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Frente Sindical da UGT exige mecanismos justos de avaliação

por A Formiga, em 18.03.09

Na reunião que hoje decorreu entre a Frente Sindical da UGT – FNE, SINAPE e SINTAP – e o Ministério da Educação, os sindicatos apresentaram contrapropostas de alteração a um diploma legal que o Governo quer aprovar para regulamentar a avaliação de desempenho dos trabalhadores não docentes.

 
A Frente Sindical da UGT manifestou a sua preocupação relativamente a algumas situações em que os trabalhadores em causa não sejam avaliados por quem efectivamente tem contacto funcional contínuo com eles, particularmente a propósito da transferência de competências das escolas para os municípios, que envolve já mais de cem autarquias com trabalhadores transferidos.
 
Os sindicatos da UGT sugeriram que o director das escolas seja o avaliador deste conjunto de trabalhadores e que um vereador, designado pelo próprio Presidente do município, possa homologar as respectivas colocações.
 
Nesta reunião foi considerado que no processo de transferência de competências das escolas para os municípios deve existir a preocupação de harmonização dos critérios a utilizar no mesmo município. 
 
Em relação às escolas que se mantêm sob a alçada do Ministério da Educação, a Frente Sindical da UGT considera que não deve haver sobreposição do director da escola nas funções de avaliador e de responsável da homologação dos critérios a utilizar no mesmo processo e, em relação aos trabalhadores não docentes, através de mecanismos de articulação de critérios de avaliação no âmbito do Conselho de Coordenação da Avaliação.
 
A Frente Sindical da UGT reitera a sua total imposição à introdução de cotas para atribuição de menções mais elevadas na avaliação dos trabalhadores não docentes.

Silva Lopes faz contas às medidas do Governo

por A Formiga, em 17.03.09

Silva Lopes diz que ninguém explica em Portugal os grandes investimentos públicos. Num encontro com empresários, o economista fez as contas e deixou um alerta: o país vai pagar caro o aumento de 2,9 por cento da Função Pública.

 

Escolas recusam-se a processar professores

por A Formiga, em 17.03.09

Avaliação.

Ministra remeteu para conselhos executivos decisões sobre penalizações Presidentes sentem-se confusos e reclamam orientações do Ministério "O Ministério da Educação quer passar para as escolas a responsabilidade de punir os professores que não entreguem os Objectivo Individuais (OI) porque também não encontra respostas" para este problema.

 

É assim que Rosário Gama, presidente da Escola Infanta Dona Maria, em Coimbra, interpreta as afirmações da ministra sobre caber às escolas decidir que sanções aplicar a quem não cumprir esta fase do processo. Mas se a responsabilidade recair sobre as escolas, uma coisa é certa: muitas não encontram base na lei para punir os docentes.

 

Em entrevista ao Jornal de Notícias, a governante disse que "pode ou não haver penalizações" e que "isso será com cada escola". Para os presidentes dos conselhos executivos contactados pelo DN, é da competência dos estabelecimentos de ensino instaurar os processos disciplinares mas cabe ao Ministério esclarecer se há razões para o fazer. Muitas escolas entendem que não e outras continuam à espera que a tutela esclareça este tema polémico.

 

"O ónus dessa decisão não pode ficar nos ombros mais ou menos espadaúdos de quem exerce o poder nas escolas. Uma das nossas responsabilidades é cumprir a lei, mas a lei tem de ser clara. Convinha que não sentíssemos que andamos a fazer o trabalho sujo", diz Isabel Le Gué, porta-voz de um grupo de presidentes de escolas que contestam a avaliação.

 

As palavras de Maria de Lurdes Rodrigues deixaram-na perplexa. "Estas questões são tão determinantes na carreira dos professores que não podem ser decididas por cada escola", reforça. Ou seja, "não é justo para os professores umas escolas procederem de uma maneira e outras de outra", salienta Eduarda Carvalho, a presidente do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares. Aliás, só o risco de não ser avaliado já é uma penalização enorme, uma vez que implica não progredir na carreira, lembra.

 

Na sua escola, tal como na Infanta Dona Maria e nas 212 - onde foi assumido que a entrega dos OI não é necessária -, não se tenciona punir nenhum professor por não entregá--los. Nestes casos, os conselhos executivos assumiram que os objectivos do projecto educativo da escola e do plano anual de actividades podem nortear a avaliação. Assim, só é necessário que os docentes façam a auto-avaliação no final do ano. Por outro lado, as palavras da ministra só contribuíram para confundir mais os responsáveis que ainda estão à espera de respostas, como Fernando Mota, da secundária de Pombal.

 

"Com que base jurídica é que vou penalizar os professores que não entregaram os OI? Se o ministério não é capaz de dar uma resposta clara relativamente a isso, não somos nós que vamos dar", diz. Também Jorge Jerónimo, da secundária de D. Duarte, em Coimbra, onde só cinco docentes entregaram os OI, continua à espera de resposta à pergunta "o que é que acontece aos professores que não o fizeram?"

Fonte Diário de Notícias (aqui)

Administrações Portuárias

por A Formiga, em 16.03.09

Entendimento possível

 
O SINTAP chegou hoje a acordo com a Comissão das Administrações Portuárias do Continente, da APRAM para os aumentos salariais e subsídio de alimentação para o ano de 2009.
 
Ficou acordada uma actualização salarial de 2.5%, uma percentagem que se considera acima da inflação prevista e que reflecte ganhos efectivos para os trabalhadores, e um aumento de 2.9% para o subsídio de alimentação.
 
Em ambos os casos, o SINTAP propôs percentagens maiores mas que foram recusadas pela tutela, uma vez que esta já tinha estipulado tectos de aumentos anteriores à negociação.
 
O acordo agora alcançado tem efeitos a Janeiro de 2009.
 
Ficou igualmente marcado um conjunto de reuniões visando a introdução de alterações ao diploma regulamentar do EPAP, por forma a adapta-lo às novas realidades laborais, bem como a apresentação da proposta de revisão da Portaria n.º1098/99 de 21 de Dezembro, nomeadamente no que diz respeito ao sistema de avaliação de desempenho e a negociação de apoios sociais para todos os trabalhadores.
Lisboa, 13 de Março 2009

Protecção Social - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Novas FAQs

por A Formiga, em 13.03.09

FAQs - Protecção Social

No âmbito da Protecção Social estão disponíveis novas FAQs sobre Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

 

 

 

Visita a Reguengos de Monsaraz - 21 de Março 2009

por A Formiga, em 13.03.09

A Secção Sindical do SINTAP da Câmara Municipal de Almada realiza o seu habitual passeio. Este ano a localidade escolhida é Reguengos de Monsaraz e o passeio está marcado para o próximo dia 21 de Março.

 

 

Para mais informações contacte Jorge Gouveia - 932379833 ou 212744310.

A formiga no carreiro felicita a SSSCMA pelo seu quinto aniversário.

Meio milhar de gestores públicos vão preencher inquéritos sobre corrupção

por A Formiga, em 11.03.09

Mais de 500 gestores públicos da administração central, regional e local vão ter de responder a um questionário sobre corrupção, lançado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, que pretende fazer uma análise ao estado actual das medidas que foram tomadas na luta contra este fenómeno.

 

O Presidente do Tribunal de Contas disse, esta quinta-feira, que o questionário se destina a todos os gestores que mexem com dinheiro público, frisando que, «sem contar com os municípios», são mais de «meio milhar».

A iniciativa parte do Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, e destina-se a avaliar o estado actual da luta contra a corrupção.

 

Guilherme d'Oliveira Martins acrescentou que o objectivo é «saber exactamente o que é já está feito para prevenir a corrupção», um fenómeno que o Conselho de Prevenção da Corrupção considera cada vez mais complexo e que «exige medidas cada vez mais eficazes».

O questionário estará disponível na página electrónica do Conselho de Prevenção da Corrupção e os gestores terão 30 dias para o preencher, electronicamente, a partir do dia em que a medida for publicada no Diário da República, daqui a cerca de duas semanas.

Transferência de competências das escolas para as autarquias

por A Formiga, em 11.03.09

Frente sindical UGT exigiu correcção de anomalias no processo de transferência de competências das escolas para as autarquias

 
Na reunião que o SINTAP – integrando a Frente Sindical da UGT -   manteve hoje com o Ministério da Educação, foi feito um balanço pormenorizado sobre o processo que se tem vindo a desenvolver nos últimos oito meses para a transferência de competências para os municípios.
 
A FRENTE SINDICAL UGT teve oportunidade de identificar várias circunstâncias em que alguns dos pressupostos do entendimento, acordado entre a Frente Sindical da UGT e o ME, não têm sido respeitados nalguns municípios. Por isso, a FRENTE SINDICAL UGT insistiu na necessidade de se estabelecer um mecanismo de acompanhamento do processo de transferência, para que sejam corrigidas as situações anómalas identificadas, o que obteve a concordância da Tutela, devendo mesmo ser constituído um grupo de trabalho conjunto para tal efeito.
 
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu que todos os protocolos celebrados entre o ME e os municípios serão publicados em Diário da República, integrando as listas nominativas de todos os trabalhadores envolvidos nos processos de transferência.
O ME assumiu também o início de um processo de negociação de um decreto regulamentar do processo de avaliação do pessoal não docente. Para além disso, garantiu que será apresentada brevemente uma proposta legislativa para a criação do lugar de coordenador de pessoal auxiliar e de acção educativa.
 
A FRENTE SINDICAL UGT insistiu na importância de se fazer uma adequada afectação dos trabalhadores não docentes às escolas, em função das suas efectivas necessidades, considerando urgente intervir nas situações detectadas com mais constrangimentos e, obrigatoriamente, eliminar o recurso a trabalhadores integrados nos planos de ocupação (POC) desenvolvidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
  
A FRENTE SINDICAL UGT referiu também como aspecto de maior importância, a garantia de um efectivo acesso por parte destes trabalhadores a formação contínua permanente. O ME garantiu que deverá apresentar, brevemente, projectos que vão ao encontro desses objectivos.

Funcionários avaliados por número de despachos

por A Formiga, em 05.03.09

Tribunais. A nova avaliação que o Governo quer aplicar a toda a administração pública está a gerar polémica nos tribunais. Os profissionais temem que o sistema se baseie apenas na quantidade de processos despachados e lembram que isso não está nas mãos dos funcionários mas na dos juízes

Sindicato fala em "efeito perverso" para a actividade judicial

O Governo quer avaliar os funcionários judiciais consoante o números de processos que despacham, cobranças que fazem e actas que concluem. Isto, no âmbito do sistema de avaliação do desempenho que o Executivo quer aplicar a todos os trabalhadores da administração pública. E tal como os médicos e professores, também os funcionários judiciais não aceitam este novo modelo que dizem "estar cheio de falhas".

Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ - a estrutura sindical que se encontra neste momento a negociar o estatuto com a Direcção-Geral da Administração da Justiça - considera que o sistema de avaliação "está cheio de problemas".

Isto porque o novo sistema estabelece objectivos quantitativos e avalia a sua concretização. "Mas isso pode ser impossível de cumprir porque dependemos de vários organismos e da lei", refere o líder sindical, alertando: "Basta um juiz dar menos despachos que os estabelecidos nos objectivos para que o funcionário tenha avaliação negativa".

Para o sindicalista, a avaliação nestes moldes faz com que a sua aplicação venha a ter "um efeito perverso no funcionamento do tribunal". Mas o dirigente diz estar confiante que o processo seja travado e deixa um aviso ao Governo: "Não comprem uma guerra connosco como compraram com os professores."

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) entrou em vigor no final de 2007 para ser aplicado a todos os funcionários da Administração Pública, desde os que trabalham nos tribunais até aos serviços de apoio ao Presidente da República (ver caixa). Mas a maioria dos serviços ainda está em negociações para ajustar a sua aplicação. É o que se passa com os funcionários judiciais. "Estamos a rever o estatuto e temos um ano para adaptar o SIADAP. Mas, a nossa posição é: SIADAP não obrigado!", refere Fernando Jorge.

O importante na avaliação, defende o sindicalista, é a qualidade do serviço, como, por exemplo, conseguir despachar os processos dentro dos prazos definidos na lei.

É isso que acontece na actual avaliação, que existe desde o início dos anos 90 - é feita de três em três anos e é coordenada pelo Conselho dos Oficiais de Justiça, lembra. Segundo Fernando Jorge, este sistema de avaliação "tem funcionado muito bem", o que revela que os funcionários não recusam ser avaliados, mas querem que seja um processo "justo". Mas se o SIADAP está ainda a ser negociado em carreiras como médicos, professores e trabalhadores judiciais, já está a ser aplicado aos funcionários dos ministérios e serviços administrativos dependentes do Estado, adiantou ao DN José Abraão, líder do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

"O SIADAP está a ser aplicado muito devagarinho", diz José Abraão, acrescentando que está implementado em 70% da administração central e a apenas 20% da administração local. José Abraão acredita que a maioria dos funcionários quer ver a avaliação aplicada, porque dela "depende a progressão na carreira".

Fonte Diário de Notícias (aqui)

Simplex 2009

por A Formiga, em 04.03.09
 Sócrates apresentou 200 soluções para desburocratizar

12 medidas foram aprovadas ontem pelo Governo na área da saúde

O atestado médico (robustez física) que era solicitado a todas as pessoas contratadas para a função pública, vai acabar. Este é um dos muitos atestados que vão deixar de existir até Junho no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex). O Governo apresentou ontem mais 200 medidas para simplificar a vida dos cidadãos em 2009, entre as quais o fim de muitos atestados e do boletim de vacinas em papel.

Sempre que assinavam contrato para a administração pública, os trabalhadores "tinham de fazer um raio-x para saber se tinha tuberculose e outros exames de diagnóstico e análises", refere Luís Pisco, coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários.

Esta medida foi aplaudida pela Ordem dos Médicos e pelos especialistas em medicina familiar. Aliás, há dois anos, Luís Pisco participou num grupo de trabalho que identificou mais de cem atestados. "Muitos apenas perturbavam a vida dos cidadãos e enchiam os médicos de família de tarefas burocráticas" conclui.

Atestados para caçar, andar de paraquedas ou fazer tiro são exemplos de inutilidade, frisam os especialistas. "Quando uma criança está doente, temos de atestar que está doente e, depois, que está melhor", realça Pedro Nunes, o bastonário da Ordem dos Médicos. E recorda os casos das pessoas que vão às urgências doentes, não conseguem atestado e vão pedi-lo aos médicos de família. "São duas consultas perdidas!"

Espera por cirurgia 'online'

Outra das medidas do Simplex é a colocação das listas de espera na internet. Isto para que o utente que está à espera de cirurgia possa acompanhar a sua situação em tempo real, ficando a conhecer a data prevista para a sua operação e a sua posição na lista.

Em preparação está ainda o fim do boletim de vacinas em papel. Mas a desmaterialização, que é apenas o fim da utilização de suportes em papel, vai alargar-se a outras áreas, como as receitas médicas. O processo de prescrição e dispensa de medicamentos será mais ágil e melhor controlado. Até Dezembro, será implementado um projecto-piloto.

Das 12 medidas para a saúde aprovadas no Simplex, destacam-se ainda a implementação da receita electrónica para substâncias estupefaciente ou a partilha de informação sobre os utentes entre várias unidades de saúde.

Os pensionistas que recebam pensão inferior ao salário mínimo passam a ter acesso directo à isenção de taxas moderadoras sem que tenham de obter documentos comprovativos.
Fonte Diário de Notícias (aqui)

Simplex 2009

Programa -  aqui;

Consulta pública - aqui

Simplex autarquico - aqui e aqui