Função Pública paga cinco mihões em prémios
Pelo menos 3.500 dos mais de 500 mil funcionários públicos da administração central do Estado vão receber prémios de desempenho este ano. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos, à margem da conferência “Boas Práticas na Administração Pública”, realizada pelo Diário Económico.
Segundo o governante, o Orçamento do Estado deste ano tem disponível uma dotação de pelo menos cinco milhões de euros para pagamento dos prémios de desempenho e alguns funcionários já começaram a receber estes bónus, que equivalem a um salário base. O valor global dos prémios foi apurado depois de 82% dos serviços centrais terem publicado os despachos referentes a atribuição de prémios, revelou Gonçalo Castilho dos Santos.
“Pela primeira vez em 30 anos, alguém vai receber um prémio por ser melhor que o colega do lado”, sublinhou o secretário de Estado, na sessão de encerramento da conferência. Castilho dos Santos explicou ainda que, dos 82% dos serviços que publicaram os despachos, “uma ligeira maioria vai atribuir prémios, apesar dos valores serem muito díspares”. Segundo adiantou, “há quem atribua dez mil euros em prémios e quem atribua um milhão de euros”. Porém, o secretário de Estado recusou-se a revelar quais os Ministérios que irão beneficiar mais os seus funcionários.
Os prémios de desempenho são uma das medidas da reforma da função pública que entraram em vigor este ano e que estão previstos na nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Os prémios serão atribuídos a quem tenha, num ano, avaliação de desempenho máxima e a apenas 5% dos trabalhadores e 5% dos dirigentes intermédios.
“Este é um sinal de esperança e mostra que há muito que a reforma da função pública saiu do papel”, frisou Castilho dos Santos. Além da atribuição dos prémios de desempenho, o secretário de Estado deu outro exemplo para provar que a reforma está no terreno: “98% dos serviços já publicaram o QUAR”, ou seja, o quadro de avaliação onde constam os objectivos, os indicadores de desempenho e os resultados alcançados pelos serviços do Estado.
Em declarações ao DiárioEconómico, Castilho dos Santos garantiu que, este ano, também há funcionários que já estão a progredir na carreira, embora se tenha recusado a dizer qual o universo de trabalhadores abrangidos: “Há progressões obrigatórias, decorrentes dos créditos dos funcionários e há ainda as progressões facultativas, que dependem da disponibilidade orçamental”.
As progressões na carreira da função pública estiveram congeladas vários anos em nome da consolidação orçamental e passaram a ser permitidas este ano, mas com novas regras previstas na lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Assim, as progressões deixaram de ser automáticas e passaram a depender do desempenho do trabalhador: só quem obtiver 10 pontos na avaliação de desempenho desde 2004 poderá progredir.
Apesar dos resultados apresentados ontem pelo secretário de Estado, há ainda vários e importantes diplomas da reforma da função pública que estão por colocar em prática. É o caso do novo contrato de trabalho, do estatuto disciplinar, da tabela salarial e da fusão de carreiras, que já estão publicadas em Diário da República mas que só entram em vigor em Janeiro de 2009.
Castilho dos Santos em discurso directo
- “Fazer mais com menos recursos será melhor, mas esta reforma não se trata de racionalizar só por racionalizar.”
- ”A reforma da função pública há muito que saiu do papel.”
- “Existem muitos funcionários e dirigentes que acreditam nesta reforma”.
- ”Se a aplicação da reforma fosse tão catastrófica como dizem os sindicatos, este ano não haveria atribuição de prémios”
- “98% dos serviços já publicaram o QUAR. Isso significa que o Estado está de peito aberto a mostrar aos cidadãos quais os seus objectivos.”
Partilhar serviços é essencial na Administração Pública
Funcionamento em rede é determinante para aproximar os serviços públicos dos cidadãos e das empresas. O Portal da Empresa e a Casa Pronta são dois exemplos.
Partilhar é a princípio-chave de uma Administração Pública moderna. Esta foi a principal conclusão dos especialistas que participaram ontem na conferência organizada pelo Diário Económico. “Boas Práticas na Administração Pública”. A partilha de redes, necessidades e bases de dados revela-se determinante para conseguir serviços públicos com mais qualidade e mais eficientes.
“A Administração pública tem de deixar de ser uma orquestra sinfónica para ser uma coisa mais simples, como um quarteto de jazz”, defendeu Anabela Pedroso, presidente da Agência para a Modernização Administrativa. Para a responsável, “partilhar informação, inter-operar e partilhar as plataformas tecnológicas” é fundamental. Um exemplo foi a criação do Cartão do Cidadão, que integra serviços de vários ministérios, “mas mantém a sua integridade e autonomia”, acrescentou Anabela Pedroso.
Com a Agência Nacional das Compras Públicas, Pedro Rodrigues Felício garantiu que o Estado tem como objectivo “poupar 150 milhões de euros”, e integradar neste organismo de compras comuns “80% da despesa pública transversal”.
Paulo Magro da Luz, partner da Novabase, sublinhou alguns exemplos de simplificação de procedimentos para os cidadãos e para as empresas, conseguidos através da criação de sistemas informáticos que interligam serviços e ministérios: o Portal da Empresa, a Casa Pronta, o Automóvel Online. E acrescentou: “Há que prosseguir com a partilha de esforços e eliminação de redundâncias”.
A partilha permite não só reduzir custos para a Administração Pública, como para os próprios cidadãos, que passam a usufruir de uma “informação normalizada, actualizada e fidedigna”, independentemente dos serviços consultados, lembrou Teresa Temudo Nunes, directora-geral da Administração e do Emprego Público.
Filipe Simões de Almeida, partner da Deloitte, elogiou o “aumento da disponibilidade para os serviços se sujeitarem ao escrutínio externo”, bem como a “sensibilidade acrescida para a utilização de indicadores de resultados”, que se tem verificado através da entrega dos prémios de Boas Práticas na Administração Pública”.
Os exemplos dados das vantagens do funcionamento em rede não foram apenas de território nacional. Foi também o funcionamento em rede e o aumento da coordenação – através da criação de um coordenador hospitalar – que permitiu que Espanha alcançasse resultados notáveis na angariação de doadores de órgãos. “Verificámos que quanto maior a coordenação e quantos mais coordenadores a ligar o hospital à Administração Pública, mais doadores de órgãos conseguimos angariar”, sublinhou Elisabeth Coll, médica da Organização Nacional de Transplantes espanhola.
Sítio da conferência (aqui)