Na reunião que hoje decorreu entre a Frente Sindical da UGT – FNE, SINAPE e SINTAP – e o Ministério da Educação, os sindicatos apresentaram contrapropostas de alteração a um diploma legal que o Governo quer aprovar para regulamentar a avaliação de desempenho dos trabalhadores não docentes.
A Frente Sindical da UGT manifestou a sua preocupação relativamente a algumas situações em que os trabalhadores em causa não sejam avaliados por quem efectivamente tem contacto funcional contínuo com eles, particularmente a propósito da transferência de competências das escolas para os municípios, que envolve já mais de cem autarquias com trabalhadores transferidos.
Os sindicatos da UGT sugeriram que o director das escolas seja o avaliador deste conjunto de trabalhadores e que um vereador, designado pelo próprio Presidente do município, possa homologar as respectivas colocações.
Nesta reunião foi considerado que no processo de transferência de competências das escolas para os municípios deve existir a preocupação de harmonização dos critérios a utilizar no mesmo município.
Em relação às escolas que se mantêm sob a alçada do Ministério da Educação, a Frente Sindical da UGT considera que não deve haver sobreposição do director da escola nas funções de avaliador e de responsável da homologação dos critérios a utilizar no mesmo processo e, em relação aos trabalhadores não docentes, através de mecanismos de articulação de critérios de avaliação no âmbito do Conselho de Coordenação da Avaliação.
A Frente Sindical da UGT reitera a sua total imposição à introdução de cotas para atribuição de menções mais elevadas na avaliação dos trabalhadores não docentes.
