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A formiga no carreiro

 

Reformados a partir de 2008

 

O Governo vai mexer na lei de aposentação da função pública de modo a permitir que quem pede a reforma veja contado todo o tempo de serviço, não sendo penalizado pelos atrasos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) na avaliação do processo.

Em causa está o facto de a nova lei prever que a data de reforma corresponde ao momento em que a CGA recebe o pedido de aposentação, em vez do momento em que o trabalhador recebe a autorização. Nos meses que decorrem entre uma fase e outra o funcionário continua a trabalhar, sem que este tempo seja contabilizado no valor da pensão.

 

A noticia é hoje avançada pelo “Diário de Notícias”, que explica que o problema surgiu com a alteração legislativa que alterou o momento efectivo de reforma. Enquanto o artigo 43.º do Estatuto de Aposentação de 1972 definia que a data de referência é aquela em que a aposentação voluntária é aprovada por despacho, a Lei 52/2007, aprovada por este Governo, estabeleceu que o momento relevante passou a ser aquele em que a CGA recebe o pedido do funcionário.

 

Depois de terem chegado várias queixas à Provedoria de Justiça, o Governo comprometeu-se a alterar a situação, permitindo que o tempo que medeia entre a entrada do pedido de aposentação e o seu aval seja contabilizado para efeitos da pensão. Não foi possível apurar, contudo, se a correcção chegará ainda antes das legislativas.

 

170 mil vagas abertas

Entretanto, também na Administração Pública, foram abertos este ano 170 concursos para recrutamento de trabalhadores, um número sem paralelo nos últimos três anos. Ao “Diário Económico”, o secretário de Estado da Administração Pública justificou esta “escalada concursal” com a necessidade de suprimir as necessidades de pessoal nalguns serviços e de resolver o problema da precariedade.
Fonte Jornal de Negócios (aqui)


 

Valor das novas pensões do Estado tem vindo a cair

 

As pensões atribuídas no ano passado a ex-funcionários públicos rondaram, em média, os 1295 euros por mês. O valor é ainda superior ao da pensão média de todos os aposentados - que se situa agora nos 1200 euros -, mas tem vindo a cair desde 2006 (ver gráfico).

 

A Caixa Geral de Aposentações atribui o "ligeiro decréscimo" de 0,2% no valor médio das pensões atribuídas no ano passado ao aumento do peso das pensões antecipadas e das penalizações. Em 2008, 26,5% das novas pensões foram antecipadas, contra 21,9% no ano anterior; por outro lado, a penalização média subiu de 9% para 11%.

 

Estes dados constam do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), recentemente entregue aos sindicatos. O documento revela ainda que o valor médio da pensão de todos os aposentados continua a subir, superando já os 1200 euros por mês. Um valor que esconde grandes disparidades: 23% do universo de 416 mil pensionistas recebem menos do que quinhentos euros por mês; enquanto 9,1% têm uma pensão superior a 2500 euros
Fonte Diário de Notícias (aqui)

 

O Governo foi sensível aos argumentos dos sindicatos e acabou por alargar as possibilidades de progressão salarial dos actuais inspectores de Finanças, Justiça, Educação ou Saúde.

 

Com o novo regime da carreira especial de inspecções, que hoje é aprovado em Conselho de Ministros, os funcionários que cheguem ao topo da carreira poderão ganhar mais 29 a 202 euros por mês do que receberiam actualmente.

 

Esta garantia de que os actuais funcionários podem continuar a progredir na carreira foi uma das principais razões que levou o Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e a Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP) a chegarem a um entendimento com o secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos, dando o seu acordo à proposta.

 

A proposta final que o Governo apresentou aos sindicatos foi mais generosa do que o documento inicial e alarga os tectos salariais significativamente.
Fonte Jornal de Negócios (aqui)

Adaptação da Lei 12-A às autarquias

 

O SINTAP esteve hoje reunido com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, para mais uma ronda negocial sobre a adaptação às autarquias da Lei 12-A, sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações.

 

Depois de aceites as alterações propostas pelo SINTAP no sentido da clarificação de alguns aspectos do novo diploma e de modo a que esta adaptação resulte na manutenção de todos os direitos e garantias dos trabalhadores, destacamos que do novo diploma deverá resultar que não haverá necessidade de quaisquer formalidades para os trabalhadores que transitaram para o regime de cedência especial a 1 de Janeiro de 2009.

 

Quanto à adaptação dos mecanismos de mobilidade especial às autarquias, e não obstante a introdução no diploma da proposta do SINTAP no sentido de fazer com que o processo passe pelo órgão deliberativo da autarquia (Assembleia Municipal), mantém-se a divergência de princípio, arredando qualquer possibilidade de entendimento neste capítulo.

 

Fundação CEFA
O Secretário de Estado informou que todos os trabalhadores foram convidados a ficar na Fundação CEFA em regime de Contracto Individual de Trabalho, facto inaceitável para todos quantos estavam em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), mantendo-se porém em aberto a possibilidade de ficarem em regime de Cedência de Interesse Público todos os que não integrarem o Quadro de Pessoal, esperando o SINTAP que essas cedências possam ser por tempo indeterminado.

 

Este foi um processo mal conduzido desde o início e sem que os trabalhadores tenham sido ouvidos ou informados. O SINTAP considera que no processo de extinção do CEFA IP e subsequente criação da Fundação CEFA não foram acautelados os direitos dos trabalhadores que estavam em RCTFP.

 

O SINTAP diligenciará no sentido de que os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, terminando a incerteza quanto ao seu futuro.

 

Suplementos dos motoristas dos Presidentes de Câmara
O Secretário de Estado comprometeu-se em emitir um despacho em conjunto com a Direcção-Geral da Administração Local por forma a que os motoristas dos Presidentes de Câmara, bem como outros que se enquadrem no regime estabelecido pela Decreto-Lei 381/89, venham a ser abrangidos pelo estabelecido na Lei de Execução do Orçamento do Estado no que diz respeito aos sumplementos e aos limites de trabalho extraordinário.

Não, não se trata de nenhuma nova força da oposição. No site da BBC, onde se traça o perfil de cada país do mundo, é afirmado que o Governo se José Sócrates reduziu o défice orçamental graças à redução de pensões, aumento da idade de reforma e retirando benefícios aos funcionários públicos.

Segundo a BBC, o governo de Sócrates - empossado em 2005 depois de conseguir a primeira maioria absoluta para os socialistas - “traçou a sua pioridade em reanimar a economia – que se encontrava há anos quase na cauda das tabelas europeias – e travar o crescimento do desemprego”.

“Desde então, o seu Governo conseguiu reduzir profundamente as despesas públicas, através da redução de pensões, o aumento da idade de reforma e do corte de benefícios dos funcionários públicos, numa tentativa para diminuir um dos mais elevados défices orçamentais da Europa”.

“As reformas – que alguns acusam de estar a destruir direitos sociais – recebeu de imediato os protestos, na sua maioria dos trabalhadores do sector público”.

Quanto ao Presidente da República, o site da BBC sublinha o facto de Cavaco Silva ter sido o primeiro presidente de centro-direita desde “o golpe de 1974” e que conseguiu derrotar dois candidatos socialistas. Mas acrescenta que “o papel do Presidente é sobretudo cerimonial”, embora entre os seus poderes esteja a nomeação de primeiros-ministros, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições.

Fonte Público (aqui)

 

Faculdade de Economia da Universidade do Porto
 
Os trabalhadores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto receberam uma informação oficial relativa às listas de transição para o Regime de Contracto de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), cuja publicação se deve efectuar nos termos da Lei 12-A de 17 de Fevereiro de 2008.
 
Porém, segundo essa informação, e por ordem do Reitor da Universidade do Porto, as listas ainda não foram publicadas porque ainda não foi também publicado o diploma relativo às Carreiras do Pessoal Docente do Ensino Superior, ainda em fase de negociação com os sindicatos, processo esse que, obviamente, não se sabe sequer quando terminará.
 
O SINTAP não entende também que ligação tem a esse diploma com a aplicação da Lei acima referida. Nos termos do artigo 88º da Lei 12-A, todos os trabalhadores transitaram para o RCTFP no dia 1 de Janeiro de 2009, e as listas nominativas já deveriam ter sido tornadas públicas e os trabalhadores notificados da transição.
 
O cumprimento destes preceitos assume especial relevância para os trabalhadores, sobretudo tendo em conta que essa mesma lista nominativa deverá ser acompanhada de informação sobre a transição para as novas carreiras, bem como o número de créditos auferidos pelos trabalhadores relativamente à sua Avaliação de Desempenho dos anos 2004 a 2008 para efeitos de mudança de posição remuneratória.
 
Relembramos que, por opção gestionária e desde que haja cabimento orçamental para o efeito, poderão progredir na carreira todos quantos tenham tido nesses anos 2 menções máximas (Excelente), 3 menções de Muito Bom ou Relevante ou 5 menções de Adequado.
 
O SINTAP interroga-se ainda sobre a razão de ser de uma informação dos Serviços de Recursos Humanos que refere só prestará informações aos trabalhadores mediante a apresentação de pedido dos mesmos, por escrito ou por via informática. Não se compreende a razão de ser de mais burocracia.

 

Governo garante luta à precariedade
O Governo garante que tem combatido a situação de precariedade na Administração Pública, com uma redução de 30% nos trabalhadores a recibos verdes, mas não especifica se esta redução resultou de despedimentos ou de integração nos quadros, o que suscita críticas do Sintap.

 


José Abraão, dirigente do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), questiona o destino destes trabalhadores: 'Queríamos saber que destino foi dado a esses trabalhadores, se ficaram no desemprego ou se entraram no quadro de pessoal da administração pública.'

 

O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, frisa que 'só na administração central houve uma diminuição de 30 por cento do número de trabalhadores a recibo verde desde 2005'. A reacção surge depois de o CM ter avançado em primeira mão que o Governo estava a dispensar os trabalhadores precários. O governante admite que existem situações que infringem a lei, mas que tem sido feito 'um esforço sério' para fazer cumprir a legislação.

O sindicato quer saber, contudo, o resultado das auditorias para averiguar e regularizar as situações de falsos recibos verdes.
Fonte Correio da Manhã

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