A formiga no carreiro

Câmara Municipal de Grândola

O SINTAP no dia 11 de Maio de 2009, realizou pelas 9 horas da manhã, um plenário geral de trabalhadores no auditório da biblioteca municipal da autarquia de Grândola.
Com sempre o objectivo dos plenários promovidos pelo SINTAP, é o de esclarecer e ouvir os trabalhadores, para depois apresentar as reivindicações em reunião com o executivo Camarário, como se veio a verificar nesse mesmo dia por volta das 12horas.

Da ordem de trabalhos, constavam matérias transversais aos trabalhadores da administração pública, especialmente da administração local.
Aplicação do SIADAP Lei 10/2004 adaptada em 2006 à administração local através do decreto – regulamentar n.º6/2006, implementação da nova Lei n.º12-A/2008 Lei de Carreiras Vínculos e Remunerações e entrada em vigor da Lei n.º59/2008, RCTFP – regime de contrato de trabalho em funções públicas entre outras matérias de interesse geral.

Das matérias mais discutidas destacamos a aplicação do SIADAP e a evolução na TRU – tabela remuneratória única segundo os artigos n.º46 (opção gestionária); 47 (regra) e 48 (excepção) da Lei 12-A/2008.

Os trabalhadores também nas suas intervenções informaram o SINTAP que no cumprimento do n.º8 do artigo n.º113 da Lei 12-A/2008, foram notificados da sua posição salarial, carreira e pontos atribuídos, e que relativamente aos anos de 2004 e 2005 não lhes tinha sido atribuído qualquer ponto.

O SINTAP esclareceu os trabalhadores sobre a importância de uma aplicação a 100% do diploma (SIADAP) por parte da Câmara de Grândola, porque o mesmo face á nova legislação em vigor, cria a possibilidade da autarquia melhorar o vencimento dos seus trabalhadores. O SINTAP comunicou aos trabalhadores que iria ter de seguida uma reunião com o executivo e que apresentaria todas a s situações debatidas e que posteriormente emitiria um comunicado com as posições da autarquia.

A reunião entre o SINTAP e a Câmara Municipal de Grândola foi presidida pelo Senhor vice-presidente Engenheiro Aníbal Cordeiro assessorado pela Senhora Chefe de Divisão Luísa Tavares, responsável pelos recursos humanos.
Depois dos cumprimentos tradicionais e feitas as devidas apresentações, o SINTAP apresentou as preocupações dos trabalhadores detectadas no plenário.

A Câmara manifestou sensibilidade, preocupação e interesse em resolver rapidamente algumas das questões apresentadas.
Entre elas a questão da atribuição dos pontos relativamente aos anos de 2004 e 2005 e a aplicação da opção gestionária, que permite os trabalhadores verem melhorados de imediato os seus vencimentos.

É importante dizer, que em relação à atribuição dos pontos de 2004 e 2005 que ainda suscita algumas dúvidas na sua aplicação por parte dos serviços da Câmara, o mesmo se deve pelo atraso de uma decisão em definitivo da parte da DGAL.
Quanto à questão da aplicação da opção gestionária artigo n.º46 da Lei n.º12-A/2008, a Câmara também informou que em Fevereiro do ano corrente já tinha manifestado a sua preocupação e intenção, através de despacho do Senhor Presidente.

Para o SINTAP a reunião foi muito positiva visto que a Câmara Municipal de Grândola independentemente da situação actual que vive o país manifestou grande preocupação pelos seus trabalhadores e revelou interesse e vontade em encontrar as melhores soluções que contribuam para a melhoria de vida dos seus trabalhadores.

Ao SINTAP resta aguardar com expectativa pelas decisões da autarquia de Grândola e informar os trabalhadores que daqui a um mês vai voltar a realizar um plenário de trabalhadores para analisar os eventuais resultados alcançados.

Adere ao SINTAP, um sindicato que pratica um sindicalismo livre de qualidade e de proximidade.

Trabalhadores do privado ficam com direitos intactos

Os funcionários públicos que sejam candidatos nos próximos actos eleitorais vão ser prejudicados na sua remuneração por faltarem para fazer campanha, ao contrário dos trabalhadores do sector privado, que mantêm intactos os seus direitos.

A diferença de tratamento resulta do novo regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado no ano passado, no qual apenas se garante o direito ao salário em relação a um terço do período da campanha eleitoral (três dias e meio dos 11 efectivos de campanha). Enquanto no Código de Trabalho, aprovado já este ano, se reconhece o período de campanha eleitoral como podendo dar origem a faltas justificadas, sem qualquer perda de direitos.

A redução de direitos do funcionário público contraria ainda a lei eleitoral para as autarquias locais - precisamente a que diz respeito ao maior número de candidatos trabalhadores -, a qual prevê que os candidatos estão dispensados das suas funções, públicas ou privadas, durante a campanha eleitoral sem perda de qualquer direito, incluindo de retribuição.

Ao detectar esta desigualdade, que classifica como "inconstitucional e repugnante no plano dos princípios democráticos", o deputado do PS Luís Pita Ameixa propôs à sua bancada uma alteração da lei de trabalho da função pública de modo a que fique com a mesma redacção do Código de Trabalho. O líder parlamentar do PS reconheceu a desigualdade, mas sublinhou a necessidade de consenso com os outros partidos para alterar a lei.
Fonte Público (aqui)

Nas ruas da capital espanhola excederam-se espectativas com o protesto de mais de 150 mil pessoas.

 O SINTAP também esteve presente com uma centena de activistas sindicais.

Adaptação da Reforma da AP às autarquias
Mobilidade Especial preocupa trabalhadores
 
O SINTAP reuniu hoje com o Secretário de Estado adjunto e da Administração Local, no Ministério da Adminstração Interna, em Lisboa, tendo em vista a discussão dos diplomas que adapatam a Reforma da Administração Pública, nomeadamente no que toca à Avaliação de Desempenho, Mobilidade Especial, Vínculos, Carreiras e Remunerações e Reestruturação da Orgânica dos Serviços.
 
Esta primeira reunião serviu sobretudo para as partes darem uma opinião na generalidade sobre os diplomas em apreciação, sendo porém notória a divergência de princípio relativamente a algumas matérias importantes, nomeadamente quanto ao pedido de autorização legislativa (Reestruturação da Orgânica dos Serviços), com data marcada até 31 de Dezembro de 2010, manifestando o SINTAP uma posição que vai no sentido do reforço das competências dos orgãos deliberativos (Assembleia Municipal) em detrimento dos órgãos executivos (Vereação) e do próprio Presidente da Câmara.
 
Pretende-se evitar que os trabalhadores não fiquem sujeitos ao arbitrio de quem ficará com competências para reestruturar, extinguir, criar e afectar pessoal em unidades flexíveis como as coordenadas pelos chefes de divisão.
 
Este modelo orgânico preocupa os trabalhadores por  consequência da aplicação da Lei da Mobilidade às autarquias, porque poderá a partir das referidas reestruturações que, mediante critérios pouco fundamentados se venham a colocar muitos trabalhadores das autarquias em regime de mobilidade especial, não obstante o Secretário de Estado ter assegurado que, na sua perspectiva, o número de efectivos na Administração Local tende a crescer, admitindo porém que essas admissões venham a verificar-se para trabalhadores mais qualificados, não excluindo a hipótese dos menos qualificados poderem ir para a mobilidade especial.
 
Quanto à adatação do diploma relativo à Avaliação de Desempenho, cuja adaptação às autarquias peca por tardia, lamentamos que somente cerca de metade dos trabalhadores da autarquias tenham sido avaliados, bem ou mal, acabando por penalizá-los, já que relativamente aos que foram efectivamente avaliados, apenas cerca de um por cento obteve avaliação excelente, 15% Muito Bom, saldando-se os bons em cerca de 80%, tendo-se encontrado apesar de tudo trabalhadores a necessitar de desenvolvimento e com avaliação insuficiente cerca de 3,5%, desde técnicos superiores até ao pessoal auxiliar.
 
Na próxima reunião serão discutidas todas estas matérias já com base nos pareceres e propostas escritos que entretanto o SINTAP enviará para a Secretário de Estado, cuja abertura para o acolhimento dos mesmos o SINTAP salienta.

Combater a Crise
 PRIORIDADE AOS CIDADÃOS

Embora sem qualquer responsabilidade, os trabalhadores estão a pagar um preço muito elevado pelos excessos imprudentes e gananciosos do mundo dos negócios, em particular dos bancos;
o desemprego aumenta, a precariedade e a pobreza alastram; o poder de compra diminui e a dívida pública avoluma-se.

Assim, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) lança agora uma nova ofensiva para um Novo Acordo Social na Europa, com cinco pontos fundamentais:

• Um extenso programa de relançamento para a criação de mais  e melhores empregos, para a protecção do emprego nas  indústrias-chave, para o  investimento em novas tecnologias  sustentáveis e para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

• Melhores salários e pensões, Estados-Providência mais fortes, uma maior protecção do poder de compra e direitos de efectiva participação destinados a estimular as economias.

• O fim das recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu que favorecem o mercado livre em detrimento dos nossos direitos fundamentais e convenções colectivas, com a reafirmação dos objectivos sociais do mercado interno, garantindo a igualdade de tratamento e de remuneração para os trabalhadores migrantes deslocados do seu pais de origem.

• Uma regulação eficaz dos mercados financeiros, uma justa distribuição da riqueza e uma rejeição do retorno ao "capitalismo casino" ou aos habituais negócios dos mercados financeiros dos últimos 20 anos.

• Uma regulação eficaz dos mercados financeiros, uma justa distribuição da riqueza e uma rejeição do retorno ao "capitalismo casino" ou aos habituais negócios dos mercados financeiros dos últimos 20 anos.

• Um Banco Central Europeu empenhado no crescimento e no pleno emprego e não apenas na estabilidade dos preços.

Apoiem as Jornadas Europeias de Acção da CES, nos dias 14, 15 e 16 de Maio de 2009 e participem nas manifestações da CES em Madrid, Bruxelas, Berlim e Praga, respectivamente.

O Repositório ISCTE destina-se a preservar, divulgar e dar acesso à produção intelectual do ISCTE em formato digital.

Constituem objectivos do Repositório: aumentar a visibilidade e o impacto da investigação desenvolvida no ISCTE, melhorar a comunicação interna e externa e preservar a memória intelectual da instituição.

Repositório ISCTE  (aqui)

Mais de 11 mil funcionários públicos vão passar à reforma nos primeiros seis meses deste ano, o que corresponde a uma subida de 13,2% relativamente ao mesmo período do ano passado.

Este é o valor mais elevado registado desde, pelo menos, 2006.

Fonte Diário Economico

Um funcionário municipal poderá vir a ser transferido de câmara, mudar de serviço ou ser incluído no quadro de excedentes. O pedido de autorização legislativa já foi enviado para o Parlamento. A decisão final cabe ao autarca.

O Governo quer mudar o regime jurídico que rege a organização dos serviços da Administração Local, revogando o decreto-lei n.º 116/84 de 6 de Abril. A ideia é "dotar as autarquias de condições que lhes permitam cumprir as suas amplas atribuições", segundo o pedido de autorização legislativa que foi aprovado ontem em Conselho de Ministros, e já foi enviado para o Parlamento.

São vários os princípios que o Governo deseja incutir no novo regime jurídico. "Pretende-se a diminuição das estruturas e níveis decisórios, evitando a dispersão de funções e competências por pequenas unidades orgânicas", adianta-se em comunicado, onde se fala no "recurso a modelos flexíveis de funcionamento em função dos objectivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis".

Na prática, pretende-se incutir na Administração Local os mecanismos de flexibilidade já existentes na Administração Central, como a mobilidade. Ou seja, passará a ser possível transferir funcionários entre autarquias ou entre departamentos do mesmo município. Trata-se de uma medida que visa racionalizar os recursos existentes mas sobretudo auxiliar as câmaras na execução das novas competências que têm vindo a receber da Administração Central. Os eventuais visados não correm risco de perder o emprego, mas podem sofrer uma redução progressiva do respectivo salário.

Com o regime jurídico que a Secretaria de Estado da Administração Local pretende atribuir à gestão dos municípios, poderá haver, contudo, uma redução do número de funcionários em efectividade de funções. É que uma das alterações previstas prende-se com a possibilidade dos autarcas colocarem funcionários municipais no quadro de excedentes global da Administração Central, que está a ser gerido pela GERAP.

Mas para que tudo isto possa entrar em vigor, primeiro é preciso que a Assembleia da República aprove o pedido de autorização legislativa que dá ao Executivo o poder de legislar sobre a matéria por decreto. A partir de segunda--feira, o secretário de Estado Eduardo Cabrita começa uma ronda negocial com os sindicatos. Depois, o decreto poderá não ter âmbito nacional. É que caberá a cada uma das 308 autarquias decidir se aplica o novo regime, que permitirá também reformular todos os serviços municipais.

O Governo crê ter o apoio da Associação de Municípios. Contactado pelo JN, Fernando Ruas remeteu qualquer declaração para a Comissão Executiva de terça-feira.

Fonte JN (aqui)

Caros leitores e amigos, colocamos à disposição de todos as fotos tiradas na festa do dia do trabalhador.

é um ficheiro com 700 Megabytes e mais de três centenas de fotos.

ligação (aqui) - o ficheiro ficará disponivel durante 90 dias.

Os encargos com a saúde dos funcionários públicos suportados pela ADSE - o sistema de protecção social da Função Pública - vão cair este ano. De acordo com o plano de actividades para 2009, a ADSE vai gastar 891,7 milhões de euros com a comparticipação de medicamentos, consultas e intervenções cirúrgicas dos funcionários e seus familiares, menos 5,1% do que previa gastar em 2008.

O relatório não esclarece por que razão ocorre esta redução nas despesas com a saúde dos trabalhadores e aposentados do Estado, autarquias e regiões, que ocorre precisamente no ano em que o Governo decidiu abrir o sistema de protecção social a mais 60 mil funcionários que não tinham direito por estarem com contrato individual de trabalho.
Fonte Jornal de Negocios (aqui)