O prazo para a avaliação dos funcionários públicos termina hoje mas os sindicatos do sector estão convencidos de que mais uma vez o processo vai atrasar-se e ficar incompleto devido à dificuldade de aplicação do sistema de avaliação.
Embora seja este o «calendário normal» para a apresentação da avaliação de desempenho na Administração Pública, o secretário-coordenador da Frente sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considera-o «meramente indicativo, porque nunca é cumprido».
«Só alguns serviços conseguem cumprir este prazo, até porque muitos deles não chegam sequer a fazer avaliação», disse à agência Lusa o sindicalista da UGT.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, assegurou à Lusa que este prazo não seria cumprido porque poucos serviços da administração pública estão a fazer a avaliação de desempenho dos seus trabalhadores.
«A maioria dos serviços não fazem a avaliação e muitos dos que a fazem limitam-se a dar os objectivos a assinar aos trabalhadores, para cumprir a formalidade», disse.
Segundo a sindicalista, o sistema de avaliação de desempenho da administração pública «não funciona, porque é difícil de aplicar».
É uma lei extremamente burocrática», afirmou, acrescentando que «um ano não chegaria para avaliar milhares de trabalhadores».
Ana Avoila referiu o exemplo de um serviço com 37 trabalhadores, cujo dirigente disse que precisava de três meses para fazer a avaliação dos funcionários, tendo em conta os diversos passos inerentes ao processo.
Para a dirigente sindical, o Governo só não reconhece que o sistema de avaliação não funciona porque «isso seria uma derrota política».
Mas, e apesar de não ter um levantamento exaustivo, Ana Avoila assegura que as informação que tem apontam para que um terço dos dirigentes da administração pública não tenha sequer definido os objectivos a colocar aos trabalhadores.
O sistema de avaliação da administração pública prevê nomeadamente a realização de entrevistas entre o avaliado e o avaliador e no final, se o trabalhador não ficar satisfeito com o resultado ou com a forma como foi feita a avaliação pode contestar o resultado.
Com as novas regras da administração pública, a progressão na carreira e a atribuição de prémios de desempenho dependem do resultado do processo de avaliação.
Fonte Diario Digital
Avaliação de Desempenho referente a 2007 - Procedimentos
Recorda-se que, apesar do Decreto Regulamentar 19-A/2004 ter sido revogado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, a avaliação de desempenhos prestados até 31 de Dezembro de 2007 é efectuada ainda seguindo os procedimentos de avaliação aplicáveis em 2007, pelo que é necessária a elaboração dos referidos relatórios.
Esclarecimento quanto ao acesso ao instrumento de recolha de dados
Encontra-se disponível o instrumento de recolha de dados para elaboração dos relatórios de avaliação de desempenho previstos no art. 36º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio em www.siadap.gov.pt.
Calendário para a avaliação do desempenho 2007:
Auto-avaliação - a partir de 5 de Janeiro
Avaliação prévia - entre 5 e 20 de Janeiro
Reuniões CCA - entre 21 e 31 de Janeiro
Entrevista de avaliação - entre 1 e 28 de Fevereiro
Homologação da avaliação - até 15 de Março
Reclamação da avaliação - 5 dias úteis após conhecimento da avaliação
Decisão da reclamação - 15 dias após reclamação
Recurso da decisão sobre a reclamação - 10 dias da data do recurso
Encerramento do processo de avaliação - até 30 de Abril
Fonte Dgaep (Direcção Geral da Administração e Emprego Público)
Os cerca de 800 trabalhadores precários da Câmara de Lisboa têm 90 dias para se apresentarem no tribunal arbitral que vai avaliar a sua integração no quadro de direito privado da autarquia.