A formiga no carreiro

35 Anos de liberdade.

...Capitão que não comanda
não pode ficar calado
é o povo que lhe manda
ser capitão revoltado
é o povo que lhe diz
que não ceda e não hesite
– pode nascer um país
do ventre duma chaimite....

J.C. Ary dos Santos

Poema completo (aqui)

Embora sem qualquer responsabilidade, os trabalhadores estão a pagar um preço muito elevado pelos excessos imprudentes e gananciosos do mundo dos negócios, em particular dos bancos; o desemprego aumenta, a precariedade e a pobreza alastram; o poder de compra diminui e a dívida pública avoluma-se.

Assim, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) lança agora uma nova ofensiva para um Novo Acordo Social na Europa, com cinco pontos fundamentais:
• Um extenso programa de relançamento para a criação de mais e melhores empregos, para a protecção do emprego nas indústrias-chave, para o investimento em novas tecnologias sustentáveis e para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

• Melhores salários e pensões, Estados-Providência mais fortes, uma maior protecção do poder de compra e direitos de efectiva participação destinados a estimular as economias.

• O fim das recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu que favorecem o mercado livre em detrimento dos nossos direitos fundamentais e convenções colectivas, com a reafirmação dos objectivos sociais do mercado interno, garantindo a igualdade de tratamento e de remuneração para os trabalhadores migrantes deslocados do seu pais de origem.

• Uma regulação eficaz dos mercados financeiros, uma justa distribuição da riqueza e uma rejeição do retorno ao "capitalismo casino" ou aos habituais negócios dos mercados financeiros dos últimos 20 anos.

• Um Banco Central Europeu empenhado no crescimento e no pleno emprego e não apenas na estabilidade dos preços.

Apoiem as Jornadas Europeias de Acção da CES, nos dias 14, 15 e 16 de Maio de 2009 e participem nas manifestações da CES em Madrid, Bruxelas, Berlim e Praga, respectivamente.

FMI coloca país com mais de 600 mil desempregados em 2011

Alguns indicadores positivos e declarações mais optimistas de banqueiros e políticos nos Estados Unidos tinham aumentado nas últimas semanas a esperança de uma retoma rápida da economia mundial, mas ontem o FMI veio avisar que a crise global vai ser severa e a recuperação muito lenta, arrastando Portugal para dois anos seguidos de recessão e uma subida do desemprego para máximos históricos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) colocou ontem, nas sua Previsões de Primavera, a economia portuguesa a contrair-se 4,1 por cento durante este ano (mais do que os 3,5 por cento estimados na semana passada pelo Banco de Portugal) e adiou a ocorrência de uma recuperação para lá do próximo ano, já que para 2010 a previsão é de uma nova contracção, desta vez de 0,5 por cento.

E relativamente ao mercado de trabalho (para o qual o Banco de Portugal não apresenta previsões) o FMI não tem dúvidas de que o impacto do recuo na actividade vai ser muito negativo, prevendo uma subida da taxa de desemprego de 7,8 por cento em 2008 (os números oficiais do INE são de 7,6 por cento) para 9,6 em 2009 e 11 por cento em 2010. A concretizar--se esta previsão, é batido o máximo histórico do último meio século (8,7 por cento em 1985) e passam a existir, em Portugal, aproximadamente mais 180 mil desempregados, apenas no espaço de dois anos (assumindo a hipótese conservadora de manutenção da população activa). Ou seja, caso estas previsões se concretizem, Portugal ultrapassará os 600 mil desempregados.

Zona euro pior que os EUA

Nesta crise histórica, Portugal acompanha, quase passo a passo, aquilo que acontece no resto da zona euro e é precisamente nessa sincronia que está o problema. É que, segundo o relatório ontem publicado pelo FMI, apesar da presente crise se ter iniciado nos EUA, é na Europa que a recessão vai ser mais profunda e prolongada.

A zona euro vai contrair-se 4,2 por cento em 2009 e 0,4 por cento em 2010, quase o mesmo que Portugal. Espanha, apesar da quebra acentuada do seu sector imobiliário, consegue melhor este ano (recuo de três por cento), mas pode ver o desemprego atingir em 2010 quase um quinto da sua população activa. Na Alemanha, a diminuição do PIB este ano poderá ser de 5,6 por cento.

Nos EUA o cenário é ligeiramente mais positivo, mas uma retoma a partir do final deste ano, como previu o presidente da Reserva Federal, parece excessivamente optimista. O FMI prevê uma contracção de 2,8 por cento este ano e uma estagnação para o total de 2010.

Feitas as contas, com os principais países emergentes também a abrandar, a economia mundial recuará, segundo estas previsões, 1,3 por cento em 2009, voltando a um crescimento positivo de 1,9 por cento em 2010. Um resultado ainda muito fraco, se se tiver em conta que um valor abaixo de três por cento é normalmente classificado como uma recessão mundial.

FMI pede mais ajudas

As razões dadas pelo FMI para prever uma saída mais lenta da crise estão relacionadas com os problemas persistentes no sistema financeiro e com a falta de audácia das autoridades.

“Uma preocupação-chave é que as políticas seguidas possam ser insuficientes para travar o feedback negativo entre a deterioração das condições financeiras e o enfraquecimento das economias, em face do apoio limitado das opiniões públicas relativamente à adopção de políticas”, afirma o relatório.

O Fundo defende que os planos de estímulo económico providenciados pelos Estados se devem prolongar ou mesmo ser reforçados em 2010, apela aos Governos que procedam de forma mais eficaz à limpeza do sector financeiro e apela a uma descida de taxas para próximo de zero, um recado que se dirige em particular ao Banco Central Europeu.

Os Governos europeus são também alvo de críticas por parte do FMI pelo facto de as respostas à crise não serem suficientemente fortes e coordenadas. Neste capítulo, de acordo com o FMI, Portugal surge entre os países em que os estímulos dados pelo Estado à economia são “muito reduzidos ou inexistentes”, devido ao reduzido espaço de manobra orçamental existente.

Como forma de incentivar os Governos e os bancos centrais a agir, o FMI diz ainda que o desempenho da economia mundial pode vir a superar o cenário-base agora apresentado se as autoridades forem mais “audazes”. Nessa hipótese, disse ontem Olivier Blanchard, o economista-chefe do FMI, a retoma pode iniciar-se já a partir do final deste ano.

Mas, ao mesmo tempo, o relatório dá conta de preocupações em relação a uma série de outros factores (ver caixa na página ao lado) que, se acabarem por ter um efeito mais negativo, ainda podem agravar mais a recessão e colocar, por exemplo, a zona euro a recuar a uma taxa de seis por cento.

De qualquer forma, seja qual for a data de início da retoma, um “regresso à normalidade” vai demorar muito mais tempo, avisou Blanchard. No relatório é explicado que durante os próximos cinco anos se irá continuar a assistir a um processo de desalavancagem do sector financeiro, a dificuldades dos Governos em consolidar as contas públicas que ficaram mais deficitárias e a uma tentativa de corrigir os desequilíbrios internacionais que ainda persistem.

Ou seja, depois de dois anos muito negativos, o Mundo – e necessariamente Portugal – podem enfrentar um período longo de crescimento lento.
Fonte Público (aqui)

O Governo abandonou o artigo que previa explicitamente a rotatividade dos inspectores de 16 serviços do Estado. A nova versão do decreto-lei que estabelece o regime da carreira especial de inspecção elimina a alínea que determinava que, "após cinco anos de exercício continuado de funções em determinada equipa ou área, os trabalhadores (...) podem, em obediência ao princípio de rotatividade, ser afectos por decisão do dirigente máximo a outras funções em equipa ou áreas diversas".

Esta segunda versão, ontem enviada aos sindicatos, limita, por outro lado, o exercício de funções inspectivas por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em comissão de serviço, a 5% do total de trabalhadores do serviço, com excepção para a Inspecção-Geral da Administração Interna.

Um dos suplementos é aumentado - de 120 para 150 euros -, mas os sindicatos mostram-se preocupados com o facto de as alterações significarem uma alegada perda mensal na remuneração dos funcionários, apesar de se manter o montante pago anualmente. José Abraão, da FESAP, diz que a distribuição do suplemento remuneratório por 14 meses - e não por 12, como hoje - vai, na prática, diminuir o dinheiro disponível em dez meses do ano.

Fonte DN (aqui)

Os casos foram detectados em inspecções correntes do Tribunal de Contas e já motivaram uma investigação mais aprofundada a outros gestores públicos, que também foram multados, para saber se também cometeram a ilegalidade ontem noticiada pela Lusa. Para já, apurou o JN, só foram encontrados autarcas que usaram o dinheiro dos contribuintes para saldar multas que deviam ter sido eles próprios a pagar.

No mínimo, adiantou fonte oficial do TC, todas as pessoas encontradas nestas circunstâncias serão obrigadas a repor o dinheiro em falta, que constitui uma receita do Orçamento de Estado; e no máximo, admitiu o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, poderá estar em causa responsabilidade criminal, uma vez que foi usado dinheiro público para pagar uma dívida pessoal. Além disso, o governante admite que poderão ser assacadas consequências disciplinares.

Para já, o Tribunal de Contas não revela quantos casos foram detectados, nem o valor das multas indevidamente pagas com fundos do Estado. Não diz, também, quando espera ter conclusões, mas fonte oficial adiantou que estas serão comunicadas quer às Finanças quer ao Ministério Público, para que apure da existência de crimes como, por exemplo, peculato (utilização para fins pessoais de dinheiro do Estado).

O Tribunal de Contas tem autoridade para inspeccionar a actividade de todas as entidades públicas, desde o Governo até aos autarcas, passando por empresas e institutos públicos. Em certos casos, pode punir os seus gestores quando praticam uma série de actos proibidos na lei que rege o tribunal gerido por Guilherme d'Oliveira Martins.

Entre esses actos está promover obras públicas por ajuste directo quando deveria ter lançado concurso público; o pagamento irregular de facturas; o uso de empréstimos públicos para outros fins que não os previstos na lei; o atraso sem justificação do envio para o TC de documentos obrigatórios ou pedidos; ou, ainda, enviar ao tribunal elementos que o induzam em erro nas suas decisões ou relatórios.

Em 2007, indica o relatório de actividades do Tribunal de Contas, foram ordenadas reposições e pagas multas, por parte de gestores de entidades públicas, no valor de 373 mil euros.

Fonte JN (aqui)

Combater a crise,defender o emprego e a solidariedade.

Menos precariedade, mais qualidade do emprego.

Melhor protecção dos desempregados, maior acesso ao emprego.

Mais participação na empresa, manter os postos de trabalho.
Segurança Social pública e universal.

Uma globalização diferente, para um Mundo mais justo e solidário.

Faz parte da festa do Dia do Trabalhador.

Participa na manifestação, liga para 210122600.

Um 1º de Maio
com Emprego e Solidariedade

Os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local mobilizam-se para participar na comemorações da UGT do Dia Mundial do Trabalhador, sendo fundamental a acção de todos para:

- Promover o Emprego Público com estabilidade como medida de combate ao desemprego e ao trabalho precário;

- Combater a crise promovendo e protegendo o emprego;

- Colocar todos os trabalhadores que actualmente se encontram em Mobilidade Especial;

- Lutar por uma globalização diferente para um Mundo mais justo e mais solidário;

Assim, o SINTAP apela a todos os trabalhadores, no sentido de que participem nas comemorações do 1º de Maio, celebrado em momentos de grandes dificuldades para todos, em especial pelos desempregados.

Atravessamos um momento de crise globalizada, por todos sentida, e que está a afectar fortemente o nosso país.

Neste 1º de Maio, vamos mostrar a força de quem trabalha e exigir medidas que respondam aos graves problemas sociais que atravessamos, com especial atenção para aqueles que menos têm.

Viva o dia do Trabalhador!

As polémicas propostas do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) para os serviços públicos - a limitação do valor das prendas aos funcionários e a circulação dos trabalhadores para evitar relações de proximidade com utentes - foram ontem recebidas com duras críticas pelo presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, e pela coordenadora da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.

Estas duas regras integram o código deontológico dos serviços do Estado cuja adopção o conselho vai propor, como anunciou ao PÚBLICO o presidente deste organismo, Guilherme d'Oliveira Martins.

"Pôr o acento tónico nos trabalhadores e nas prendas que podem receber como se estivesse aí o cerne da corrupção é motivo para nos preocuparmos. Alguém está a querer pôr uma venda nos olhos dos portugueses", comentou Bettencourt Picanço, em declarações à Antena 1. "Não conheço nenhum sistema de prendas dentro da administração pública. Se alguém conhecer, deve accionar [os competentes] mecanismos, nomeadamente [abrir] inquéritos", defendeu Ana Avoila.

Em sentido contrário, Nobre Santos, presidente da Frente Sindical da Administração Pública, disse entender que "haja limitações relativamente a supostas prendas ou ofertas". Quanto à circulação de funcionários entre serviços, não se opõe à partida, mas frisa que é necessário analisar a maneira como "a mobilidade interna deve ser feita".

Fonte Público (aqui)

Governo atribui a queda às penalizações das pensões antecipadas. Novos reformados do Estado recebem, em média, 1401 euros por mês, contra os 1522 euros registados de Janeiro a Maio de 2008.

Os pensionistas da administração pública estão a reformar-se, este ano, com uma pensão que ronda os 1401 euros. Este valor médio, calculado a partir do registo de mais de nove mil novas reformas efectivas entre Janeiro e Maio, evidencia uma quebra de 8% em relação ao período homólogo. Nos primeiros cinco meses do ano passado, o valor de mais de sete mil registos rondava os 1522 euros, mostram cálculos do DN a partir da informação publicada em Diário da República.

Os valores dependem, em primeiro lugar, do estatuto e da carreira de quem se reforma num determinado período. Confrontado com esta evolução, o Ministério das Finanças refere, contudo, que a evolução também pode estar associada à "influência do factor de sustentabilidade" - que penaliza as pensões à medida que a esperança média de vida aumenta - e às "aposentações antecipadas".

"Admite-se que a aposentação antecipada seja o motivo com maior impacto, mesmo que o seu número não tenha crescido nos primeiros cinco meses deste ano. Isto porque as novas pensões atribuídas entre Janeiro e Abril de 2008 respeitam, na sua grande maioria, a pedidos feitos em 2007, ano em que era necessário contar, pelo menos, 37 anos de serviço", enquanto em 2008 se exigiram apenas 33 anos, explica fonte oficial. O que, acrescenta o Governo, ajuda a explicar a quebra registada no início deste ano: por um lado, a pensão calculada com base numa carreira contributiva mais curta será, à partida, mais baixa; por outro lado, quem tem 33 anos de serviço será, em princípio, mais novo do que quem tem 37, sendo por isso mais penalizado.

É que as regras aprovadas no ano passado alargam a possibilidade de reforma antecipada a funcionários com uma carreira contributiva mais curta, mas determinam um corte de 4,5% por cada ano em falta para a idade de referência, até um máximo de 25%. Este ano, é possível pedir a reforma antecipada com uma carreira de 30 anos, desde que tenham 55 anos de idade. Será progressivamente reduzido o tempo de serviço exigido e aumentada a idade de referência (ver caixa). O objectivo é igualar as regras às do sector privado em 2015.

Por outro lado, a necessidade de garantir o equilíbrio financeiro da Segurança Social justificou a introdução do chamado factor de sustentabilidade, que aumenta a penalização das novas pensões à medida que cresce a esperança média de vida. Quem se reformar este ano,deve adiar a reforma por dois a quatro meses (consoante a carreira contributiva) ou terá uma penalização de 1,32% no valor da pensão.

Para os sindicatos, a evolução traduz o efeito conjugado das novas penalizações e da desmotivação dos funcionários. "A falta de motivação é tal que preferem perder dinheiro e ir para a aposentação antecipada", diz Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

"Em alguns sectores é por cansaço, noutros por incompreensão às reformas. Mas também não nego que há colegas que se vão embora na expectativa de entrar no mercado de trabalho do sector privado", acrescenta José Abraão, da Fesap.

Fonte DN (aqui)

Reformas antecipadas e fórmula de cálculo estão a baixar valor médio das reformas na Função Pública

Dos 3971 funcionários públicos com reforma já aprovada, quase metade vai receber um valor ilíquidoinferior a mil euros por mês. Uma análise das listas mensais de aposentação da CGA mostra que o valor médio das reformas está a baixar.

Seja porque há mais funcionários públicos a optar pela reforma antecipada - com penalização no valor final -, seja por causa das novas regras de regras de cálculo das pensões, nomeadamente do chamado factor de sustentabilidade, muitos funcionários públicos estão aposentar-se com valores ligeiramente mais reduzidos. E cerca de metade vão para casa com menos de mil euros.

Em Abril, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) deu "luz verde" a 2012 aposentações e reformas. Deste universo, há 953 com menos de mil euros mensais. Para Maio, os funcionários públicos com reforma já confirmada ascendem a 1959, contando-se 895 com pensões inferiores àquele valor. Uma comparação com a lista de aposentações de Abril de 2004 - em que se reformaram 1815 pessoas, havendo 810 com valores mais baixos - mostra que, apesar da diferença temporal, o número de reformados foi semelhante, mas subiu a proporção de pensões de valor mais reduzido.

O impacto das reformas antecipadas, que em 2008 voltaram a ser "autorizadas", e das novas regras de cálculo no valor final das pensões só será totalmente conhecido quando a CGA publicar o seu relatório de 2008. Apesar de não haver dados concretos, Manuel Ramos, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, referiu ao JN que tudo indica que há mais pessoas a pedir a reforma com penalização.

Em 2008, os funcionários públicos puderam pedir a aposentação antecipada, se contassem com 33 anos de serviço e tivessem a idade legal para o fazer. Este ano terão de contar apenas 30 anos de serviço. Esta situação e o facto de, a partir de 2005, o cálculo da reforma ter em conta a média aritmética das remunerações anuais (mas com limites), estará a reduzir o valor médio das pensões.

Até 2005, um funcionário público poderia aposentar-se e receber a pensão completa se tivesse 60 anos de idade e 36 de serviço. De então para cá, ambos os limites têm vindo a aumentar, ao ritmo de mais seis meses por ano, até atingir os 65 anos de idade e 40 de serviço. Desde 2008 que quem tenha a idade legal mínima (que este ano é de 62 anos) pode reformar-se antecipadamente, mas sofrerá uma penalização de 4,5% por cada ano de serviço a menos. Ao que o JN apurou, há funcionários públicos que estão a pedir a reforma antecipada e a ir para casa com penalizações da ordem dos 30%.

Mesmo sem penalização, as alterações à formula de cálculo para os anos de serviço cumpridos após 2005 e a introdução do factor de sustentabilidade já têm impacto no valor final da pensão. Numa simulação efectuada pelo deputado e economista Eugénio Rosa, um funcionário público que ganhe mil euros, tenha 62 anos de idade e 38 de serviço (34 dos quais cumpridos até 2005) e que se aposente este ano, ficaria com uma pensão de 900 euros se lhe fossem aplicadas as anteriores regras de cálculo. Com o regime agora em vigor, receberá 882,54 euros, sofrendo assim um corte de 17 euros por mês.

Fonte JN (aqui)

As prendas vão ter limite e os funcionários do Estado vão circular entre serviços

Os funcionários da administração estatal passarão a circular entre serviços para evitar relações de proximidade com o meio envolvente e os presentes que lhes sejam oferecidos por utentes, quer sejam em espécie ou em dinheiro, vão ter um valor máximo a partir do qual têm que ser recusados.

Estas duas regras fazem parte do código deontológico dos serviços do Estado que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai propor que seja adoptado em Portugal, declarou ao PÚBLICO o presidente daquele órgão e também presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

Fonte Público