"Só na administração central houve uma diminuição de 30 por cento do número de trabalhadores a recibo verde desde 2005", disse à Lusa o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, sublinhando que foram abertos concursos para integrar estes funcionários.

Mas José Abraão, dirigente do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), questiona-se sobre o destino destes trabalhadores: "Queríamos saber que destino foi dado a esses trabalhadores, se ficaram no desemprego ou se entraram no quadro de pessoal da administração pública".

O secretário de Estado da Administração Pública explicou, por seu lado, que os concursos "não fazem discriminação" entre os candidatos que estavam a recibos verdes e os outros.

O governante admite que ainda existem situações que infringem a lei, mas sublinhou que tanto o Estado como as autarquias "têm feito um esforço muito sério" para fazer cumprir a legislação.

"Há uma norma que obriga os serviços a abrir concurso desde que sejam diagnosticadas situações de falsos recibos verdes [que cumprem horário e asseguram necessidades permanentes]", adiantou, garantindo que a Inspecção-Geral de Finanças tem estado atenta a estas situações.

Para José Abraão, o "Governo não está a fazer o suficiente", pedindo mais concursos e "auditorias para fazer cumprir a lei".

O sindicalista referiu que em alguns sectores, nomeadamente nas autarquias, cresceu o número de trabalhadores a recibo verde por causa da transferência de competências da administração central, como por exemplo as actividades extra-curriculares na escola.

Segundo o SINTAP, que cita o último balanço social da administração pública, relativo ao ano de 2007, existem actualmente 16 000 trabalhadores a recibos verdes em situação precária.

Lusa