A formiga no carreiro

O Secretário do Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, apresentou o Relatório do Sector Empresarial do Estado (SEE). O evento decorreu no Salão Nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Síntese de Conclusões

1. RESULTADOS

Aumento do Resultado Líquido em 14%* e do Resultado Operacional antes de Subsídios e Indemnizações Compensatórias em 25%*, por via do aumento da rentabilidade porSector.

2. PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA

Produtividade do trabalho no SEE verifica um pequeno aumento (+3,5% a preços correntes e +0,7% apreços constantes), tendo esta evolução ficado aquém da ambição do accionista.

3. CARTEIRA

Número de empresas na carteira do SEE em diminuição, tendo reduzido 7% face a 2005. Redução continuada do peso do SEE no PIB (-10% vs. 2005) e no emprego (-6% vs.2005), quando excluída a Saúde, isolando assim os efeitos de inclusão no SEE de “hospitais-empresa”. Considerando todos os sectores, o peso do SEE no PIB aumentou 5%e no Emprego aumentou 21% facea 2005.

4. INVESTIMENTO E ENDIVIDAMENTO

Aumento da dívida total das empresas públicas não financeiras em ≈3.300 M€,tendo este endividamento sido canalizado para investimento, mantendo-se, assim, o equilíbrio patrimonial.

5. MODELO DE GOVERNO

Modernização do Modelo de Governo do SEE, já implementado nas principais empresas.

6. ESFORÇO FINANCEIRO DO ESTADO

Mesmo num contexto de consolidação orçamental, o Estado aumentou o seu esforçofinanceiro líquido de dividendos em 90%, tendo a Saúde recebido o maior acréscimo deinvestimento do Estado nas empresas não financeiras (mais 150 M€vs. 2006).* Excluindo a PARPUBLICA (isolando assim o efeito das mais valias de privatizações) e a CGD.

Recomendações/ Próximos passos

1. RESULTADOS e 2. PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA

• Necessidade de uma clara segregação de actividades de “Serviço Público”e de actividades “Mercantis”.

A prestação de “Serviço Público”deve ser contratualizadade forma rigorosa e orientada àqualidade e eficiência, e suportada pelo O.E..

Por seu lado, as actividades “Mercantis”devem ser financeiramente auto-sustentadas, e orientadas àrentabilidade.

• Continuação da criação de práticas de gestão rigorosa, suportadas pela monitorização periódica da performance (RCM nº70/2008, de 22 de Abril), pela fixação de objectivos claros e pela avaliação dos órgãos de gestão de acordo com o cumprimento dos mesmos (DL nº71/2007, de 27 de Março)

•Esforço de melhoria do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho no SEE

3. CARTEIRA

•Continuação da racionalização da carteira (alienando participações minoritárias em áreas não estratégicas) e prossecução do Programa de Privatizações, à medida que as empresas públicas se vão modernizando e tornando mais competitivas

4. INVESTIMENTO E ENDIVIDAMENTO

•Num contexto de subida das taxas de juro e consolidação orçamental, necessidade de racionalização do investimento e de adequação dos planos de investimento àcapacidade de financiamento das Empresas e do Estado

5. MODELO DE GOVERNO

•Extensão a todas as empresas do SEE das reformas jálançadas nas maiores empresas: novo regime de fiscalização, orientações de gestão e cumprimento de Princípios de Bom Governo

6. ESFORÇO FINANCEIRO DO ESTADO

•Continuação do investimento do Estado para potenciar ganhos de eficiênciae o retorno accionista futuro •Subvenção de actividades de “Serviço Público”de forma transparente e rigorosa

Relatório do Sector Empresarial do Estado (aqui)

Empresas públicas.

Valor médio de 445 mil euros caiu 1% face a 2006

Finanças corrigem dados do relatório sobre sector empresarial do Estado

Cada administração de empresa pública teve uma remuneração global média de 445 mil euros no ano passado, revelou ontem o secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Costa Pina adiantou que o valor traduz uma descida de 1% face ao custo médio verificado em 2007. O valor, que é relativo a 77 das principais empresas do Estado, significa que a remuneração com os gestores públicos atingiu 34 milhões de euros - 26,8 milhões de euros mais 4,5 milhões de regalias e compensações e 2,8 milhões de euros de encargos com benefícios sociais.

Este montante é superior ao valor referido no texto do relatório do sector empresarial do Estado em 2007 que apontava para um gasto médio por administração da ordem dos 349 mil euros para um custo total de 26,8 milhões de euros. Costa Pina corrigiu ainda os dados do relatório de 2007 sobre o sector empresarial do Estado em 2006 e que serviram de base ao um trabalho publicado ontem na edição do DN, que apontava para uma subida da ordem dos 30% entre 2006 e 2007 nos gastos com a remuneração dos gestores públicos, comparando os montantes revelados nos dois relatórios. Segundo o governante, que fez uma declaração a alguns órgãos de comunicação social, a soma de 20,3 milhões de euros relativa à remunerações das administrações em 2006 dizia respeito apenas a 51 empresas e não as 78 referidas no relatório.

Costa Pina sublinhou que as somas dos dois anos não são comparáveis, conforme já adiantava o DN, não só porque o número de empresas é diferente, mas também porque os dados de 2006 incluem apenas a remuneração base, enquanto os de 2007 são mais completos. Costa Pina avançou ainda com uma remuneração média por empresa de 449 mil euros em 2006, quando o relatório para esse ano refere um valor médio de 398 mil euros. Por esclarecer ficou qual o montante total gasto com os gestores públicos em 2006 e o número de administradores do Estado.

Perante as críticas de da Oposição sobre o alegado aumento de salários dos gestores públicos, Costa Pina frisou que houve casos de gestores que tiveram a remuneração reduzida em 10% a 15% em 2007 com o fim dos planos complementares de reforma (Águas de Portugal).

O que é remuneração

O governante inclui outras regalias e compensações e encargos com benefícios sociais na remuneração global dos gestores Esta visão é contestada pelo presidente da ANA. Para Guilhermino Rodrigues, há rubricas, como encargos com o automóvel que não devem ser contabilizadas. No caso deste gestor, a remuneração do ano de 2007 foi de cerca de 106 mil euros, mas com regalias e encargos com benefícios sociais o valor chega aos 200 mil euros publicados pelo DN.

Fonte Diário de Notícias, edição de 30 de Julho de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

A guerra com os médicos só ajuda os privados

A intenção do Governo de forçar os médicos que trabalham no serviço público a ter exclusividade, impedindo-os assim de acumular funções no privado, é uma guerra perdida. Devido a uma regra simples: a do mercado.

Há muita procura - os hospitais privados não param de surgir e precisam de profissionais - e pouca oferta - já foi assumido pelos responsáveis que há falta de médicos -, o que lhes dá um enorme poder. Ficar no público, em exclusivo, implica perder dinheiro, enquanto sair para o privado garante bons ordenados, e esse é um argumento a que o Governo dificilmente dará a volta.

O sistema está feito favoravelmente para os médicos. Os horários permitem-lhes dar consultas privadas, devido à eterna questão dos "bancos" (nunca foram constituídas equipas só de urgências nocturnas), que ainda por cima garantem mais uns trocos em horas extraordinárias. Por isso, ou a ministra decide abrir os cordões à bolsa e paga aos médicos o mesmo que os privados lhes oferecem ou deixa cair a ideia.

Caso contrário, assistir-se-á a uma debandada dos melhores para onde melhor lhes pagam, ficando apenas os que têm menos experiência. Será o fim do Serviço Nacional de Saúde tal como se inste em mantê-lo: só servirá quem não tem dinheiro para mais, enquanto quem pode pagar escolhe não só não esperar como ter acesso aos melhores especialistas.
Fonte Diario de Notícias, edição de 30 de Julho de 2008.

Notícias relacionadas:

Exclusividade
Apesar dos salários, há médicos que escolhem trabalhar só no sistema público

Video SIC (aqui)

Ordem e sindicatos contestam proposta do Governo

Video SIC (aqui)

Governo prepara-se para exigir exclusividade aos médicos

Notícia (aqui)

Sobre a proposta do governo em exigir exclusividade aos médicos, o nosso leitor Zé da Burra o Alentejano escreveu o seguinte.

Eis uma medida que parece boa mas não é. Pretende dificultar o cruzamento de interesses entre o Serviço Nacional de Saúde (Público) e os Serviços Privados de Saúde.
Eliminaria parte da suspeita (fundada ou talvez não) de favorecimento no SNS de doentes vindos de clínicas privadas onde os médicos do SNS também trabalham, ou o encaminhamento de doentes do SNS para as clínicas privadas onde alguns médicos também trabalham.

A medida é péssima, mormente quando se sabe da extrema carência de médicos e de outros profissionais de saúde. Assim, a medida irá provocar é a debandada destes profissionais para as muitas clínicas privadas que estão agora a abrir e que dão muito melhores condições aos seus profissionais.

Uma medida destas teria que ser preparada com uma década de antecedência, aumentando consideravelmente o número de vagas nas faculdades de medicina.

Uma medida destas teria que ser preparada com uma década de antecedência, aumentando consideravelmente o número de vagas nas faculdades de medicina, de modo a que tivéssemos médicos (e outros profissionais de saúde) em quantidade suficiente.

Mas na realidade, os nossos Governantes nunca o fizeram e a "Ordem dos Médicos", que neste tempo de democracia, é uma organização corporativa que defende apenas o interesse dos actuais médicos e dificulta até o acesso à profissão a novos profissionais , Daí a dizer sempre que não são precisas mais vagas em medicina, apesar de todos nós constatarmos o contrário. Mais médicos significa menos força para impor os seus interesses.

Portugal tinha até obrigação de formar profissionais de saúde para o país e também para os PALOP, que deles têm muita necessidade.
Mais valia o país apostar nisso do que em cursos sem saídas profissionais que servem apenas para dar emprego a professores universitários.

Assim, esta medida será apenas mais uma ajuda ao abate do SNS!

Muito obrigado pela participação caro Zé.

Espero que mais leitores participem com a sua opinião. Este blogue é de todos aqueles que querem uma administração pública ao serviços dos trabalhadore e utentes.

Opinião

À semelhança do que acontece com vários países da Europa, também o Estado português garante o direito à saúde de todos os cidadãos portugueses através de um Serviço Nacional de Saúde. Contudo, o peso da saúde nas despesas públicas portuguesas alerta-nos para alguma reflexão quanto à eficiência dos hospitais públicos.

Andreia AbreuLopes

Aliado a este panorama, existem as cada vez mais frequentes iniciativas privadas no sector, que nos remetem para a questão: até que ponto os hospitais públicos terão um melhor desempenho que os privados? Parte da resposta poderá estar relacionada com a capacidade de organização interna de cada hospital e com a eficiência que diferentes modelos de funcionamento poderão trazer.

É neste contexto que a especialidade de Medicina Interna assume uma relevância peculiar tendo como principal função reintegrar conhecimentos dispersos pelas diferentes especialidades ou subespecialidades que dela originaram, permitindo desta forma o tratamento do doente como um todo.

No entanto, são vários os pareceres sobre esta especialidade. Por um lado, os serviços de Medicina Interna estão associados a elevados custos hospitalares o que, em conjunto com a tendência para a criação de especialidades médicas, tem conduzido a um decréscimo do seu papel dentro do hospital. Por outro lado, teorias e estudos sobre funcionamento e organização hospitalar têm vindo a defender a relevância e vantagens desta especialidade dentro dos hospitais face à sua abrangência.

A existência de um hospital privado, Hospital da Luz, que atribuiu à Medicina Interna um lugar de destaque dentro da sua organização funcional, estimulou o interesse em estabelecer um contraponto com hospitais públicos considerados comparáveis. Terá o Serviço de Medicina Interna do Hospital da Luz um melhor desempenho que os restantes hospitais? Para comparação, tomou-se um conjunto de cinco hospitais públicos.

A principal conclusão defende que o Serviço de Medicina Interna do Hospital da Luz teve um melhor desempenho, em média, que o grupo dos hospitais públicos considerados, no ano do seu arranque. O Hospital da Luz está associado a uma menor utilização de recursos se tivermos em conta que, em média, reduz a duração do episódio de internamento de cada paciente. Ainda, para uma menor utilização de recursos, tem melhores resultados finais uma vez que a admissão neste Hospital surge associada a uma menor mortalidade. Esta comparação teve em conta as diferenças na complexidade dos casos tratados nos vários hospitais analisados. Com melhores resultados em termos de mortalidade e menos recursos usados (tomando como indicador indirecto o tempo de internamento), a diferente organização funcional da Medicina Interna parece ter vantagens económicas sem custos em termos da qualidade clínica.

As evidências sugerem que a capacidade de organização interna afecta o desempenho hospitalar, e que o papel de destaque atribuído à Medicina Interna no Hospital da Luz parece auferir-lhe melhores resultados. Se este aspecto vier a ser corroborado por outros estudos que sejam desenvolvidos, terá implicações importantes para a organização hospitalar.

Mas o que estará por detrás dos diferentes resultados? Além dos hospitais privados, será que também os públicos terão autonomia para adaptar os seus modelos de funcionamento?

Partindo do princípio que a organização interna do hospital é determinante no seu desempenho e, caso os hospitais públicos não tenham essa capacidade de organização, então a prestação de cuidados de saúde pelo sector privado estará mais adaptada às actuais exigências em termos de cuidados de saúde hospitalares e como tal será mais vantajosa.

Resta-nos saber se os hospitais públicos terão, ou não, capacidade de ensaiar diferentes modelos de organização. Desta forma poderiam provar aos cidadãos portugueses que uma performance hospitalar exemplar estará mais relacionada com os modelos de organização funcional hospitalar do que com a natureza da prestação dos cuidados (pública ou privada).

Andreia Abreu Lopes - Aluna de Mestrado em Economia
Faculdade de Economia da UNL
Artigo baseado no trabalho de projecto "Internal Medicine in the Portuguese Hospitals", Mestrado em Economia, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 2008. Trabalho orientado pelo professor Pedro Pita Barros.

Texto publicado no sítio do Jornal de Negócios a 28 Julho 2008  
 

Em 2007 os gestores públicos receberam 26,8 milhões de euros num universo de 77 empresas, o que significa que o encargo com a remuneração das administrações públicas subiu no ano passado 30 por cento.  

Jornalista Alexandra Nunes resume dados sobre dados relativos a remunerações dos gestores públicos

Fonte TSF

O Governo prepara-se para impor a exclusividade aos médicos que trabalhem para o Serviço Nacional de Saúde. A proposta tem como principal objectivo combater a falta de clínicos. A Ordem dos Médicos crítica a proposta e avisa que pode violar a constituição.

Fonte TSF.

Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças divulgado pelo "Correio da Manhã" critica a gestão dos hospitais-empresas.

A inspecção diz que os gestores hospitalares dificultam o acesso à informação.

Vídeo RTP (ligação externa) - aqui

Hospitais e entidades públicas e empresariais
Inspecção-Geral das Finanças detectou prejuízo de 94 milhões
A Inspecção-Geral de Finanças garante que os gestores dos Hospitais Entidades Públicas Empresariais escondem informação sobre as contas.

A IGF detectou um prejuízo de 94 milhões de euros no ano passado. Ainda assim, a perda foi metade da registada em 2006.

A Inspecção critica os gestores hospitalares por não divulgarem informação essencial para avaliar, analisar e explicar os desvios financeiros.

O Ministério da Saúde emitiu entretanto um esclarecimento em que garante que o controlo das contas hospitalares é feito de acordo com as recomendações da IGF.
Fonte SIC

Resíduos sólidos no concelho de Oeiras
A Câmara Municipal de Oeiras pretende entregar a gestão da recolha dos resíduos sólidos à gestão privada.
Em causa está a recolha daquele tipo de resíduos nas localidades de Algés, Carnaxide, Linda-a-Velha, e Dafundo.

Pelo que tem visto em experiências passadas, o SINTAP manifesta grandes reservas quanto à forma como normalmente decorre este tipo de processos, que colocam sempre a viabilidade financeira das autarquias e o lucro da empresa concessionária à frente dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do serviço prestado.

São comuns os problemas relacionados com a estabilidade e a manutenção dos postos de trabalho já existente, com os horários de trabalho, com os salários e até com as próprias condições que são dadas aos trabalhadores no exercício das suas tarefas.

Sendo contra este tipo de avanços privatizadores das funções públicas, o SINTAP está atento e tudo fará para, acima de tudo, defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e a eficiência dos serviços prestados às populações.
 

Instituto de Meteorologia

Após ter alcançado a renovação, até 31 de Dezembro de 2008, de 37 avenças a trabalhadores que desempenham necessidades permanentes do serviço, o SINTAP reuniu com o Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia (IM), no passado dia 22 de Julho, com o objectivo de questionar a Administração sobre um conjunto de assuntos que preocupam os trabalhadores do Instituto.

O Presidente reconheceu o empenho do SINTAP no desbloqueamento de uma situação que afecta quase quatro dezenas de trabalhadores, os quais, tal como o SINTAP sempre defendeu, “ocupam postos de trabalho efectivo”.

A precarização dos postos de trabalho tem sido o maior problema do Instituto de Meteorologia, sendo que este é um serviço onde a grande maioria dos trabalhadores tem nomeação definitiva.

Este comportamento, que não é inédito ao nível da Administração Indirecta do Estado, assume neste caso especial relevância, pois o IM ainda aguarda a definição do seu mapa de pessoal, quer em termos de número de trabalhadores, quer em termos de carreiras. Preso entre duas tutelas, o Instituto ainda aguarda a definição de carreiras nomeadamente a de investigação científica.

Esta indecisão conduz a que o IM opte pelos mecanismos que conduzem à precariedade. Há postos de trabalhos que são desempenhados por trabalhadores “a recibos verdes”, tal como sucede com os cinco trabalhadores que em Portugal Continental trabalham em conjunto com a protecção civil na prevenção de incêndios.

Ou seja, se não vissem renovadas os seus contratos, com certeza comprometeria este importante serviço prestado nesta fase de maior risco de fogos florestais.

A gestão dos recursos humanos, atribuída pela lei ao Conselho Directivo, tem tido alguns sobressaltos. Sem o estigma da mobilidade especial, poucos trabalhadores decidiram abandonar o serviço e mesmo uma tentativa de oferta pública de emprego junto de jornais nacionais não surtiu o efeito desejado.