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A formiga no carreiro

Estão abertas as inscrições para a 5ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas Europeias a realizar em Paris, no próximo mês de Outubro.

 

A 5ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas Europeias decorrerá em Paris, de 20 a 22 de Outubro de 2008, sob o tema "O Cidadão no Centro de Serviços Públicos de Qualidade" ("Le Citoyen au coeur de la qualité publique").

 

A conferência é organizada pela Direction Générale de la Modernisation de l'Etat, no âmbito da Presidência Francesa da União Europeia, sob a égide dos Directores-Gerais das Administrações Públicas da União Europeia e do Grupo de Serviços Públicos Inovadores (IPSG) no qual Portugal se encontra representado pela DGAEP.

 

As inscrições para a 5ª Conferência da Qualidade estão abertas de 19 de Maio a 10 de Outubro e podem ser efectuadas on-line no site disponibilizado pela organização.

 

Informações mais detalhadas sobre o programa e inscrições na Conferência em  www.5qualiconference.eu

 

Uma cronologia de medidas principais, tomadas pelo Governo, no âmbito de iniciativas do Ministério das Finanças e da Administração Pública

2005:
• Convergência do regime geral de aposentação dos funcionários públicos com o regime geral da segurança social.


• Convergência de 32 regimes especiais de aposentação existentes na função pública.


• Convergência dos subsistemas de saúde com o regime geral da ADSE e fusão das ADM (Assistência na Doença dos Militares).

2006:
• Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública (747.880), por fazer desde 1999.


• Início do PRACE: um novo modelo para os Ministérios e inversão da tendência de crescimento do número de serviços, no quadro das Leis da Administração Directa e dos Institutos Públicos.


• Concretização do princípio do recrutamento de 1 efectivo por cada 2 saídos: aumento da qualificação dos RH e inversão da tendência de crescimento do número de efectivos e das despesas de pessoal (em 2006: 8.915 admissões /19.786 saídas: redução: 10.871). Novos dados nomeadamente os relativos a 2007 demonstram a consolidação da tendência de redução do número de efectivos.


• Reforço dos mecanismos de controlo de contratações e de prestações de serviço (reavaliação de todos os contratos a termo, de tarefa e de avença).


• Aprovação de um novo regime jurídico da mobilidade dos RH na Administração Pública.


• Regularização dos sistemas de avaliação de desempenho para o período 2004-2007, mantendo em vigor e reforçando a legislação aprovada na anterior legislatura.


• Relatório de diagnóstico do sistema de vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública.


• Reforço da sustentabilidade financeira da ADSE.

 

2007:
• Conclusão do PRACE (ministérios reorganizados segundo modelo que reforça as funções de governação; redução de 69 Direcções Gerais e Institutos Públicos (26,2%); redução de 1307 Direcções de Serviços e Divisões (24,9%); redução de 1468 cargos dirigentes (24,5%); 189 leis orgânicas aprovadas e 329 revogadas. Aprovados ainda 241 diplomas regulamentares. Administração desconcentrada regional sujeita a 2 modelos (NUT’II e Distritos), ultrapassando-se os 30 modelos anteriores).


• Reforma do regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (2 únicos vínculos, passando o “contrato” a ser a modalidade predominante e restringindo-se a “nomeação” às funções relacionadas com o exercício de poderes de autoridade; 1715 carreiras a extinguir; 1 tabela remuneratória em vez de 22 e com 115 posições remuneratórias que substituem 522; 150 diplomas a revogar). Celebrado acordo com uma associação sindical.


• Reforma da Acção Social Complementar dos funcionários públicos e extinção dos anteriores 5 serviços sociais com criação dos Serviços Sociais da Administração Pública: uniformizada a acção social em toda a Administração Pública (desaparecendo benefícios excessivos de certos sectores).


• Aprovação dos novos sistemas de avaliação dos serviços, dirigentes e trabalhadores da Administração Pública. Celebrado acordo com duas associações sindicais.


• Aprovação de regime que estende a aplicação do sistema de mobilidade especial aos contratados.


• Aprovação do regime de protecção no desemprego dos funcionários públicos e agentes.


• Continuação da política de qualificação e de redução de efectivos e de despesas com pessoal (de 1.1.2006 a 31.12.2007: 21.591 admissões/60.964 saídas: redução de 39.373 efectivos. As despesas de pessoal em 2005 corresponderam a 14,5% do PIB e em 2007, 12,8%).
• Aplicação do regime de mobilidade (durante 2007: 1539 efectivos colocados na situação de mobilidade especial - sme).


• Aprovação de regime de opção voluntária de colocação em sme.


• Fim da exclusividade do INA na formação de dirigentes da Administração Pública e reconhecimento de 5 universidades, após concurso público.


• Aprovação do novo regime de justificação de faltas por doença, para diminuição dos níveis de absentismo.


• Introdução do factor de sustentabilidade no cálculo das pensões.

 

2008:
• Estrutura da tabela remuneratória única (pronta e negociada).


• Aprovação da estrutura remuneratória das carreiras gerais (pronta e negociada, com dois acordos com estruturas sindicais).

• Fusão de mais de 1715 carreiras nas três carreiras de regime geral consagradas, por proximidade de conteúdo funcional, das estruturas remuneratórias e dos níveis habilitacionais exigidos para ingresso, e transição dos trabalhadores naquelas integrados para estas carreiras (pronta e negociada, com dois acordos com estruturas sindicais).

• Aprovação do novo Estatuto Disciplinar para todos os trabalhadores que exercem funções pública (pronto e negociado, com dois acordos com associações sindicais; já aprovado pelo Governo. Na AR para aprovação).

• Aprovação do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (pronto e negociado, com dois acordos com estruturas sindicais).

• Aprovação da Lei da Protecção Social (pronta e já negociada com dois acordos com associações sindicais).

 

Em síntese:
• Uma nova arquitectura da Administração do Estado, em que releva um novo modelo de organização das Ministérios, a inversão da tendência de crescimento do número de serviços, e a ordenação da administração desconcentrada segundo dois modelos.


• Um novo regime de emprego público, inspirado em valores de serviço público, mas rompendo em aspectos essenciais com o regime da função pública dos últimos 50 anos e aproximando-se do regime laboral comum. A regra passará a ser o contrato, e as remunerações passam a estar relacionadas com o desempenho.


• Um novo regime de avaliação dos serviços, dos dirigentes e dos demais trabalhadores, articulados entre si, e permitindo associar carreiras e remunerações aos desempenhos.


• Um novo regime de protecção social dos funcionários públicos em convergência com o regime geral da segurança social. Sistemas específicos de aposentação e de protecção social da função pública passaram a ser sistemas fechados. Todos os novos trabalhadores passam a ter os regimes gerais. Os actuais trabalhadores passam a ter regimes em convergência com estes.


• Uma nova política de mobilidade e de recrutamento visando uma melhor distribuição dos recursos humanos, a diminuição do número de efectivos e maior qualificação.

 

A população desempregada aumentou 65% em cinco anos, passando de um total de 270,50 mil indivíduos, em 2002, para 448,60 mil, em 2007, segundo 'O País em Números' do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Diario Económico Online com Lusa

 

A taxa de desemprego passou assim de 5%, em 2002, para 8%, cinco anos depois, adianta a publicação.

Esta evolução verificada nos últimos anos começou a denotar alguma tendência de inversão no primeiro trimestre deste ano, com a taxa de desemprego a situar-se nos 7,6%, menos 0,8 pontos percentuais que nos primeiros três meses de 2007.

 

Esta descida da taxa de desemprego, em termos homólogos, foi a mais acentuada desde 2000.

De acordo com a edição do INE, o aumento do desemprego afectou tanto os homens como as mulheres, apesar do desemprego atingir mais o sexo feminino com um peso no total da população desempregada de 56%, em 2002, e de 57%, em 2007.

 

No período em análise (2002-2007), o desemprego aumentou 68,8%, no caso das mulheres, e 62,1%, no caso dos homens.

Cerca de 85% dos desempregados procura um novo emprego, uma percentagem que se mantém praticamente inalterada ao longo dos últimos cinco anos.

 

Por duração do desemprego, os dados do INE, referentes ao período entre 2002 e 2005, mostram que os desempregados de longa duração (há mais de um ano) mais do que duplicaram, passando de 100,6 mil indivíduos para 210,8 mil indivíduos.

Os desempregados de curta duração (menos de um ano) também aumentaram, mas de forma menos expressiva (25 %).

 

Entre 2006 e 2007, os dados do INE estão mais desagregados no que se refere à duração do desemprego, concluindo-se que a maior parte da população desempregada procura emprego entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%).
Fonte Diário Economico / Lusa. Notícia (aqui
)

 

Barack Obama pôs hoje um ponto final a cinco meses de intensa batalha entre ele e a sua rival Hillary Clinton. O senador conseguiu ultrapassar esta madrugada (hora portuguesa) a marca dos 2118 delegados necessários para a sua nomeação, após as primárias nos estados de Dakota do Sul e Montana. Obama transforma-se assim no primeiro afro-americano a ser nomeado por um grande partido nos EUA.

 


Normalmente o nosso blog  não se interessa por politica internacional, porém achámos pertinente referir que, contrariamente ao caso português, o maior sindicato americano dos serviços públicos (AFSCME) alimentou nos últimos meses uma polémica politico-sindical muito interessante.

 

No início da campanha para  presidenciais americanas, o AFSCME (Sindicato que perdeu centenas de associados quando ocorreu o 11 de Setembro de 2001) declarou o seu apoio à candidata Hillary Clinton, mas mais tarde, o AFSCME Oregon e o AFSCME Illinois (terra natal de Barack Obama) optaram por apoiar Obama.

Eis o documento que o Director Executivo do Oregon AFSCME escreveu sobre o apoio. (Texto em inglês)

 

 

 

 

Several members of the Oregon AFSCME Executive Board explained their support for Obama.

"I think he's a uniter, not a divider," said Becky Steward, President of AFSCME Local 88, which represents Multnomah County employees. "I believe his record better reflects how my members feel in Multnomah County."


Dal Ollek, President of AFSCME Local 1724 that represents City of Eugene employees, said Obama brings a message of change. "We need more collaboration at the national level," said Ollek. "I believe this vote in support of Obama represents the best choice for the American people."

João Figueiredo concorreu para o Tribunal de Contas

O chefe de gabinete do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, é o novo secretário de Estado da Administração Pública. Gonçalo André Santos vai substituir João Figueiredo, rosto da reforma da Administração Pública, que vai integrar a equipa de juízes do Tribunal de Contas após ter vencido um concurso para essa função. O Presidente da República dá posse hoje ao novo secretário de Estado.


Gonçalo André Santos conhece em detalhe o dossiê sobre a reforma da Administração Pública e acompanhou mesmo, nos últimos meses, João Figueiredo na preparação das negociações com os sindicatos do sector. Por isso, com esta escolha, o ministro das Finanças aposta numa solução de continuidade para a liderança da Secretaria de Estado da Administração Pública.

 

Gonçalo André Santos conhece em detalhe o dossiê sobre a reforma da Administração Pública e acompanhou mesmo, nos últimos meses, João Figueiredo na preparação das negociações com os sindicatos do sector. Por isso, com esta escolha, o ministro das Finanças aposta numa solução de continuidade para a liderança da Secretaria de Estado da Administração Pública.

 

Gonçalo André Santos conhece em detalhe o dossiê sobre a reforma da Administração Pública e acompanhou mesmo, nos últimos meses, João Figueiredo na preparação das negociações com os sindicatos do sector. Por isso, com esta escolha, o ministro das Finanças aposta numa solução de continuidade para a liderança da Secretaria de Estado da Administração Pública.

 

Entre João Figueiredo e o Governo havia já um acordo para que a saída do ex-secretário de Estado do Executivo se concretizasse após a conclusão da reforma da Administração Pública, que terminou na semana passada com um acordo com os sindicatos da UGT.

Sobre os motivos que estiveram na origem da exoneração de João Figueiredo da pasta da Administração Pública, um elemento do Ministério das Finanças sublinhou que o secretário de Estado cessante 'é funcionário público há 30 anos' e 'pertence ao quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas'. João Figueiredo exerceu funções de técnico superior e de dirigente a todos os níveis na Administração Pública (chefe de divisão, director de serviços, subdirector-geral, director-geral e presidente de Instituto Público).

 

QUOTAS PARA DIRECTORES-GERAIS

A entrada de João Figueiredo para o Tribunal de Contas foi possível, porque existem quotas reservadas para os altos funcionários da Administração Pública. Segundo apurou o Correio da Manhã, existem quotas reservadas para 'juristas de reconhecido mérito', para magistrados e para directores-gerais.

O ex-secretário de Estado da Administração Pública entrou no Tribunal de Contas através da quota que está reservada para os directores-gerais .

 

PORMENORES

 

JURÍ INDEPENDENTE

O concurso público decorreu perante júri independente, constituído pelo presidente do Tribunal de Contas, vice-presidente do Tribunal de Contas, juiz mais antigo e duas personalidades designadas pelo Governo.

TERCEIRO LUGAR

 

João Figueiredo ficou em terceiro lugar no concurso para o Tribunal de Contas.

VÍNCULOS E CARREIRAS

 

O ex-secretário de Estado conseguiu um acordo importante nos vínculos da Função Pública.

Fonte Correio da Manhã, edição de 4 de Junho de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

José Sócrates tenta tudo por tudo para dar crebilidade a um eventual acordo na concertação social, que envolva a UGT, para a revisão do Código Laboral. Ontem, após uma sessão com militantes em Lisboa para falar sobre a proposta governamental, voltou a fazer de Francisco Louçã o seu alvo principal, por este ter dito quinta-feira no Parlamento que o líder da central, João Proença, participara em sessões do PS sobre a reforma.

"O líder do Bloco de Esquerda com a vontade que tem de desacreditar a UGT andou a dizer que o líder da UGT andava a fazer sessões comigo promovendo as nossas propostas do Código do Trabalho. Mas ele nunca fez isso, sempre soube que o seu principal dever é com os trabalhadores", afirmou Sócrates, repetindo o que já tinha garantido no Parlamento.

Sócrates considerou que "os ataques pessoais" ao líder da UGT, João Proença, têm apenas como objectivo tentar "inferiorizar" a central sindical. E recusou que haja "sindicatos sérios e menos sérios". "Já lutámos o suficiente no passado para que não houvesse apenas uma central sindical e para que não houvesse apenas líderes sindicalistas que obedecessem apenas aos comandos partidários."

Segundo acrescentou, o Governo está a "fazer tudo para obter o acordo entre sindicatos e empregadores" na concertação social, considerando que "a aplicação das reformas será mais bem feita e eficiente" se houver "um novo consenso social". "O que é absolutamente lamentável é ver os partidos à nossa esquerda, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, com um único objectivo, derrotar esse acordo e condicionar os sindicatos (...) como se fosse um pecado negociar."

O líder do PS explicou que as propostas para a reforma laboral se "inspiram no modelo social europeu". Destacou as propostas para alterar o regime dos recibos verdes, considerando que constituem um "grande incentivo" a que os empregares não abusem daquele regime.

Louçã responde

O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, já respondeu às acusações do secretário-geral do PS, considerando ser de uma "total falta de solidariedade e de sensatez social estar a fazer alterações da legislação laboral que dão aos patrões liberdade para despedimentos por inaptidão a seu belo prazer".

O líder do BE lembrou que nos últimos fins-de-semana José Sócrates tem insistido nas "críticas ao Bloco", mas disse querer "evitar respostas que contri- buam para o pântano político".

Deixou, no entanto, claro ser "totalmente inaceitável que numa situação de elevado desemprego o Governo vá no sentido da liberalização dos despedimentos". Sobre o papel da UGT, o líder bloquista recordou "que a central sindical também assinou com o Governo das direitas o Código Laboral", não estranhando que também agora central sindical esteja em sintonia com o Executivo.| com Lusa

Fonte Diário de Notícias, edição de 2 de Junho de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

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