A formiga no carreiro

Quase metade dos funcionários públicos não tem objectivos definidos para 2008 não podendo por isso ser avaliados, o que terá consequências graves na progressão na carreira e na atribuição de prémios de desempenho no próximo ano.

Um inquérito realizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) a 6.546 funcionários sobre a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) ontem divulgado revela que 49% dos trabalhadores não tem objectivos ou competências definidas para 2008.

E mesmo quando esses objectivos existem, alerta o STE, mais de 38% dos trabalhadores só tomaram conhecimento deles no segundo semestre deste ano, o que tornará a avaliação um processo "meramente formal" e cuja principal finalidade é a contenção de custos. "Com esta avaliação não estão em causa melhores serviços ou mais motivação, está em causa, única e simplesmente, a redução do peso orçamental das remunerações dos trabalhadores", criticou o presidente do STE durante a apresentação dos resultados do inquérito.
Fonte Jornal de Negócios (aqui)

O blog catalão www.sindicalista.org/ pertencente à UGT-E criou uma funcionalidade que lhe permite participar na manifestação sem sair de perto do seu computador. Basta colocar o nome e o seu e-mail e contará como um participante nesta Euro Manifestação. Participe! (do lado direito do Blog)

PRIORIDADE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NÃO A MAIS HORAS DE TRABALHO

A 17 de Dezembro, o Parlamento Europeu vai votar em plenário a revisão da Directiva sobre o tempo de trabalho que, se o Conselho de Ministros da UE conseguir o que pretende, a irá enfraquecer, permitindo uma proliferação de “opt-outs” e de tempos de guarda e de permanência.
Esta situação, juntamente com as quatro recentes decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), restringe os direitos dos trabalhadores e representa um golpe na Europa Social.

Especialmente, em tempos de ameaça de recessão e de desemprego crescente, os trabalhadores precisam de mais direitos de informação e consulta, um melhor controlo sobre o tempo de trabalho, garantias de níveis dignos de remuneração e de benefícios e que o respeito pelos direitos fundamentais à negociação colectiva e à greve não seja prejudicado pelo TJCE e pelo mercado único.
Assim, apelamos aos sindicalistas europeus para que se juntem à EURO-MANIF, 16 DEZEMBRO 2008 TEMPO DE TRABALHO: AS NOSSAS EXIGÊNCIAS

A 17 de Dezembro, o Parlamento Europeu vai votar em plenário a revisão da Directiva relativa ao tempo de trabalho.
Na véspera da votação, em Estrasburgo, a Confederação Europeia de sindicatos (CES) irá manifestar-se para exigir:
• Horários de trabalho que respeitem a saúde e a segurança;
• Remunerações justas das horas de trabalho;
• Maior equilíbrio entre o trabalho e vida familiar.

A DIRECTIVA RELATIVA AO TEMPO DE TRABALHO SÓ PODE SER REVISTA SE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FOREM RESPEITADOS.

Em Junho de 2008, o Conselho de Ministros da União Europeia aprovou propostas para a revisão da directiva sobre o tempo de trabalho que são inaceitáveis.
Estas propostas não respeitam os direitos e interesses dos trabalhadores e das suas famílias. Infringem, igualmente, os princípios constantes dos Tratados Europeus e da Carta dos Direitos Fundamentais, bem como as decisões do TJCE.

Assim, a CES apela ao Parlamento Europeu para que desempenhe o seu papel democrático e independente e que aprove alterações-chave na segunda leitura, essenciais para salvaguardar os princípios da directiva.

O Parlamento Europeu deverá aprovar alterações que garantam:
• A protecção contra os longos períodos de trabalho que constituem uma ameaça para a saúde e a segurança de todos os trabalhadores/as,independentemente do seu nível de responsabilidade;
• O fim do abuso que representa um horário de trabalho excessivamente longo (opt-out);
• A contagem do tempo de permanência (tempo de guarda) no local de trabalho como tempo de trabalho;
• O papel da negociação colectiva, bem como o da informação e consulta dos trabalhadores/as na organização do tempo de trabalho;
• Os direitos dos trabalhadores/as a adaptarem o seu horário de trabalho de acordo com as suas necessidades.

O Parlamento Europeu tem de enfrentar a Comissão e o Conselho e confirmar a posição que foi adoptada na primeira leitura.
Se o Parlamento não assegurar uma maioria absoluta para a sua posição, as propostas do Conselho terão força de lei. Isto tem de ser evitado a todo custo!

A 17 DE DEZEMBRO, O PARLAMENTO EUROPEU TERÁ UM PAPEL CRUCIAL A DESEMPENHAR PARA EVITAR ESTE ENFRAQUECIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO.

Sobre a directiva do tempo de trabalho (aqui) texto em inglês.

Cerca de 200 trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional (AFN) vão passar para o quadro de mobilidade especial, denunciou hoje o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) , que já ameaçou recorrer aos tribunais.

O dirigente do SINTAP, José Abraão, disse à agência Lusa que os trabalhadores foram "apanhados de surpresa" com a informação publicada hoje no Diário da República, visto que, também só hoje, começaram a receber as cartas a informar da passagem para a mobilidade especial.

"Primeiro publica-se no Diário da República e só depois se informam os trabalhadores, demonstrando uma grande falta de respeito com esses mesmos funcionários", salientou.

José Abraão diz que são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.

Segundo acrescentou, os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1122 funcionários da autoridade florestal.

"São suprimidos 197 postos de trabalho e logo os de mais baixos salários", frisou.

Acrescentou que os funcionários em causa são principalmente mecânicos, tractoristas, tratadores de animais, encarregados, viveiristas ou motoristas, mas entre as cerca de duas centenas também se encontram dois médicos veterinários.

"A estes trabalhadores correspondem funções importantes e que continuam a ser necessárias conforme reconhecem vários dirigentes dos serviços da AFN", referiu José Abraão.

O SINTAP "estranha" a "urgência" em extinguir estes postos de trabalho e por isso mesmo, segundo afirmou o responsável, os trabalhadores poderão recorrer aos tribunais, apresentando providências cautelares.

O sindicalista diz que não entende "esta pressa" da AFN, visto que, no início do ano, entra em vigor a Reforma da Administração Pública que poderia tratar esses mesmos trabalhadores de "forma diferente".

O "desagrado" e a "injustiça" poderão levar ainda os funcionários a concentrações, junto aos governos civis de todo o país.

"Os trabalhadores exigem do Governo a manutenção dos seus postos de trabalho na sequência dos apoios que o mesmo Governo tem dado a outros sectores privados para a manutenção desses postos de trabalho", frisou.

Referiu ainda que, perante este cenário de "indignação e incompreensão", os dirigentes da AFN e dos serviços regionais cancelaram a festa de Natal que estava programada para os próximos dias.

José Abraão vai mais longe nas críticas e denuncia que este "é o primeiro passo para entregar os serviços a empresas privadas".

Trabalhadores da ANF manifestam-se contra mobilidade

Cerca de 50 trabalhares da Autoridade Florestal Nacional (AFN) manifestaram-se hoje em frente ao Governo Civil de Vila Real, em protesto contra a passagem para a mobilidade especial e ameaçando avançarem com uma providência cautelar.
Ao todo são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.

Segundo José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1.122 funcionários da autoridade florestal.

No Norte do país são afectados 99 funcionários afectados no Norte. Cinquenta concentraram-se esta manhã em frente ao Governo Civil de Vila Real, cidade que acolhe a sede do Norte da AFN, para alertar para a «injustiça» que o Governo está a fazer.

Os trabalhadores empunhavam uma faixa branca onde se podia ler «Trabalhadores da AFN não aceitam mobilidade especial e defendem os seus postos de trabalho».

«Depois de 27 anos de serviço foi este o presente de Natal que me deram», afirmou indignado o viveirista Manuel Alves, 44 anos, que trabalhada no Centro de Sementes de Amarante.

Este trabalhador diz que o centro de sementes é único no país e que «vai fechar», porque no serviço ficaram «apenas quatro funcionárias», tendo passado para a mobilidade seis.

«Sinto-me enganado. Porque não me mandaram embora quando eu era mais novo e podia ainda arranjar um outro emprego. Agora, na mobilidade, ao fim de um ano fico a receber menos de metade do ordenado e depois como vou sobreviver?», questionou Manuel Alves.

António Morais um encarregado de oficinas de 62 anos, trabalha há 27 anos no Núcleo Florestal do Nordeste Transmontano, em Macedo de Cavaleiros.

«Fomos apanhados de surpresa e isto só quer dizer que vão fechar o parque de máquinas», salientou.

Trabalhadores independentes.

A medida foi anunciada em Abril no âmbito da revisão do Código do Trabalho: todos os trabalhadores por conta própria terão direito ao subsídio de doença. Mas, afinal, quantos "ganham" este direito? São cerca de de 150 mil, segundo dados revelados pelo Ministério do Trabalho

Prestação de independentes é menos favorável

Cerca de 155 mil pessoas que desempenham a sua actividade enquanto trabalhadores independentes vão passar a beneficiar de protecção social na doença. Os cálculos são do DN e foram feitos a partir de novos dados facultados ontem pelo Ministério do Trabalho.

O acesso de todos os trabalhadores por conta própria ao subsídio de doença está previsto no regime de protecção social definido no Código Contributivo, que o Governo deverá apresentar à Assembleia da República no início do próximo ano.

A medida foi anunciada pelo Governo em meados de Abril durante o processo de revisão do Código do Trabalho. Ficou então a saber-se que o regime de protecção social mais restrito (em que a contribuição e a protecção são menores) seria eliminado, passando a haver um único que, em termos de direitos, corresponde ao actual regime alargado. Aí, os trabalhadores têm direito não só à protecção nas eventualidades da maternidade, invalidez, velhice, morte, doenças profissionais mas também na doença. Ou seja, todos os trabalhadores que estão actualmente no regime mais restritivo passarão a ter direito a subsídio de doença.

De quantas pessoas estamos a falar? No final do ano passado, 66% dos trabalhadores independentes que descontavam para a Segurança Social faziam-no pelo regime alargado, revelam dados do Ministério do Trabalho. O que significa que 34% não tinham acesso ao subsídio de doença. Ora, tendo em conta que há cerca de 455 mil trabalhadores independentes, pode estimar-se, aproximadamente, o número de pessoas que passarão a ter direito ao subsídio de doença a partir de Março ou Abril do próximo ano: cerca de 155 mil.

Para a maioria dos independentes, que hoje já têm direito ao apoio em situação de doença, também há vantagens: é que a mesma protecção terá um custo inferior, já que a sua taxa contributiva passa de 32% para 24,6%. Isto não significa, contudo, que paguem menos, pois a base contributiva sobre a qual incide a taxa vai ser calculada de forma diferente, de onde poderá resultar um aumento da contribuição efectiva.

Subsídio sim, mas pouco

Apesar de passarem a ter direito ao subsídio de doença, o regime dos trabalhadores por conta própria vai continuar a ser menos generoso do que o dos empregados por conta de outrem, confirmou ao DN fonte oficial do Ministério do Trabalho. Com efeito, os independentes continuarão a ter direito ao subsídio apenas a partir do 31.º dia de doença (e não do 4.º, como no regime geral) e a duração da atribuição da prestação não irá além dos 365 dias (ao passo que os restantes podem receber subsídio durante 1095 dias).
Fonte Diário de Notícias (aqui)

Ministra e sindicatos dos professores voltam a reunir-se na próxima segunda-feira

A reunião desta tarde com a ministra da Educação terminou a reunião sem acordo quanto ao futuro do actual modelo de avaliação, pelo que a Plataforma Sindical mantém a greve geral agendada para 19 de Janeiro. Ainda assim, as duas partes voltam a reunir-se na próxima semana, num encontro em que será debatido o Estatuto da Carreira Docente, anunciou Mário Nogueira.

Na reunião desta tarde, os sindicatos apresentaram a Maria de Lurdes Rodrigues a sua alternativa para a avaliação dos docentes no corrente ano lectivo e voltaram a exigir a suspensão do modelo proposto pelo Governo – reivindicação que mantêm apesar de o ministério ter apresentado medidas de simplificação.

À entrada para a reunião, a ministra reafirmou, contudo, que “o processo de avaliação vai continuar” e que a sua suspensão “não está em causa” na actual ronda negocial com os sindicatos. Ainda assim, Maria de Lurdes Rodrigues revelou que pediu ao Governo o adiamento da aprovação do decreto que regulamenta a simplificação do actual modelo, num sinal de abertura para as negociações.

No final da reunião, o porta-voz da Plataforma Sindical garantiu que o desacordo com a ministra nesta questão foi “absoluto”, uma vez que a tutela “não aceitou um único item da proposta trazida pelos sindicatos”.

Assim sendo, anunciou, a Plataforma vai pôr a circular nas escolas, “a partir de amanhã”, uma petição em defesa da suspensão, para ser entregue ao Ministério no próximo dia 22. “Esperamos que dezenas e dezenas de milhares de professores a assinem”, declarou Mário Nogueira, dizendo acreditar que este será "o maior abaixo-assinado que alguma vez os professores portugueses fizeram".

Mário Nogueira anunciou ainda que foi decidido manter a greve geral agendada para19 de Janeiro e que será antecedida, no dia 13, por “uma jornada nacional de reflexão nas escolas”. Apesar das divergências, o dirigente sindical adiantou que a Plataforma regressa no próximo dia 15 ao Ministério da Educação para uma reunião "para discutir o que tem a ver com o Estatuto da Carreira Docente".

Maria de Lurdes Rodrigues promete avançar com modelo simplificado

Ministra diz que sindicatos não apresentaram "proposta verdadeiramente alternativa"

A ministra da Educação disse hoje que os sindicatos não apresentaram “nenhuma proposta verdadeiramente alternativa” para a avaliação dos professores e que aceitar as suas sugestões representaria “um regresso ao passado”, pelo que promete avançar com o modelo simplificado que propôs.

“O Governo reforçou a sua convicção quanto à importância de prosseguir com o seu modelo de avaliação, com as medidas de simplificação já anunciadas”, anunciou Maria de Lurdes Rodrigues, acrescentando que será aprovado “brevemente” o decreto que regulamenta as alterações anunciadas há quase três semanas.

De acordo com a ministra, a proposta apresentada esta tarde pela Plataforma Sindical “cabe, basicamente, numa folha A4” e contempla sobretudo a auto-avaliação pelos docentes, sem observação de aulas e sem envolvimento da direcção da escola, nem qualquer possibilidade de distinção do mérito, correspondendo, assim, “a um grave regresso ao passado”.

“Os sindicatos não apresentaram nenhuma proposta verdadeiramente alternativa para uma avaliação credível dos professores. Era minha convicção no passado, e é agora ainda mais, que nenhuma razão pode ser invocada para se suspender o modelo de avaliação”, acrescentou, admitindo que a divergência com os sindicatos se mantém “grande” no que diz respeito a esta matéria.

Reunião na próxima semana para discutir estatuto

Apesar de não ter sido alcançado um acordo sobre a avaliação de desempenho, as duas partes voltam a reunir-se na próxima segunda-feira para discutir o Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A Plataforma Sindical já avisou que a revisão do estatuto terá de passar pela eliminação da actual divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), mas a ministra entende que esta divisão “é muito importante”. Lurdes Rodrigues diz, por isso, estar apenas disponível para discutir a forma como esta hierárquica se concretiza, mas garante que não abdica da existência de quotas, pois “os lugares de topo são em menor número do que os de início”.

Antes da ministra, Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical revelou que o desacordo com a ministra foi “absoluto” no que diz respeito à avaliação, uma vez que a tutela “não aceitou um único item da proposta trazida pelos sindicatos”. Nesse sentido, os sindicatos decidiram manter a greve agendada para o dia 19 de Janeiro e vão fazer circular, a partir de amanhã, uma petição nas escolas, em defesa da suspensão da avaliação.

Fonte Público (aqui)

As lutas são as mesmas por toda a Europa. Amanhã é a Itália que pára.

	Manifesto
	Documento del Comitato Direttivo Nazionale
	Piano Anticrisi
	Modalita' dello sciopero
	Locandina
	Iniziative organizzate nelle varie citta'
	Comunicazioni Comitato Naz.le Immigrate/i CGIL IT - EN - FR- ES - Arabo

Custo. Cada português paga, em média, 32,75 euros pela recolha e tratamento do lixo que produz. As entidades oficiais dizem que é pouco para cobrir os custos e as autarquias estão a optar cada vez mais por entregar a gestão dos resíduos aos privados. Numa sociedade de consumo é um negócio próspero

35 câmaras não cobram tarifas pela gestão de resíduos

Os negócios associados à recolha e ao tratamento de resíduos sólidos urbanos movimentam, anualmente, 500 milhões de euros, em Portugal.

O número é estimado pelas operadoras privadas que asseguram 40% do mercado municipal, num negócio que, segundo dados oficiais do Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR), continua muito deficitário, já que as tarifas praticadas pelas entidades gestoras não cobrem o elevado custo dos sistemas.

As contas apresentadas pelo IRAR num relatório de Novembro, não deixam margem para dúvidas: "Existe um déficit de proveitos próximo dos 70% do custo do serviço", o que origina a dificuldade de financiamento pelas entidades gestoras.

No âmbito do acompanhamento do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), que já vai na segunda edição para o período 2007-2016, o IRAR concluiu que em 99% dos municípios um consumidor de 120 metros cúbicos de água por ano (ao qual o sistema de gestão de resíduos é associado), paga 80 euros pela gestão dos lixos (menos de 70 cêntimos por m3). E, para agravar o rácio, o IRAR nota que em 35 concelhos a gestão do lixo não se traduz em qualquer encargo para o utilizador, uma vez que a câmara municipal respectiva não cobra qualquer tarifa.

Em média, os lixos custam 32,75 euros por ano a cada português, mas a média nacional assenta em valores tão díspares como os três euros cobrados em Penacova ou os 93,60 euros pagos na Póvoa do Varzim.

A disparidade e até a ausência de tarifas (os municípios têm autonomia para criar as suas próprias taxas), contribuem para distorcer o custo real da manutenção dos sistemas. E, por isso, o IRAR recomenda uma rápida definição e harmonização de critérios, que reflictam os custos reais.

Ainda assim, seja no tratamento e destino final dos resíduos ou na recolha, o negócio do lixo não sendo apetecível para as câmaras é tentador para a iniciativa privada.

Só a vertente do tratamento dos lixos movimentou, no ano passado, 144 milhões de euros pela Empresa Geral de Fomento (EGF), a sub-holding da Águas de Portugal que controla os sistemas de tratamento de resíduos urbanos em mais de metade dos municípios do continente (155).

Na sua essência, o negócio dos resíduos sólidos urbanos é muito similar ao do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais (saneamento).

Embora a responsabilidade pelos resíduos seja uma competência exclusiva do Poder Local, são múltiplas as hipóteses de modelos de gestão que se colocam às autarquias: podem responsabilizar-se directamente por recolher, tratar e valorizar os resíduos, podem delegar essas competências em empresas e serviços municipais ou concessioná-las a entidades privadas.

A sectorização é outra vertente importante do negócio, uma vez que um município pode optar por se associar em sistemas multimunicipais e intermunicipais para o tratamento e valorização dos resíduos (em alta)- o que normalmente implica maiores investimentos devido à necessidade de dar um destino final aos resíduos - e decidir concessionar a uma empresa privada a vertente da recolha dos lixos indiferenciados (em baixa).

Em 2007, os portugueses produziram cinco milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos que foram tratados pelos 29 sistemas existentes em Portugal, 14 dos quais multimunicipais (controlados pelo Ministério do Ambiente através da EGF que detém a maioria do capital). Os restantes 15 sistemas de tratamento em alta são maioritariamente entidades intermunicipais, normalmente associações de municípios, mas há casos de, pelo menos, duas concessões privadas na zona de fronteira.

A recolha dos lixos, na maioria das câmaras, ainda é gerida directamente, seja através de serviços municipalizados ou por empresas municipais. Mas também esta vertente do negócio, e em idêntica proporção, se tem tornado menos aliciante para as autarquias - tem elevados custos e não dá votos - e atractiva para as empresas privadas.

De acordo com o IRAR, 42% dos serviços de recolha de resíduos urbanos e de recolha selectiva (ecopontos por exemplo) são já assegurados por empresas privadas, que assinam com as autarquias contratos de prestação de serviços. Mais de 60% destes contratos têm sido assinados por empresas do grupo SUMA, do universo Mota-Engil.
Fonte Diário de Notícias (aqui)