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O Governo decidiu hoje, em Conselho de Ministros extraordinário, incluir medidas de simplificação na avaliação dos professores para que o processo possa avançar este ano. Criticado pela oposição e pela maioria dos docentes o actual modelo vai avançar numa versão “simplex”, para tentar “reduzir a sobrecarga de trabalho” e a “excessiva burocracia” que tem levado ao braço-de-ferro com os sindicatos e com a classe.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou, em conferência de imprensa, que depois de ter ouvido diversos peritos considerou desnecessário suspender a avaliação por ter “soluções para os problemas” apontados pelas escolas, que dividiu em três grandes áreas: avaliadores de áreas diferentes dos avaliados, burocracia e sobrecarga de trabalho.
Para solucionar o primeiro problema identificado pela tutela, a ministra garantiu que “todos os avaliados vão poder requerer um avaliador da sua área” durante o processo, em resposta às críticas que professores que se recusavam a ser avaliados por colegas de áreas disciplinares diferentes.
A excessiva burocracia - “que não faz sentido para avaliadores e avaliados” - apontada ao modelo pode ser resolvida, segundo Maria de Lurdes Rodrigues, através da simplificação de vários procedimentos, como as fichas de classificação e as reuniões, “sempre que haja acordo tácito entre avaliadores e avaliados”. Por outro lado, os resultados dos alunos não contarão para a avaliação dos professores, “por dificuldades técnicas e de concretização que exigem mais tempo para ser aplicada com confiança”.
Observação das aulas deixa de ser obrigatória
No caso da “sobrecarga de trabalho evidente”, de que a ministra destaca o número de reuniões para o preenchimento de fichas de registo e avaliação, a proposta da tutela passa pela simplificação do processo dos professores avaliadores. Assim, o número de aulas a observar passa de três para duas e esta “vertente científico-pedagógica do desempenho dos professores” deixa de ser obrigatória. No entanto, Maria de Lurdes Rodrigues salvaguardou que, ainda que a observação das aulas apenas se realize por solicitação dos professores, é indispensável “para a classificação de muito bom ou excelente”. O Ministério da Educação compromete-se, ainda, a compensar nos horários dos professores avaliadores o tempo dedicado à avaliação.
Por tudo isto, o Governo considera que “o trabalho deve prosseguir” e começará já amanhã a receber os parceiros nas negociações (Federação Nacional dos Professores e Federação Nacional do Ensino e Investigação, em separado), onde apresentará o conjunto de medidas agora aprovadas extraordinariamente. “A avaliação é hoje um adquirido em todas as escolas”, concluiu, a responsável que, contudo, reconheceu que se está numa fase “bastante diferente do processo que se iniciou em Janeiro”.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que acompanhou a ministra, afirmou, já na fase de perguntas, que “a convicção do Governo é que o processo ficará muito mais simples e certamente exequível”. De acordo com o representante do Executivo de José Sócrates estas alterações permitem prosseguir com um “processo de avaliação sério e em condições para distinguir o mérito e contribuir para a melhoria das escolas públicas”. A mesma fonte disse ainda que acredita que os professores vão compreender que estas alterações correspondem às suas principais reivindicações.
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, tinha hoje considerado, depois de ter recebido na sede nacional do partido a plataforma sindical de professores, que se do Conselho de Ministros extraordinário desta tarde não resultasse a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores ficaria "tudo mais ou menos na mesma". Também a Fenprof esperava que o modelo fosse suspenso sendo que, só neste caso, apresentaria uma solução transitória.
A reunião extraordinária foi hoje convocada pelo primeiro-ministro e anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa do conselho de ministros semanal.
Fonte Público (aqui)
Sindicatos descontentes com simplificação da avaliação dos professores
Os sindicatos dos professores não ficaram satisfeitos com a simplificação do modelo de avaliação docente, aprovada hoje pelo Governo em Conselho de Ministros extraordinário. Para os representantes da classe, a única solução para o processo é a suspensão.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) assegurou que a contestação dos professores "não vai abrandar", já que as medidas anunciadas não representam nenhuma alteração significativa do modelo de avaliação de desempenho. "Não vimos sinais da parte do Governo que possam fazer abrandar a contestação. Não há nenhuma razão para alterar o calendário das acções de luta", afirmou o secretário-geral da FNE.
João Dias da Silva considerou que as alterações anunciadas hoje pela ministra da Educação não representam "nenhuma mudança de paradigma", mantendo-se, no essencial, "um modelo de avaliação eminentemente punitivo, que serve apenas para impedir que a maioria dos professores possa progredir na carreira e chegar aos patamares mais elevados de remuneração".
"O Ministério da Educação já fez uma primeira simplificação [em Abril] e agora faz uma segunda. Admite-se que daqui a dois ou três meses tenha de fazer outra, sem que reconheça que é o próprio modelo de avaliação que está errado", criticou. Para o secretário-geral da FNE, os motivos subjacentes às principais críticas dos sindicatos mantêm-se, nomeadamente no que diz respeito aos professores avaliadores, a quem não é reconhecida "formação e preparação científica e pedagógica" para desempenhar o papel.
"Há uma claríssima falta de confiança neste modelo, que permite que avaliadores e avaliados possam, muitas vezes, concorrer para os mesmos lugares, nomeadamente ao nível das vagas para professor titular, o que não garante a isenção e transparência do processo", alertou João Dias da Silva.
Já a porta-voz do secretariado nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Manuela Mendonça, citada pela TSF, defendeu que o modelo não corresponde de todo às expectativas da classe e ao que defendem para a avaliação de desempenho. Manuela Mendonça lamentou, também, que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não tenha falado sobre a autoridade dos avaliadores, uma questão central para os docentes.
A sindicalista exemplificou que, com o actual modelo, antigos orientadores de estágio estão a ser avaliados pelos seus antigos estagiários. A Fenprof alertou que o modelo provoca competição entre os professores, o que vai contra a “cooperação e trabalho de equipa” necessária nas escolas.
Fonte Público (aqui)
O SINTAP esteve hoje reunido com o Governo, no Ministério das Finanças, para a última reunião respeitante às negociações salariais para 2009 para o sector da Administração Pública.