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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Nov.08

Perguntas Frequentes

12.Nov.08

Trabalhadores perdem vínculo

Função pública: A 1 de Janeiro de 2009 entram em vigor as novas regras
 
Mais de dez mil trabalhadores requisitados ou destacados em 300 empresas municipais, institutos e empresas de concessão de serviços públicos podem perder a ligação à Função Pública.
 
 
A Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações pôs fim ao destacamento e requisição de funcionários públicos. "Todos os trabalhadores requisitados irão passar para uma situação de cedência especial de interesse público, com suspensão do vínculo público", diz José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap-Fesap).
 
Segundo o dirigente, "por via administrativa o Governo faz uma suspensão dos direitos do lugar de origem do funcionário", pelo que salários e horário de trabalho ficam sujeitos às imposições do serviço que integram. Além disso, acrescenta, "só tem direito à contagem do tempo de serviço prestado em regime de cedência", mantendo a ADSE (protecção social do Estado) e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. "Sem avaliação do desempenho como é que há progressão?", questiona. José Abraão afirma que a suspensão vigora por um ano, mas diz que "no final os trabalhadores podem ser confrontados com a troca do vínculo público pelo contrato individual de trabalho para não perderem o emprego".
 
SUPREMO ANULA MOBILIDADE
 
Os sindicatos reúnem-se hoje com o secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos. Na manga levam uma decisão judicial sobre funcionários colocados em situação de mobilidade.
 
O Supremo Tribunal Administrativo anulou a colocação de seis trabalhadores da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura no regime de mobilidade especial.
 
O acórdão afirma que "não está indiciado minimamente o nexo da causalidade entre a redução com as despesas em salário desses funcionários e a redução do défice público", acrescentando que "a criação de uma situação de instabilidade profissional aos funcionários públicos é, essa sim, prejudicial aos interesses do Estado".
 
SAIBA MAIS
 
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
 
A partir de 1 de Janeiro cerca de 500 mil funcionários transitam para o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
 
686 mil trabalhadores têm vínculo à Função Pública. O Governo fez um corte de 51 mil trabalhadores nos últimos três anos, através da regra de uma entrada por cada duas saídas e da eliminação de avençados.
 
22 mil funcionários públicos vão reformar-se em 2008, mostram os dados da Caixa Geral de Aposentações.

Fonte Correio da Manhã, edição de 12 de Novembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

11.Nov.08

Jantar de Natal

A Secção Sindical do SINTAP na Câmara Municipal de Almada (SSSCMA) organiza mais um tradicional jantar de Natal.
Este ano realiza-se a 5 de Dezembro pelas 20.00horas, no Clube Liberdade de Almada, com uma aposta gastronomica "africana" e música ao vivo.
O preço por pessoa é de 11,00€ "pago no acto da inscrição"
Para fazer a sua inscrição tem duas formas:
Via e-mail, para
anibal.moreira@sapo.pt, ou então ligue Tl. 212 744 310

10.Nov.08

Manif Europeia Estrasburgo, 16 de Dezembro de 2008

Combater a crise: prioridade ao emprego, salários e direitos dos trabalhadores
(Palavra de ordem provisória)
 
O Limite do Tempo de Trabalho:
uma reivindicação sindical de longa data
 
Introdução
Fixar um limite ao número de horas de trabalho é uma das mais antigas e importantes reivindicações sindicais que remonta às lutas operárias de 1880 e mesmo antes. Em 1919, surge a primeira convenção internacional sobre as condições de trabalho estabelecendo uma jornada de trabalho de 8 horas e 48 horas de trabalho semanais.
 
A União Europeia, desde a sua fundação, reconheceu estes princípios. A Carta Social Europeia de 1961, apela à redução progressiva do horário de trabalho semanal e a Carta dos Direitos Fundamentais de 2000 estipula que todo o trabalhador tem direito a um limite quanto à uma duração máxima do seu horário de trabalho.
 
A Directiva de 1993 sobre a organização do tempo de trabalho (93/104/CE) constituiu um enorme passo em frente, fixando um horário máximo de 48 horas por semana e instituindo quais as condições a serem observadas nas faltas, feriados e períodos de descanso.
 
Agora, a Comissão Europeia prepara-se para fazer passar a revisão desta Directiva que, a ser aprovada, constituiria a primeira directiva social a introduzir uma regressão dos níveis de protecção já existentes!!!
 
Ou seja, se nesta segunda leitura, o Parlamento Europeu não votar por maioria absoluta as alterações ao texto proposto, em Junho último pelo Conselho, este aprovará o texto considerado inaceitável pela CES (Confederação Europeia de Sindicatos) e seus filiados e rejeitado em bloco pelo movimento sindical europeu.
 
É esta a razão pela qual a CES pretende juntar 10.000 sindicalistas em Estrasburgo, a 16 de Dezembro próximo, numa manifestação simbólica mas de forte significado, à qual a UGT se associa. Consideramos que o texto em causa constitui um enfraquecimento injusto e completamente inaceitável das condições em vigor no que respeita à Directiva do tempo de trabalho e apelamos aos sindicatos para que se mobilizem contra esta retirada de direitos.
 
O que está então em causa?
 
Dado que o Conselho decidiu :
 
1) Manter o opt-out individual, pelo qual um determinado Estado se pode colocar fora do âmbito da Directiva, permitindo aos empregadores estabelecer acordos individuais que prevêem a não aplicação do limite máximo das 48 horas semanais para o período normal de trabalho.
A introdução do limite de 60 horas semanais num período de 3 meses para quem use o opt-out é claramente insuficiente e o tecto de 65 horas semanais para os trabalhadores em serviço de guarda é, também, manifestamente inaceitável.
 
2) Limitar a noção de descanso compensatório, sendo ambígua e pouco clara quanto aos termos em que este deve ser gozado, nomeadamente, nos Estados que utilizem o mecanismo do opt-out.
 
3) Definir o tempo inactivo do serviço de guarda como não sendo tempo de trabalho, mesmo quando o trabalhador está disponível no seu local de trabalho, contrariando várias e inequívocas decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE).
 
4) Permitir o alargamento dos períodos de referência para 12 meses sem as necessárias salvaguardas de que tal apenas ocorra por via da negociação colectiva ou com obrigação de informação e consulta aos trabalhadores e seus representantes e mediante a introdução de medidas de segurança e higiene que previnam os efeitos dos horários de trabalho mais longos.
 
São alterações que contrariam o próprio espírito da Directiva que sempre visou salvaguardar a segurança e a saúde dos trabalhadores, promover o diálogo social e melhorar a organização do tempo de trabalho.
 
O que querem a CES e os seus Filiados?
A revisão da Directiva do Tempo de Trabalho tem de constituir uma oportunidade para a introdução de disposições que responsabilizem os empregadores e os obriguem a uma organização do tempo de trabalho mais adequada, salvaguardando-se a segurança dos trabalhadores/as e permitindo uma efectiva conciliação entre a vida familiar e profissional. 
 
É pois, essencial, lutarmos para que o texto final consagre:
A supressão progressiva do opt-out individual, que continuará a permitir a fuga de um determinado país aos limites impostos quanto ao tempo de trabalho;
 
A manutenção do período de referência de 4 meses para o cálculo da duração média das 48 horas de trabalho semanal. O alargamento do período de referência apenas deverá ser permitido por negociação colectiva e com o estabelecimento de procedimentos de informação e consulta e de medidas que visem uma adequada protecção da segurança e saúde dos trabalhadores/as; 
 
O respeito pelas decisões do TJCE, promovendo-se assim soluções equilibradas por via da negociação colectiva e da garantia do estabelecimento de períodos de descanso adequados.
 
Exigimos uma Europa mais social!
Exigimos o respeito pelos direitos dos trabalhadores/as!
 
10.Nov.08

Santa Casa

  Primeira convenção colectiva prevê que nenhum trabalhador ganhe menos de 500 euros
 
 
Lisboa, 07 Nov (Lusa) - Nenhum trabalhador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a contrato individual de trabalho vai ganhar menos de 500 euros por mês, nos termos da primeira convenção colectiva de trabalho hoje assinada com 19 sindicatos.
 
A primeira convenção colectiva da história da Santa Casa, que abrange um universo de 2.800 trabalhadores com contrato individual de trabalho, estabelece "a requalificação salarial de todas as carreiras e categorias profissionais cujos valores se situavam abaixo dos 500 euros, de forma a garantir que este valor seja o valor mínimo auferido na SMCL", refere um comunicado da instituição.
 
A "criação de carreiras e tabelas únicas para toda a SCML, mantendo-se as carreiras e tabelas dos colaboradores do Departamento de Jogos apenas para os actuais trabalhadores, transformando-se num grupo fechado e residual que se extinguirá à medida que esses trabalhadores forem cessando actividade" é outra das medidas prevista no acordo.
 
A nota à imprensa divulgada pela Santa Casa destaca ainda a alteração do regime de protecção da maternidade e paternidade, tendo em vista "o aumento do número de dias de licença de paternidade até ao máximo de 7 (actualmente são apenas 5), passando a ser de 6 a partir da entrada em vigor do acordo".
 
O número de dias de férias passa dos actuais 22 para 25 para todos os trabalhadores, aos quais podem "acrescer até um máximo de 3, em função da assiduidade, permitindo até um máximo de 28 dias de férias por ano".
 

A Santa Casa compromete-se ainda a regulamentar o regime de protecção da segurança, higiene e saúde no trabalho, a possibilitar o acesso a programas de desintoxicação de drogas e álcool e a concluir os processos disciplinares num prazo de 18 meses.

Fonte LUSA


Brevemente a formiga dará mais informações sobre as vantagens deste Acordo de Empresa para os associados dos sindicatos subscritores.

09.Nov.08

Manif dos Professores

 

Contra a política de Educação do Governo
Docentes queixam-se de falta de tempo para os alunos

Manifestações no fim do mês em todas as capitais de distrito

 

08.Nov.08

Código do Trabalho aprovado mas com votos contra de cinco deputados do PS

 revisão do Código do Trabalho foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria do PS, mas tal como se previa sem a posição favorável ao documento de alguns deputados socialistas que já tinham anunciado o seu “não”.

Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho foram os quatro socialistas que já tinham indicado a sua oposição ao Código do Trabalho. Matilde Sousa Franco foi a novidade nos votos contra da bancada, dado que não tinha votado na primeira vez.

 

Também votaram contra os deputados do grupo parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda e Carloto Marques e Pedro Quartim Graça, os dois deputados do Movimento Partido da Terra que integram a banca do PSD. Os deputados do PSD e do CDS abstiveram-se.

 

Antes da votação, mas já conhecida a intenção de voto de quatro deputados socialistas, o primeiro-ministro recusou-se a comentar a situação, afirmando que o diploma é "absolutamente necessário" para a competitividade do país.

"Não me pronuncio sobre isso porque cada deputado é responsável perante a sua própria consciência e perante a opinião pública", respondeu.

 

Para o primeiro-ministro, "o mais importante" com a revisão das leis laborais "é que o país precisa de mudar e fazer as reformas que são absolutamente indispensáveis". "Portugal precisa de mudar e de evoluir na legislação laboral. É preciso dar uma resposta positiva à economia portuguesa, concedendo maior flexibilidade às empresas, e reduzir a precariedade do emprego", acrescentou.

 

As declarações de José Sócrates foram proferidas após a proposta de Orçamento do Estado para 2009 ter sido aprovada na generalidade pelo PS e com os votos contra da oposição.

Fonte Público

07.Nov.08

Manifestação Gigantesca de Professores

MANIFESTAÇÃO GIGANTESCA DE PROFESSORES
OBRIGA A NOVA ALTERAÇÃO DE PERCURSO

 

Tendo em consideração a previsível dimensão do Plenário e da Manifestação Nacional de Professores previstos para o dia 8 de Novembro, tendo como indicadores a mobilização que existe nas escolas e o número de autocarros que ultrapassa os utilizados em 8 de Março de 2008 [cerca de 600 em Março de 2008; já se atingiram os 700 a dois dias de 8 de Novembro de 2008], o local de concentração e o percurso da manifestação tiveram de ser novamente alterados, sendo, agora, e em definitivo, os seguintes:


– 14.30 horas:
Concentração no Terreiro do Paço;

– 15.00 horas:
Plenário Nacional de Professores;

– 16.00 horas:
Manifestação Nacional que passará por Rossio, Restauradores, Avenida da Liberdade e Marquês de Pombal;

– 17.30 horas:
Aprovação da Resolução da Manifestação e encerramento da iniciativa.

 

 

A Plataforma Sindical dos Professores