Caros leitores e amigos voltaremos a 5 de Janeiro de 2009.
Muito obrigado pela vossa fidelidade.
Governo e sindicatos da Função Pública divergem
Com uma postura de seriedade, e persistência negocial, o SINTAP tem obtido ganhos significativos para os trabalhadores.
Os passos dados pelo Conselho Directivo do IEFP e as informações até agora transmitidas, indiciam claramente que a abertura dos concursos será uma realidade, até ao próximo dia 31 de Dezembro.
Também foi com a mesma persistência do SINTAP que o CD do IEFP, promoveu a mudança de escalão a cerca de 800 trabalhadores, e mais de 300 dirigentes e chefias.
Realça-se que o SINTAP conseguiu que os trabalhadores, objecto de mudança de escalão, que se encontrassem situados no último escalão das categorias inicial ou intermédia transitariam para o primeiro escalão da categoria imediatamente a seguir. Esta situação só se verificava com os dirigentes e chefias, pois os trabalhadores só através de um processo concursal de promoção poderiam aceder às categorias imediatamente a seguir.
Mais se informa que foi concluído o processo negocial referente ao Regulamento de Pessoal, mais informações serão divulgadas em breve.
Sessões de Informação sobre o Novo Modelo de Gestão de RH, Avaliação do Desempenho na Gestão Pública e o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
O Ministério das Finanças e da Administração Pública promove, com o apoio técnico da DGAEP e do INA, sessões de informação sobre:
. Novo modelo de gestão de recursos humanos (vinculações, carreiras e remunerações);
. Avaliação do desempenho na gestão pública (SIADAP);
. O regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Modelo de Gestão de Recursos Humanos
Avaliação do Desempenho na Gestão Pública (SIADAP)
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
A participação nestes eventos é gratuita, devendo os interessados proceder à sua inscrição através do site do INA, a qual será aceite por ordem de chegada. O número de participantes está condicionado à capacidade dos auditórios.
Função Pública. Créditos de até 2648 euros para casos de emergência
Os funcionários públicos e reformados do Estado que caiam numa "situação de emergência" em virtude de um acontecimento inesperado - como um aumento súbito da renda, da prestação da casa ou morte do cônjuge por exemplo - vão poder candidatar-se a um empréstimo do Estado a partir da próxima segunda-feira, no valor máximo de 2648,2 euros. A situação de emergência pode também ser motivada por encargos com doença, funeral, desemprego, realização de obras ou compra de equipamento doméstico.
Podem concorrer aos apoios reembolsáveis os beneficiários que não estejam numa situação estrutural de "insuficiência de rendimentos", mas que corram o risco de vir a estar, momentaneamente. E o que define este conceito? Uma equação que tem em conta o rendimento, as despesas e o número de membros do agregado familiar. De acordo com a rectificação à portaria ontem publicada, são excluídas as famílias com um rendimento por pessoa inferior ao valor do rendimento social de inserção.
Antes de atribuírem o apoio, os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) deverão fazer um "estudo técnico da situação socio-económica" da família. "Um beneficiário com uma situação estável que em determinado momento necessite de fazer face a despesas que não sejam urgentes e não o coloquem em situação gravosa não pode beneficiar deste apoio", esclareceu, ao DN, fonte do ministério das Finanças.
Os anteriores serviços sociais - que abrangiam apenas uma parte dos funcionários públicos - já atribuíam apoios semelhantes. As portarias ontem publicadas, que vêm estabelecer as condições de concessão dos apoios pelos novos serviços sociais, generalizam este apoio.
Além dos trabalhadores no activo e dos pensionistas da função pública, podem requerer apoios os viúvos e, nalguns casos, filhos ou pais de funcionários.
O beneficiário deve assinar uma declaração de dívida e a devolução do dinheiro ao Estado será garantida através do desconto no vencimento (no caso de trabalhadores no activo) ou por transferência bancária (no caso dos reformados), num máximo de 12 prestações, pagas num ano.
O diploma também prevê que o Estado garanta o pagamento de até 2037 euros a funcionários que já vivam em agregados familiares com um rendimento por pessoa inferior ao rendimento social de inserção, ou seja, pessoas estruturalmente pobres. Estes apoios - que, ao contrário dos anteriores, são dados - servem também para fazer face a "situações de emergência" resultantes de doença, realização de obras, aquisição de equipamento doméstico e acompanhamento de crianças em risco.
E quanto dinheiro destina o Estado a estes aos apoios ? Segundo os dados que constam de um documento entregue aos sindicatos na fase de discussão das propostas, o orçamento para 2009 é apertado: 400 mil euros, divididos em partes iguais pelos apoios reembolsáveis e não reembolsáveis. Um valor que não foi confirmado ao DN pelo ministério das Finanças.
Podem concorrer aos apoios reembolsáveis os beneficiários que não estejam numa situação estrutural de "insuficiência de rendimentos", mas que corram o risco de vir a estar, momentaneamente. E o que define este conceito? Uma equação que tem em conta o rendimento, as despesas e o número de membros do agregado familiar. De acordo com a rectificação à portaria ontem publicada, são excluídas as famílias com um rendimento por pessoa inferior ao valor do rendimento social de inserção.
Antes de atribuírem o apoio, os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) deverão fazer um "estudo técnico da situação socio-económica" da família. "Um beneficiário com uma situação estável que em determinado momento necessite de fazer face a despesas que não sejam urgentes e não o coloquem em situação gravosa não pode beneficiar deste apoio", esclareceu, ao DN, fonte do ministério das Finanças.
Os anteriores serviços sociais - que abrangiam apenas uma parte dos funcionários públicos - já atribuíam apoios semelhantes. As portarias ontem publicadas, que vêm estabelecer as condições de concessão dos apoios pelos novos serviços sociais, generalizam este apoio.
Além dos trabalhadores no activo e dos pensionistas da função pública, podem requerer apoios os viúvos e, nalguns casos, filhos ou pais de funcionários.
O beneficiário deve assinar uma declaração de dívida e a devolução do dinheiro ao Estado será garantida através do desconto no vencimento (no caso de trabalhadores no activo) ou por transferência bancária (no caso dos reformados), num máximo de 12 prestações, pagas num ano.
O diploma também prevê que o Estado garanta o pagamento de até 2037 euros a funcionários que já vivam em agregados familiares com um rendimento por pessoa inferior ao rendimento social de inserção, ou seja, pessoas estruturalmente pobres. Estes apoios - que, ao contrário dos anteriores, são dados - servem também para fazer face a "situações de emergência" resultantes de doença, realização de obras, aquisição de equipamento doméstico e acompanhamento de crianças em risco.
E quanto dinheiro destina o Estado a estes aos apoios ? Segundo os dados que constam de um documento entregue aos sindicatos na fase de discussão das propostas, o orçamento para 2009 é apertado: 400 mil euros, divididos em partes iguais pelos apoios reembolsáveis e não reembolsáveis. Um valor que não foi confirmado ao DN pelo ministério das Finanças.
Fonte Diário de Notícias (aqui)
Oposição critica plano de empréstimo a funcionários públicos
Estado vai emprestar até dois mil euros a funcionários públicos
Milhares de Trabalhadores das Autarquias requisitados e destacados para desempenhar funções no Sector Empresarial Local, Empresas Municipais, Intermunicipais, Metropolitanas e concessionárias de Serviço Público no sector da água, resíduos sólidos e líquidos, habitação, cultura entre outros, no dia 1 de Janeiro de 2009 por consequência da entrada em vigor da Reforma da Administração Pública passaram para o Regime de Cedência de Interesse Público com o acordo dos trabalhadores sem perda de direitos, mantendo o estatuto de origem, horário de trabalho, carreiras e protecção social, ferias faltas e licenças etc.. nos termos do artigo 58º da Lei 12/A de 27 de Fevereiro 2008.
Esta cedência garante o vinculo e o lugar de origem isto é no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal e sem perda de 1 cêntimo, apesar disso e até a alguns dias atrás a cedência pressuponha a suspensão do Estatuto de Origem o que o SINTAP nunca concordou.
Por isso, nas Negociações anuais que ainda decorrem com o Governo por proposta do SINTAP/FESAP foi possível e o Governo aceitou a alteração ao Diploma Nº 53F/2006 de 29 de Dezembro que regula o Sector Empresarial Local, nomeadamente o artigo 46º que respeita ao Pessoal retroagindo á data da publicação a Lei 58/98 de 18 de Agosto que criou as Empresas Municipais, garantindo portanto a manutenção sem suspensão do Estatuto de Origem.
Esta alteração legislativa foi já aprovada com o Orçamento de Estado para 2009, garantindo assim, que nenhum Trabalhador que actualmente esteja requisitado ou destacado ou venha a ser cedido para as referidas Empresas, actualmente nomeado que no dia 1 de Janeiro passa por o regime de Contrato de Trabalho em Função Pública, seja prejudicado nos seus direitos, uma vez que continuam a usufruir do Estatuto de Origem dos Trabalhadores da Administração Local.
Os esforços do SINTAP no sentido de dar um Natal melhor a quatro dezenas de trabalhadores resultaram. Foram renovadas pelo Ministério das Finanças quarenta e um contratos de prestação de serviços a trabalhadores que veriam a sua avença terminar no final do ano.
Desde o inicio deste ano que o SINTAP tem tentado resolver esta situação, alertando o Instituto para a importância destes trabalhadores no funcionamento do Instituto. Apesar da abertura da Administração em reconhecer o papel relevante que estes trabalhadores têm desempenhado sempre se defenderam afirmando que dependia do Ministério das Finanças a renovação das Avenças.
O final do ano trouxe um pouco mais de alegria a esta quase meia centena de trabalhadores que ao verem renovada a sua avença.
Juntamente com esta renovação excepcional, uma vez que a sua não renovação poderia significar a ruptura do normal funcionamento do instituto, é pela primeira vez ponderada a possibilidade da assinatura de despacho de descongelamento assim como a abertura do correspondente procedimento concursal, com vista à celebração de eventual contrato de trabalho em funções Públicas.
Apesar do tempo que decorreu e das dificuldades em manter uma relação de trabalho precária, há vontade do Ministério das finanças em encontrar a melhor solução que serve os interesses de trabalhadores que apesar de avençados desempenham uma prestação de trabalho subordinado.
Educação. O novo modelo de avaliação não prevê a classificação dos professores dispensados a tempo inteiro para trabalhar nos sindicatos. Isto significa que só quando voltarem às escolas é que podem progredir. Quem quiser fazer carreira sindical arrisca-se a não sair no mesmo escalão. Docentes falam em discriminação.
Líderes sindicais não têm avaliação nem progridem
Perto de 300 professores sindicalistas - todos os que têm dispensa a tempo inteiro das actividades lectivas para exercício das actividades das suas estruturas - estão impedidos de ser avaliados ou de progredirem nas carreiras até regressarem às suas escolas de origem.
Esta é uma consequência directa do modelo de avaliação que entrou em vigor no início do ano, que só prevê a classificação de quem está nos estabelecimentos. Até agora, como a generalidade dos colegas, estes docentes sindicalistas eram classificados com um "satisfaz" e progrediam ao ritmo normal.
Para quem ainda está longe do topo da carreira, como Fátima Ferreira, líder da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), com 39 anos de idade e 17 de serviço, este vazio na lei significa que representar os colegas implica o "sacrifício" das perspectivas de melhoria salarial.
"Segundo a legislação sindical, nenhum dirigente pode ser prejudicado ou beneficiado pelo exercício do seu cargo", lembrou a professora ao DN, lamentando: "A verdade é que, com esta situação, acabamos por o ser."
Fátima Ferreira adiantou que "a questão já foi colocada à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, nomeadamente à comissão paritária", criada para acompanhar a aplicação do modelo de avaliação.
"O que nos foi dito foi que não seríamos prejudicados, porque quando regressássemos à escola poderíamos optar: ou seríamos avaliados pelo modelo antigo ou, se quiséssemos, aspirar às notas de 'muito bom' ou 'excelente', teríamos de esperar dois anos até obtermos nova avaliação", refere a professora.
Mas essa possibilidade não resolve os problemas de quem aspira a continuar a ser dirigente sindical. Nem de quem exerce estas funções por períodos curtos, como um ano.
"Dirigentes discriminados"
Mário Nogueira, secretário- geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), assume já estar no topo da carreira em termos remuneratórios, mas não hesita em considerar que esta situação visa "desmobilizar" os professores da actividade sindical.
"Os dirigentes sindicais estão a ser discriminados, tal como o foram no concurso de acesso a professor titular, onde por não estarem nas escolas não tiveram pontos suficientes", considerou. E acrescentou: "A nível nacional, houve talvez dois dirigentes que o conseguiram. Mas estes ataques só nos motivam mais." O DN tentou, sem sucesso, ouvir o Ministério da Educação.
O poder de compra dos funcionários públicos deverá registar em 2009 o primeiro aumento desde, pelo menos, o início da década. E será também bem mais expressivo - podendo ir até 1,9 pontos acima da inflação - do que as previsões do Governo quando apresentou a proposta de aumento de 2,9% dos salários nominais da Função Pública para o próximo ano.
Não se trata de uma generosidade acrescida do Executivo para com os funcionários do Estado em tempos de crise, é antes a consequência da expectativa de um acentuado abrandamento na inflação, que, segundo os economistas deverá ficar abaixo de 1,5%.
No Orçamento do Estado, a equipa de José Sócrates apresenta uma estimativa de subida da inflação de 2,5% em 2009 o que, a concretizar-se, implicaria um aumento real dos salários de 0,4%. No entanto, a intensa correcção que se observou nos últimos meses nos preços da energia e bens alimentares nos mercados internacionais ditou um abrandamento acentuado da inflação, que se começou a notar em Agosto e que foi bastante expressiva em Novembro, ao cair para 1,4% face ao período homólogo de 2007.
Fonte Jornal de Negócios (aqui)
Parlamento Europeu chumba proposta de Directiva de Tempo de Trabalho
Vitória dos Trabalhadores Europeus
Parlamento Europeu rejeita Directiva "Tempo de Trabalho".
Documento da UGT (aqui)