais do que uma vez, por escrito - o ministério da Educação não deu qualquer resposta ao JN.


Só 200 mantêm modelo

A partir de agora, apenas 200 dos 1200 ATL de IPSS continuarão a ter os antigos apoios estatais, mas porque apoiam crianças que ainda não têm o horário escolar alargado. Todos os outros estão a ser notificados pela Segurança Social da cessação do acordo de financiamento.

Por outro lado, alerta o presidente da CNIS, estas AEC nem sempre serão ministradas, depois das 15 horas, em horário de prolongamento, nas escolas, "podendo haver dias em que os miúdos nem sequer têm estas actividades porque, num regime de flexibilidade,aquelas foram dadas em outros dias." "Se os ATL fecharem, para onde vão as crianças nesses dias, a partir das 15 horas ?", questiona. E, já agora, para onde vão durante as paragens lectivas?

Leonor Paiva Watson

Fonte Jornal de Notícas, edição de 01 de Fevereiro de 2008. Link da Noticia ( aqui )

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