Educação: Números do Governo e dos sindicatos muito distantes
Os sindicatos de professores lançaram um ultimato ao Governo, prometendo endurecer a luta com mais "greves e manifestações", se o Executivo não ceder. A greve de ontem teve adesão de 91 por cento, segundo a Plataforma Sindical. Já o Ministério da Educação (ME) disse, em comunicado, que foi "muito inferior à de Dezembro" e aponta para uma adesão de 41%, com 318 escolas e agrupamentos fechados num total de 1170.
O CM visitou escolas por todo o País e em todas elas a adesão rondou entre os 90 e os cem por cento, à excepção da Secundária André Gouveia, em Évora, com 82%.
Estranho é o caso do Algarve. O director Regional de Educação, Luís Correia, afirmou à Lusa que de manhã a adesão foi de 74,7%. Mas os números revelados ao final da tarde pelo ME apontam para uma adesão de 39 por cento.
Para Mário Nogueira, os docentes saíram "reforçados" da greve: "Se o Governo quiser manter o conflito, mais cedo do que tarde terá novas lutas, novas greves, novas manifestações, provavelmente mais intranquilidade, que queremos que desapareça de uma vez por todas", afirmou o porta-voz da Plataforma Sindical à porta do ME, onde entregou um abaixo-assinado com mais de 70 mil assinaturas. Nogueira fez depender novos protestos da negociação do Estatuto da Carreira Docente, que arranca no dia 28. Os docentes exigem a eliminação da divisão da carreira em titulares e não titulares; o fim das quotas para as notas máximas, a substituição do modelo de avaliação e o fim da prova de ingresso. "O Governo sabe qual é o caminho para acabar com o conflito", disse Nogueira.
Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação, falou à Lusa numa adesão "significativamente inferior" e qualificou a greve às aulas assistidas que hoje começa como "puro boicote" à avaliação de desempenho.
A greve foi um transtorno para os pais, com o presidente da Confap, Albino Almeida, a contestar a decisão de fechar escolas, ameaçando recorrer aos tribunais em próximas paralisações para garantir "serviços mínimos" como refeitórios e a guarda das crianças.
PAIS ALGARVIOS FORAM AVISADOS
Os pais dos alunos da maioria das escolas algarvias do 1º ciclo e pré-escolar foram avisados para não levarem os filhos às aulas, devido à greve. A adesão nestes estabelecimentos de ensino foi de " 100 por cento". Segundo Rui Sousa, do Sindicato dos Professores da Zona Sul, os docentes "compareceram nas escolas e mostraram que não ficaram em casa a dormir".
"A GREVE CUSTA-NOS MUITO"
Célia Costa foi uma das centenas de docentes que ontem fez greve e participou na manifestação em Viseu. E assumiu-o na dupla condição de professora e mãe: fez-se acompanhar pelo filho, de 14 anos, e por uma menina, filha de um casal amigo que, devido à greve, não teve aulas e cujos pais não estavam em casa.
"Sou a prova evidente de como a greve, que nos custa muito, interfere com alunos e pais. Só o Governo é que não vê isso", referiu ao CM Célia Costa, adiantando que não teve alternativa se não a "de levar os menores" para a manifestação. A docente, que lecciona na Escola EB2/3 Gomes Eanes de Azurara, em Mangualde, era uma das que empunhava um cartaz onde se lia ‘Aposentação – Muito antes do caixão’. Segundo o Sindicato de Professores da Região Centro, no distrito de Viseu, metade das escolas Básicas e Secundárias encerrou. As restantes, frisa Francisco Almeida, do sindicato, registaram taxas de adesão "entre os 70 e 97%. Foi superior à de Dezembro", garantiu.
A PRESIDENTE QUE ADERIU POR CONVICÇÃO
Isabel Legué, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa, aderiu à greve, apesar de ter comparecido ao serviço e cumprido as suas funções. "No meu cargo devo lealdade à tutela. Por isso, cumpro as minhas obrigações. Mas faço greve por uma questão de convicção. Creio não estar a cometer uma ilegalidade. Vou descontar um dia de vencimento e até poupo dinheiro ao Ministério", afirmou ao CM a responsável de uma escola onde a adesão foi superior a 90 por cento. Legué foi uma das representantes dos 139 conselhos executivos que reuniu com Maria de Lurdes Rodrigues. "Até acredito que tomou medidas bem intencionadas, mas as perversidades do modelo mantêm-se."
APONTAMENTOS
AULAS ASSITIDAS
Os professores iniciam hoje uma greve às aulas assistidas, protesto que se vai prolongar até 20 de Fevereiro.
PROTESTO DE DEZEMBRO
Na última greve de professores, a 3 de Dezembro, a adesão foi de 94% para a Fenprof e 66,7% para o Governo.
NOTAS
SINDICATOS: SEM ENTENDIMENTO
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, lamenta que os sindicatos "não queiram nenhum entendimento". O governante falava na assinatura de um protocolo com a Microsoft
APELO: ENCHER PARLAMENTO
Mário Nogueira apelou aos professores para encherem na sexta-feira as galerias da Assembleia da República para a votação do projecto do CDS-PP que propõe a suspensão da avaliação
FARO: ÚLTIMO DIA DE TRABALHO
Um dos professores que não aderiu à greve na Escola Afonso III, em Faro, justificou a decisão aos colegas por ser o seu último dia de trabalho antes de entrar no período de reforma
Fonte Correio da Manhã (aqui)
Sindicatos prevêem nova forte adesão na segunda greve em mês e meio
Os sindicatos querem rever o modelo de gestão escolar depois de concluída a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que começa dia 28. Hoje os professores voltam a fazer greve. O Governo considera a paralisação injustificada.
"Logo que acabe" a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) a "intenção" dos sindicatos é de mexerem no modelo de gestão escolar. "Se o Ministério aceitar o fim da divisão da carreira deixam de existir professores titulares e terão de se encontrar soluções, dentro do Conselho Pedagógico, sobre quem serão os avaliadores", explicou ao JN Carlos Chagas. Para o presidente do Fenei/ Sindep, tal como para os restantes dirigentes sindicais, a greve de hoje vai voltar a ter "uma forte adesão", mesmo que não fique acima dos 90% como a de 3 de Dezembro.
À tarde, a Plataforma Sindical entrega um abaixo-assinado no ME pela revogação do ECD. A contagem do número de subscrições vai ser feito até ao momento de entrega. Desde sexta-feira que os funcionários da Fenprof se dedicam a essa tarefa. A previsão de Manuel Grilo, dirigente do SPGL, é que o total de assinaturas ronde as 70 mil.
Do lado do Governo, o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, defendeu ao JN começar a ser difícil gerir um processo em que uma das partes exerce pressões, como a convocação de uma greve, nas vésperas de novo processo negocial. Anteontem, a tutela admitiu que a greve de 3 de Dezembro teve uma adesão de 66,7%, ou seja mais 6% do que a divulgada nessa altura.
Amanhã, a Fenprof deve apresentar a sua proposta sobre a prova de ingresso na carreira docente - o primeiro tema, que será debatido nas reuniões de 28 e 29, no âmbito da revisão do ECD. O Fenei/Sindep também vai entregar uma proposta. Já a FNE só deverá fazê-lo em relação à divisão da carreira, tema que será debatido nas reuniões de 11 e 12 Fevereiro.
Desde a entrada em vigor do segundo regime simplificado de avaliação, que as escolas têm aprovado moções pela suspensão do processo. A Fenprof garante que cerca de 50 agrupamentos já confirmaram a suspensão e que muitas outras o devem fazer esta semana. Hoje, recorde-se, termina o prazo para os presidentes dos conselhos executivos afixarem o calendário da avaliação. Os docentes têm até final do mês para entregar os objectivos individuais.
"Por mais simplificações que façam o modelo não é aplicável", defende ao JN, Lucinda Manuela. Carlos Chagas frisa: "a ministra não mexeu no modelo, a simplificação é só para este ano"; e o dirigente do Movimento Promova garante que os docentes não podem aceitar o "simplex 2 porque querem uma avaliação exigente e justa e não um modelo que dispense os ítens pedagógicos".
Tanto a dirigente da FNE como o presidente do Sindep admitem que se o Governo aceitasse a carreira única o conflito seria superado. "Neste momento a resistência tem duas frentes: nas escolas, que é onde o processo está parado, e a pressão ao ME", afirmou Octávio Gonçalves. Os movimentos realizam sábado uma manifestação frente ao Palácio de Belém.
"O Presidente tem sido poupado mas enquanto órgão máximo de soberania tem o dever de mediar o conflito e de ouvir os professores, coisa que ainda não fez", argumenta Mário Machaqueiro da APEDE. Sindicatos e movimentos admitem endurecer as iniciativas de luta caso o ME "não manifeste um verdadeiro espírito negocial" nas reuniões de 28 e 29.
Nova jornada de luta dos sindicatos e dos movimentos independentes
Com 94 por cento de adesão em Dezembro, segundo os sindicatos - 66,7 pela nova contagem do Ministério da Educação -, a fasquia para a segunda greve de professores deste ano lectivo, marcada para hoje, está colocada muito alto. Os presidentes dos conselhos executivos ouvidos pelo PÚBLICO optaram por não avançar prognósticos, entre os professores há quem aposte em alta, mas também quem preveja uma quebra.
Ao fim da tarde de ontem, Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical de Professores, que convocou a greve, continuava optimista: "As indicações que nos chegam das escolas apontam para uma grande adesão". O sindicalista reafirmou também o que tem vindo a dizer nas últimas semanas - que esta é fundamental" para o desfecho das negociações com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), com um primeiro round marcado para o próximo dia 28.
A greve de hoje coincide com o segundo aniversário da entrada em vigor do ECD, que está na origem do actual clima de contestação, devido à divisão da carreira docente em duas categorias (professores titulares e não-titulares), à imposição de quotas para aceder à mais elevada, e à criação de um modelo de avaliação com "critérios subjectivos", já simplificado por duas vezes, mas que no "essencial se mantém igual", segundo Nogueira.
Mas com o novo calendário de avaliação já afixado em muitas escolas, será sobretudo nestas que se irá jogar o futuro deste modelo de avaliação. "Está tudo na mão dos professores", frisou Rosário Gama, um dos 139 presidentes dos conselhos executivos que reclamaram junto do ME a suspensão da avaliação. "Terão de ser eles a travar o processo não entregando os objectivos individuais (OI)", especificou quinta-feira, no final de um encontro de quatro horas com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues,
A possibilidade de demissão em bloco destes responsáveis deverá ser um dos pontos em discussão no próximo encontro destes responsáveis, convocado para 7 de Fevereiro, em Coimbra. Entretanto, os PCE decidiram,"cumprir a lei", determinando e afixando o calendário das várias fases da aplicação do modelo de avaliação.
"Se não cumprirmos a lei, somos de imediato substituídos pelo Governo e pensamos que, nesta fase, somos mais úteis na escola, ao lado dos professores. Quanto a estes, e como disse o próprio secretário de Estado Jorge Pedreira, só poderão ser punidos se não entregarem a auto-avaliação, uma questão que só se colocará em Julho", explica a presidente do CE da Infanta D. Maria, de Coimbra. "Por essa altura estou mais do que convencido de que o modelo de avaliação já estará suspenso", frisa Nogueira.
Prazos diferentes
O novo prazo dado aos presidentes dos CE para afixarem o calendário da avaliação termina amanhã. O PÚBLICO confirmou, numa ronda por escolas, que em muitas estes já foram afixados. A maioria estará a dar 15 dias aos seus docentes, mas por exemplo no agrupamento Clara de Resende, no Porto, este prazo foi dilatado para meados de Fevereiro. José Pinhal, presidente do CE, pensa que a maioria dos seus docentes não entregará os OI, dando cumprimento ao que decidiram em duas reuniões. "Quando decidiram não entregar os objectivos, o ambiente melhorou logo muito. Os professores descontraíram-se e puderam entregar-se às actividades lectivas", conta. Já Isabel Ramos, presidente do CE da Escola Secundária Camões, em Lisboa, não faz prognósticos, embora recorde que, apesar de se terem pronunciado, por duas vezes, contra a entrega dos OI, a maioria dos professores da escola acabou por o fazer ainda antes da nova simplificação.
Segundo a Fenprof, cerca de 200 escolas e agrupamentos voltaram na semana passada a insistir na recusa da avaliação. Ricardo Montes, professor de Biologia e Geologia do 3.º ciclo no agrupamento vertical de escolas de Torre de Moncorvo, ainda não decidiu o que fazer. Fala de "dois factores em conflito": discorda profundamente do modelo de avaliação, mas também está habituado a pensar que, em democracia, um cidadão deve cumprir a lei em vigor. Sustenta que se recusar entregar os OI também terá que recusar a auto-avaliação, obrigatória por lei. "Não existem posições de conforto ou saídas airosas. Conheço as consequências, agora só falta mesmo escolher se estou disposto a sacrificar dois anos da minha vida profissional em prol do sistema educativo português".
Eugénia Pinheiro, professora de Português na Escola EB 2-3 Mário de Sá Carneiro, em Camarate, já decidiu: não vai entregar. "Querem convencer-me de que ando a trabalhar há 36 anos sem objectivos, que durante estes anos nada fiz que tivesse préstimo, que nunca fui avaliada, em suma que nem existi". E os outros professores da sua escola? "A maioria não quer entregar, mas ainda estão na fase de se entreolharem a ver o que vai na cabeça de cada um". Fonte Público (aqui)
A DGAEP disponibiliza as Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias e Tabelas sobre os Novos Regimes de Vinculação e de Carreiras e respectivas codificações.
Com a publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e outra legislação regulamentar relacionada, procede-se a uma profunda transformação do actual regime da função pública.
Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias das carreiras gerais elaboradas de acordo com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31.12.2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
A plena concretização legislativa dos novos regimes de vinculação e de carreiras, impõe a disponibilização de tabelas e codificações de forma a harmonizar a informação utilizada nos Sistemas de Informação de toda a Administração Pública:
Segurança Social. Os descontos nas pensões vão crescendo com o aumento da esperança média de vida. É preciso adiar a reforma para compensar a introdução do factor de sustentabilidade. Quem se reformar este ano terá que trabalhar mais dois a quatro meses para evitar uma penalização de 1,32%
Tempo adicional de trabalho duplica face a 2008
Os trabalhadores com 65 anos que se quiserem reformar este ano vão ter que trabalhar mais dois a quatro meses - dependendo do período contributivo - para não serem penalizados na reforma. Isto porque o factor de sustentabilidade, já determinado para 2009, implica um desconto de 1,32% no valor das pensões, explicou fonte do Instituto da Segurança Social ao DN.
A reforma da segurança social estabeleceu a progressiva penalização das pensões segundo o aumento da esperança média de vida. O chamado "factor de sustentabilidade" é calculado através da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos no ano anterior ao da reforma e o registado em 2006. Um valor que passou de 17,89 anos em 2006 para 18,13 anos no ano passado. O factor de sustentabilidade para este ano é, por isso, de 0,9868.
Fonte oficial do Instituto da Segurança Social esclareceu ao DN que este valor se traduz num desconto acumulado de 1,32% sobre o valor da pensão de quem se reformar aos 65 anos. Os beneficiários vão ter que trabalhar mais se quiserem cobrir este valor.
Assim, segundo a mesma fonte, quem tiver entre 15 e 24 anos de contribuições para a Segurança Social terá que trabalhar mais quatro meses, além dos 65 anos; para quem descontou entre 25 e 34 anos o período adicional é de três meses; já os que contribuíram durante mais de 35 anos terão que adiar a reforma por dois meses. Desta vez, os trabalhadores no escalão contributivo superior a 40 anos não serão beneficiados, já que os cálculos apontavam para um período extraordinário de pouco mais de um mês que, na prática, é arredondado para dois.
De ano para ano, os descontos previstos pelo factor de sustentabiliade registam aumentos significativos. Em 2008, primeiro ano de aplicação do factor de sustentabilidade, o valor do desconto foi de 0,56%. Os beneficiários com uma carreira contributiva de 15 a 24 anos que se reformaram no ano passado podiam compensar o "desconto" com dois meses de trabalho. Uma exigência que duplica este ano, para quatro meses, como forma de evitar uma penalização de 1,32% no valor da pensão. O mesmo aconteceu no caso de quem descontou mais de 40 anos.
Que outras opções têm os beneficiários? O Instituto de Segurança Social aproveita para salientar, em comunicado, que "além dos regimes privados já existentes", os beneficiários podem aderir ao Regime dos Certificados de Reforma. Uma solução que não serve, contudo, a quem ainda não subscreveu o produto e se quer reformar este ano.
À pergunta "Concorda com a proposta de aumento de 2,9% para os funcionários Públicos?".
O leitores e amigos da formiga responderam da seguinte maneira:
Perguntamos agora se concorda com a simplificação da avaliação de desempenho aos restantes trabalhadores da Administração Pública, tal como aconteceu com os professores onde o Governo avançou com uma Avaliação SIMPLEX.
Processamento de vencimentos, de harmonia com os novos valores dos índices 100 para 2009, nos termos da Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de Dezembro. (aqui)
Índice 100 para 2009 (em Euro)
Carreiras de regime geral e regimes especiais (*) 343,28
Dirigentes 3.734,06
Diplomatas 1.282,94
Dirigentes da Inspecção-Geral de Finanças 4.661,15
Pessoal da carreira de inspecção de alto nível da Inspecção-Geral de Finanças 1.764,35
Docentes universitários, do ensino superior politécnico e de investigação científica 1.636,83
Docentes de educação pré-escolar, básico e secundário 909,36
Inspecção superior de educação 909,36
Magistrados Judiciais e do Ministério Público 2.549,91
Médicos 2.145,78
Enfermagem 894,79
Diagnóstico e Terapêutica 894,79
Pessoal de medicina legal 667,94
Pessoal de Investigação Criminal 825,49
Pessoal de Apoio à Investigação Criminal 667,94
Pessoal de chefia da Polícia Judiciária 667,94
Pessoal Técnico do Serviço de Informações de Segurança 715,85
Técnicos Superiores de Saúde 1.352,68
Militares das Forças Armadas 609,13
GNR, PSP, e Guardas Prisionais 609,13
Bombeiro municipal 479,37
Bombeiro sapador 616,60
Pessoal de Investigação e Fiscalização do SEF 830,08
Pessoal de vigilância e segurança do SEF 460,35
Serviço Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM) 715,85
Pessoal Dirigente do Corpo Especial de Fiscalização e controlo do Tribunal de Contas 5.518,16
Auditores/Consultores do Tribunal de contas 2.549,91
Técnicos Verificadores Superiores e Téc. Verif. do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas 1.237,88
(*) que não tenham sido objecto de extinção, de revisão ou de decisão de subsistência
Despacho orientador de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública
O Despacho n.º 701/SEAP/2008, de 23 de Dezembro, do Secretário de Estado da Administração Pública, esclarece algumas questões relacionadas com o crédito e cedência de horas dos membros de direcção de associação sindical, previstos no art.º 250.º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.
A meta de redução do número de funcionários públicos em 75 mil poderá não ser cumprida. O secretário de Estado da Administração Pública garantiu, na passada sexta-feira, que o principal objectivo do Governo é manter o ritmo de redução conseguido até aqui, mas não se comprometeu com a meta definida no início da legislatura e que pressupunha a redução em 75 mil do número de funcionários públicos até ao final de 2009.
"O Governo entende que a regra da entrada de apenas um funcionário por cada duas saídas, assim como outros mecanismos, tem levado a uma redução inédita. A meta significa que o Governo está empenhado em que se faça mais e melhor com os recursos que o País pode suportar.
O facto de nos aproximarmos da meta é positivo, mas tanto pode ser uma redução de 70, como de 75 ou de 80 mil", admitiu o responsável à margem de mais uma sessão de esclarecimento sobre a reforma da Administração Pública, que decorreu na sexta-feira em Lisboa.
Questionado pelo Negócios sobre se o Governo vai accionar as rescisões amigáveis ao longo do corrente ano, para conseguir reduzir os 24 mil funcionários que faltam para cumprir o objectivo político, Gonçalo Castilho dos Santos frisou que isso está fora de questão e que apenas serão usados os mecanismos que até aqui permitiram reduzir em 51 mil o número de funcionários públicos.
O Ministério das Finanças e da Administração Pública vai promover, com o apoio técnico da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e do Instituto Nacional de Administração (INA), sessões de informação sobre os elementos essenciais de recentes reformas da Administração Pública.
Braga - Data: 12/12/2008
(Auditório A1 da Universidade do Minho, Complexo Pedagógico 1, sito no Campus de Gualtar-Braga) sessão esgotada.
